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segunda-feira, 17 de junho de 2013

Férias abrem nova guerra na Função Pública

Esta semana promete incendiar ainda mais os ânimos na função pública, o sector que esteve na origem da greve geral marcada para 27 de Junho. O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, tem uma ronda negocial com os sindicatos para discutir o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas. Um dos pontos de maior fricção é a redução das férias no Estado, de um mínimo de 25 dias para os 22 dias do sector privado. Mas não será o único.
Depois do aumento do horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais, do novo regime de requalificação (que vai substituir a mobilidade especial) e do programa de rescisões, a reforma do Estado vai prosseguir com outras matérias relacionadas com o regime laboral dos funcionários públicos.
O Governo nunca assumiu internamente a intenção de reduzir três dias de férias – a convergência com as regras do sector privado foi anunciada pelo primeiro-ministro como uma medidas de substituição dos subsídios de férias, mas não chegou a ser quantificada, na altura.
A proposta dos três dias apareceu numa carta do primeiro-ministro enviada à troika no início de Maio, e será agora alvo de discussão. Para já, a posição dos sindicatos é de contestação aberta. “O aumento do horário de trabalho e a redução do número de férias vão no sentido contrário do que dizia um estudo do próprio Ministério das Finanças, que indicava que não havia nenhuma ligação dessas medidas a um aumento da produtividade”, sustenta José Abraão, dirigente da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP).
Remissões para o Código do Trabalho
O Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas é um pacote legislativo aprovado no primeiro governo Sócrates, que sistematiza múltiplas normas aplicadas aos funcionários públicos, desde os vínculos ao Estado às modalidades de prestação do serviço e de cessação de contratos.

in http://sol.sapo.pt/inicio/Economia/Interior.aspx?content_id=78086

Recebeu subsídio de férias? Em Julho o salário vai ser mais curto

Os funcionários que receberem em Junho o subsídio de férias devem ver o seu salário encurtado em Julho.
De acordo com o jornal "Diário de Noticias", o vazio legislativo sobre reposição de subsídios vai obrigar a um acerto na retenção na fonte no próximo mês aos funcionários autárquicos que estão agora a receber o 13º mês.
Os descontos mensais de IRS dos funcionários da administração pública estão a ser feitos desde Janeiro, com base numa tabela que foi desenhada para 13 salários anuais. Um cenário que se alterou com o chumbo do Tribunal Constitucional ,que obrigou o Governo à reposição do subsídio que estava suspenso.
A polémica em torno do pagamento dos subsídios de férias surgiu porque o Governo não legislou atempadamente o modo como seria reposto o 13º mês, dando cumprimento à decisão do Tribunal Constitucional.

Assim, há organismos públicos que não vão pagar o subsídio este mês, mas há outros que, aplicando a legislação em vigor, estão a proceder ao pagamento dos subsídios de férias.

in http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=24&did=111231

quinta-feira, 30 de maio de 2013

Horários no Estado podem chegar a 12 horas por dia

Flexibilidade terá de ser ajustada ao novo horário das 40h. Mediante acordo, funcionários públicos podem trabalhar 60h por semana.
Os funcionários públicos vão ter de trabalhar 40 horas por semana, contra as actuais 35, sem ganhar mais por isso. Mas, mediante acordo colectivo de trabalho ou acordo individual, o horário poderá ser alargado até 60 horas por semana, com a devida compensação.

A adaptabilidade dos horários de trabalho já existe na Administração Pública, mas terá agora de ser adaptada à nova realidade do horário das 40 horas.

in http://economico.sapo.pt/noticias/horarios-no-estado-podem-chegar-a-12-horas-por-dia_170278.html

quarta-feira, 29 de maio de 2013

Funcionários públicos ficam um ano na mobilidade. Depois são despedidos com indemnização

reformaO Governo já tem uma nova proposta para a função pública. A nova versão recua nas penalizações para quem seja colocado em mobilidade, mas mantém a possibilidade dos contratos de trabalho dos funcionários públicos cessarem e abre a porta, pela primeira vez, ao despedimento coletivo motivado por racionalização de efetivos.
No diploma, hoje discutido por Hélder Rosalino, secretário de Estado da Administração Pública, com os sindicatos, o Governo reduz para 50% a penalização máxima para quem esteja na mobilidade. Assim, quem for considerado excedentário por um serviço será colocado no quadro de requalificação, perdendo primeiro um terço do salário nos primeiros seis meses e 50% a partir daí.
Na versão enviada aos sindicatos, o prazo máximo em mobilidade também cai para 12 meses, contra os 18 meses inicialmente propostos. Hélder Rosalino deixou cair também o teto de 1455 euros a pagar a quem estivesse em mobilidade.

Ler mais: http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO162020.html

sexta-feira, 17 de maio de 2013

"Constituição não impõe carácter vitalício ao emprego" no Estado

Hélder Rosalino mantém que mobilidade não significa despedir e defende que Constituição não garante emprego vitalício no Estado. 
  
O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, reafirma que o novo sistema de mobilidade especial (que passará a designar-se por "sistema de requalificação") "não visa despedir" funcionários públicos. Porém, sublinha que "a Constituição não impõe carácter vitalício ao emprego" no Estado.

Em entrevista realizada através de e-mail e publicada hoje no Diário de Notícias, Hélder Rosalino garante que a cessação do contrato de trabalho do funcionário que passar pelo sistema de requalificação acontecerá em "última instância". E lembra que os trabalhadores admitidos depois de 2009 já seguem as mesmas regras do sector privado (Código do Trabalho).

Em causa está a colocação de funcionários públicos no novo sistema de requalificação, que ainda está a ser negociado com os sindicatos da Função Pública. A proposta inicial estabelece um período máximo de 18 meses em inactividade, a receber uma parte do salário. Findo esse período, se o trabalhador não for recolocado nos serviços, então fará cessar o seu contrato de trabalho, com direito a indemnização, ou passa a licença sem vencimento, mantendo o vínculo público.

Ler mais em: http://economico.sapo.pt/noticias/constituicao-nao-impoe-caracter-vitalicio-ao-emprego-no-estado_169449.html

terça-feira, 14 de maio de 2013

Função Pública vai ter subsídio de desemprego

Sindicatos e Executivo voltam hoje à mesa das negociações para discutir rescisões e mobilidade.
O Governo deverá hoje apresentar aos sindicatos da Função Pública uma nova proposta para o regime de mobilidade especial. A ideia é reduzir o tempo que um trabalhador pode ficar naquela situação, mas criar, por outro lado, a possibilidade de acesso ao subsídio de desemprego.

A proposta inicial prevê um limite máximo de 18 meses na mobilidade especial (que passará a chamar-se "sistema de requalificação"), ao fim do qual, o trabalhador perde direito à remuneração, através da cessação do contrato de trabalho ou da atribuição de uma licença sem vencimento.

in http://economico.sapo.pt/noticias/funcao-publica-vai-ter-subsidio-de-desemprego_169107.html

segunda-feira, 13 de maio de 2013

Os cortes planeados: 4,8 mil milhões

Conheça as medidas do Estado para poupar 4,8 mil milhões até 2015. Ajustes na Administração Pública e nas pensões fazem parte do pacote





in http://files.dinheirovivo.pt/01/reformadoestado/ascontasdareforma.html

segunda-feira, 6 de maio de 2013

Governo dá dois meses aos trabalhadores para requererem rescisão amigável

Os funcionários públicos que queiram rescindir com o Estado têm que entregar o pedido entre Setembro e Novembro deste ano. Programa só abrange trabalhadores a cinco anos da idade da reforma.


Os trabalhadores abrangidos pelo Programa de Rescisões por Mútuo Acordo podem requerer, por escrito, a cessação do seu contrato de trabalho entre 1 de Setembro de 2013 e 30 de Novembro de 2013.

De acordo com a portaria a que o PÚBLICO teve acesso, só serão abrangidos pelo programa os trabalhadores que reúnam cumulativamente quatro condições. Têm que estar na carreira de assistente técnico ou operacional (ou em carreiras equivalentes), ter até 59 anos, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e estar a pelo menos cinco anos de atingir a idade legal da reforma que lhes seja aplicável.
 
As compensações a pagar ao trabalhador dependem da idade e terão como referência o salário base e os suplementos de carácter permanente que sejam pagos nos últimos dois anos. Para os funcionários até 50 anos será oferecido 1,5 salários por cada ano de antiguidade. Quem tiver entre 50 e 54 anos, terá uma compensação calculada com base em 1,25 meses de salário. Os funcionários entre os 55 e os 59 anos poderão contar com um mês de remuneração base e suplementos por cada ano de serviço.

De acordo com o diploma, o programa será coordenado pelo secretário de Estado da Administração Pública, “a quem compete a autorização final dos pedidos, obtido o acordo prévio do membro do Governo da tutela”. Cada ministério terá um coordenador do programa para conduzir o processo internamente. A Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público e da Caixa Geral de Aposentações serão as entidades responsáveis por dar apoio técnico ao programa.

in http://www.publico.pt/economia/noticia/governo-da-dois-meses-aos-trabalhadores-para-requererem-rescisao-amigavel-1593287

quinta-feira, 2 de maio de 2013

Cortes Gaspar acaba com mais 208 mil empregos até 2014

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, poderá aniquilar até ao próximo ano mais de 208 mil postos de trabalho, avança a edição desta quinta-feira do jornal i, sendo que serão os salários da Função Pública que irão pagar metade dos cortes na despesa do Estado, equivalente a um montante de 2,7 mil milhões de euros.


Que haverá brutais cortes na despesa do Estado por forma a colmatar o chumbo do Tribunal Constitucional a quatro das normas do Orçamento do Estado para 2013 enviadas para fiscalização sucessiva já não é novidade. As medidas foram vagamente anunciadas, debatidas em reuniões extraordinárias de Conselho de Ministros, mas ainda não concretizadas. Espera-se que até amanhã, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, comunique detalhadamente onde, de facto, serão desferidos os cortes.
De acordo com contas feitas pela edição desta quinta-feira do jornal i, este ano serão destruídos 180,7 mil empregos, a que se somará a aniquilação de mais 26,7 mil postos de trabalho em 2014, sendo que o terreno dos salários dos funcionários públicos será aquele que sairá mais devastado.
Vejamos. Entre 2013 e 2017 as despesas com as remunerações dos trabalhadores do Estado passarão de 10,6% do PIB para 8,4%, o que se traduz numa poupança de 2.713 milhões de euros e representa perto de metade da consolidação prevista no Documento de Estratégia Orçamental (DEO).
Já no que às prestações sociais diz respeito, estima-se uma redução de gastos orçada em 34% da tesourada total.
Já segundo o Diário Económico o Estado irá rescindir com 20 mil funcionários públicos, bem como aumentar a idade da reforma, o que garantirá um encaixe de 4,7 mil milhões até 2016

in http://www.noticiasaominuto.com/economia/69496/gaspar-acaba-com-mais-208-mil-empregos-at%c3%a9-2014

Idade da reforma vai aumentar consante a esperança média de vida Medida deverá ser aprovada hoje em Conselho de Ministros

O Conselho de Ministros deverá aprovar esta quinta-feira uma alteração na determinação da idade da reforma. De acordo com o «Diário Económico», uma das medidas que o executivo se prepara para aprovar é a associação da idade da reforma à esperança média de vida. Com esta medida, a idade da reforma passa a resultar da aplicação do fator de sustentabilidade, em vez de ser fixada uma idade em concreto, como acontece atualmente, os 65 anos. De acordo com o jornal, a medida constará do plano de reforma do Estado, com o qual o Governo assume o compromisso de cortar 4,7 mil milhões de euros entre 2014 e 2016. O Governo aprovou, no Conselho de Ministros extraordinário desta terça-feira, o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) para o período 2013-2017. Os valores revelados no documento, que não avança nenhuma medida concreta, apontam para cortes de despesa elevados nas prestações sociais. As prestações sociais (onde as pensões têm um peso preponderante) representaram 22,6% do PIB em 2012. Este ano, com a reposição dos subsídios, vão pesar mais: 23,9%. Mas no ano que vem, o Governo pretende voltar a reduzir essa rubrica para 22,7% do PIB. Em 2015 prevê-se novo corte, para 22,1%, em 2016 para 21,7% e em 2017 para 21,3%. Indexar a idade da reforma à esperança média de vida é uma das formas de obter essa redução.
in http://www.tvi24.iol.pt/503/economia---economia/reformas-idade-da-reforma-esperanca-media-de-vida-fator-de-sustentabilidade-pensoes/1445236-6377.html

quarta-feira, 24 de abril de 2013

Estado: saiba quanto (e quando) vai receber de subsídio de Natal

O Ministério das Finanças enviou ontem aos sindicatos da função pública a proposta que determina a forma e a calendarização do pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e pensionistas. Os acertos do IRS, que no caso dos reformados exigem uma nova tabela de retenção, estão também contemplados neste documento que vem adequar o Orçamento do Estado à decisão do Tribunal Constitucional. Veja aqui como vai ser:

Subsídio de fériasExcecionalmente, este ano, o subsídio de férias é pago por duodécimos. Este pagamento em frações abrange todos os trabalhadores da função publica e todos os reformados, independentemente do valor do seu salário ou pensão. No caso dos reformados, este duodécimo terá de suportar a contribuição extraordinária de solidariedade respetiva.

Subsídio de natal para funcionários e pensionistas que ganham até 600 euros por mêsPara os trabalhadores e reformados que auferem um valor mensal inferior a 600 euros e que, por isso, não estavam abrangidos pelo corte dos subsídios, tudo se vai manter sem alterações, ou seja, em junho ou julho receberão por inteiro o 13º mês. A única diferença está no nome: como o que é pago em duodécimos passou a ser assumido como o de férias, receberão no verão o subsídio de Natal.

Subsídio de Natal para funcionários e pensionistas que ganham entre 600 e 1100 euros por mêsNeste caso está previsto para junho (trabalhadores) e julho (reformados) o pagamento da parte do subsídio de férias que não estava abrangida pelo corte imposto pelo OE, sendo o remanescente processado em novembro.
Recorde-se que os salários e reformas neste intervalo de valores estavam sujeitos a um corte parcial e progressivo de um dos subsídios, com base numa fórmula especialmente criada para este efeito.

Subsidio de Natal para funcionários que ganham acima de 1100 eurosEste é o grupo que mais alterações vai sentir, porque ao contrário do que previa o OE vai receber os dois subsídios por inteiro. O de Natal será pago em novembro e de uma vez só.

Ler mais: http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO143615.html?page=0

sexta-feira, 12 de abril de 2013

Aumento da idade da reforma terá impacto na subida do desemprego

O Governo poderá aumentar a idade da reforma de 65 para 67 anos já este ano, como parte das medidas de redução da despesa que terá de tomar para compensar a inconstitucionalidade de quatro normas do Orçamento do Estado, que retiraram aos cofres públicos uma receita no valor total de 1,3 mil milhões de euros.

A notícia, divulgada ontem pelos órgãos de comunicação social, provocou reações imediatas de desaprovação. O antigo ministro do Trabalho Vieira da Silva considera que é uma má opção e avisa para o impacte da medida no aumento do desemprego, sobretudo dos mais novos.

Também o presidente da CIP, António Saraiva, igualmente citado pela TSF, prevê que a medida venha a constituir mais um obstáculo à entrada dos jovens no mercado de trabalho.

A mesma opinião têm as centrais sindicais, que nem querem ouvir falar no assunto. Para o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, a medida é mesmo “inadmissível”. Já o líder da UGT, João Proença, ameaçou romper o diálogo social com o Governo caso sejam anunciadas alterações nas reformas sem negociação com os parceiros sociais. E lembrou que já tinha avisado o Governo, em novembro do ano passado, que mexer no regime contributivo da Segurança Social sem negociar pode ser um motivo de rutura.

No final do Conselho de Ministros, o secretário de Estado Luís Marques Guedes confirmou que o Governo está a trabalhar em cortes na despesa para compensar a inconstitucionalidade de normas orçamentais, mas garantiu que o assunto não foi tratado na reunião de ontem. E interrogado pelos jornalistas sobre o aumento da idade da reforma, o membro do Governo respondeu que tem havido muitas “especulações”, não confirmando nenhuma informação.

Ler mais: http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO139600.html

terça-feira, 9 de abril de 2013

Governo garante: subsídio de férias será mesmo pago em dinheiro e não em títulos de dívida

O Governo não vai trocar os subsídios de férias dos funcionários públicos e pensionistas por títulos do Tesouro. Depois do chumbo do Tribunal Constitucional à suspensão dos subsídios, o Ministério das Finanças esclareceu hoje que isso "está completamente fora de questão" e que o pagamento será feito em dinheiro, segundo admitiu ao Jornal de Negócios.

Ontem, o Wall Street Journal admitia que o Governo estava a estudar o pagamento dos subsídios de férias dos funcionários públicos e dos pensionistas em títulos de dívida pública em vez de dinheiro. Na comunicação que fez ao País, o primeiro-ministro não afastou esta hipótese. Disse apenas que respeitará a decisão do TC. Ora, esta apenas invalida que se suspendam os salários e as pensões, não proíbe que o pagamento seja feito em títulos de dívida. Essa hipótese nunca se colocou.
De acordo com o jornal norte-americano, seria um plano B. O jornal citava "uma pessoa familiar com a situação", referindo que a opção, se implementada, permitirá ao Governo não pagar (incorrer em despesa) cerca de 1100 mil milhões de euros (valor líquido) nos próximos meses de junho e de julho, altura em que a verba (numerário) teria de sair dos cofres das Finanças.

Esse plano alternativo, refere o WSJ, poderá ser realizado em "bilhetes do Tesouro" (T-Bills), os títulos de curto prazo que a República emite para se financiar nos mercados internacionais.
Se assim for, o gap de 1300 milhões de euros líquidos seria substancialmente reduzido, o que permitirá às Finanças gerir melhor a execução orçamental deste ano. Se o Governo fizer cortes novos, adicionais de 1300 milhões na despesa e pagar os 1300 milhões do subsídio de férias em dívida até arranja uma folga na execução orçamental num ano que já se antecipava como muito difícil de gerir, mesmo antes da decisão do TC.

Ler mais: http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO137803.html?page=0

terça-feira, 2 de abril de 2013

Portugal tem menos funcionários públicos do que a média da OCDE

O Governo quer cortar na administração pública, considerando que a máquina do Estado é demasiado pesada. Mas, a realidade, é que o número de funcionários públicos e os salários estão abaixo da média da OCDE. Em 2008, o peso do emprego no Estado estava já três pontos percentuais abaixo daquela média. E recuou ainda mais de então para cá.
Nos 21 países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), o peso do emprego das administrações públicas é de 15% da população, contra os 11,1% por cá observados no final de 2011 - últimos dados disponíveis nas estatísticas do Emprego público.
A saída de pessoas para a reforma, a política de forte restrição a novas admissões e a necessidade de observar as metas impostas pela troika impulsionaram esta diminuição.
Apesar desta diminuição de efetivos, o Governo tem mantido a pressão, acenando com o corte permanente de 4 mil milhões de euros e consequente redefinição das funções do Estado que quer levar a cabo até 2015.
Portugal chegou ao final de 2012 com 583,66 mil funcionários públicos e com uma despesa com pessoal a rondar os 11 mil milhões de euros, mas pretende cortar ainda mais nesta fatura e tornar as reduções permanentes as diminuições que têm sido obtidas até aqui com soluções temporárias.
No último ano, a redução da massa salarial da Função Pública foi uma das prioridades assumidas por Vítor Gaspar, mas depois de um corte de 5% a 10% nos vencimentos, da suspensão corte dos subsídios de Natal e Férias e do congelamento de todos os prémios e progressões, o Governo parece ter suavizado o discurso.

Ler mais: http://www.dinheirovivo.pt/Empresas/Artigo/CIECO131000.html?page=0

terça-feira, 12 de março de 2013

Funcionários públicos vão descontar menos para a ADSE

O Governo decidiu reduzir a base de incidência dos descontos para a ADSE. Assim, os funcionários públicos que estavam a descontar sobre a totalidade das remunerações, incluindo horas extras, vão ver esse desconto reduzir-se.

De acordo com a edição desta terça-feira do «Público» e «Jornal de Negócios», a medida consta no decreto lei de execução orçamental, publicado ontem, e reduz a base de incidência dos descontos que os funcionários públicos fazem para a ADSE, o sistema de saúde dos trabalhadores do Estado.

Dessa forma, o trabalho extraordinário e outras remunerações suplementares deixam de ser contabilizados para o efeito. Ou seja, voltam a aplicar-se as regras em vigor no final do ano passado.
Ler mais: http://www.tvi24.iol.pt/economia---dinheiro-pessoal/funcionarios-publicos-adse-sistema-de-saude-descontos/1428466-6378.html

Governo elimina regime de duodécimos na execução do Orçamento

O Governo eliminou o regime de duodécimos na execução do Orçamento de Estado, um regime que tem estado sempre presente nos vários decretos-lei de execução orçamental, no Decreto-Lei de Execução Orçamental 2013 publicado esta segunda-feira em Diário da República.

O executivo justifica a decisão com a necessidade de agilizar a gestão dos organismos. No documento, que estabelece as regras para a execução do orçamento, é estabelecido que «em 2013, a execução orçamental não está sujeita ao regime duodecimal».

Este regime implica que, nas rubricas que a ele estão sujeitas, é libertado em cada mês o equivalente a 1/12. Este regime tem estado previsto todos os anos no Decreto-lei de Execução Orçamental, com ou sem algumas exceções, mas este ano, o Governo diz que causava muita burocracia orçamental e que limitava a capacidade de gestão dos organismos.

«O regime duodecimal era aplicado a cada uma das rubricas do orçamento sujeito a duodécimos. Este processo, dotado de uma enorme carga procedimental, fazia com que os organismos tivessem que solicitar antecipações de duodécimos numa rubrica mesmo quando tinham espaço orçamental noutra rubrica para fazer face aos compromissos assumidos. Este processo causava muita burocracia orçamental e reduzia ao mínimo a capacidade de gestão pelos Serviços e Organismos da Administração Pública», explica o Ministério das Finanças.

O Governo garante no entanto que não estará em causa o incumprimento dos compromissos assumidos pelo Estado.
Ler mais em: http://www.tvi24.iol.pt/economia---economia/gaspar-financas-duodecimos-orcamento-execucao-orcamental/1428342-6377.html

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Mobilidade: funcionários perdem 50% do salário

 

Entre dezembro e janeiro deste ano, o tombo é grande. Orçamento do Estado não deixa margem para dúvidas, mas funcionários não sabem o que fazer

 
São funcionários públicos, estão no regime de mobilidade especial, e com este Orçamento do Estado para 2013 sofreram um corte de 50% no salário.

Entre dezembro e janeiro deste ano, os funcionários públicos em mobilidade especial, com licença extraordinária, perderam metade do ordenado no fim do mês.

O texto no Orçamento do Estado não deixa margens para dúvidas: «As percentagens de remuneração ilíquida a considerar para efeitos de determinação da subvenção mensal dos trabalhadores que se encontrem em situação de licença extraordinária (...) são reduzidas em 50 por cento».

A reportagem da TVI encontrou funcionários que perderam essa quantia no vencimento: em dezembro, um quadro superior, que não quis ser identificado ganhava 1913 € e em janeiro o salário bruto era de apenas 991 €.

Mas há casos ainda piores, com os trabalhadores a ganharem pouco mais do que 500 € por mês. É o caso do funcionário que pediu anonimato, há vários anos na mobilidade especial, sem conseguir regressar à carreira de funcionário público e que não consegue calar a revolta: queixa-se de não ser chamado para trabalhar, de ser obrigado a novo concurso público para aceder a categorias inferiores e de estar constantemente a sofrer perdas salariais no vencimento.

Funcionários públicos baralhados com salário de fevereiro

Os funcionários públicos já receberam os salários de fevereiro e, tal como sucedeu com os pensionistas, também aqui há queixas sobre a falta de informação relativa aos descontos, e manifestações de surpresa sobre o valor descontado. É que, os trabalhadores da função pública estão este mês a fazer a retenção na fonte pelas tabelas de 2013 e a sofrer o acerto do imposto que não foi pago no início do ano, pelo que o salário líquido está agora mais magro.

A aplicação das taxas de retenção na fonte do IRS em 2013, somadas à sobretaxa de 3,5% e ao acerto retroativo a janeiro está a fazer com que os funcionários públicos com um salário de 1500 euros brutos tenham recebido este mês somente 1062 euros. Um valor mais baixo do que os 1102 euros auferidos em dezembro e ainda mais longe dos 1170 euros de janeiro.

A subida registada entre dezembro de 2012 e o primeiro de 2013 explica-se pela entrada em campo do primeiro duodécimo do subsídio de férias, efeito que se “esfumou” em fevereiro por causa do IRS.
Todas as novas parcelas de descontos e o fracionamento do subsídio de Natal em prestações mensais está a fazer com que muitos funcionários públicos não percebem os valor que receberam este mês.

Ler mais em: http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO104198.html

segunda-feira, 11 de fevereiro de 2013

Concursos centralizados na função pública avançam este ano

Os concursos centralizados deverão chegar à administração pública ainda este ano. Este novo sistema terá como base a identificação prévia das necessidades de recrutamento de cada serviço, que darão origem a um único recrutamento.

Este procedimento será usado sobretudo para recrutar técnicos superiores e transversais, como juristas, economistas ou informáticos, conforme referiu ao Dinheiro Vivo o secretário de Estado da Administração Pública. Em causa estarão admissões em número relativamente contido.
"Estes concursos centralizados inserem-se na estratégia de requalificação da administração pública", precisou ainda Hélder Rosalino.

Atualmente quando um determinado serviço tem necessidades de recrutamento avança com um concurso, independentemente de estar em causa um função mais transversal ou uma mais específica (como um professor ou médico, por exemplo). Mas o concurso centralizado permitirá centrar numa única entidade todas as necessidades de recrutamento (de juristas, economistas, técnicos financeiros etc..), que sejam identificadas em vários departamentos, na mesma altura.

De fora destes concursos ficarão, no entanto, as necessidades específicas de cada serviço ou ministério. Ou seja, os recrutamentos de forças de segurança, por exemplo, continuarão a ser feitos pelo Ministério da Administração Interna da mesma forma que o Ministério da Saúde, por exemplo, continuará a promover os procedimentos concursais para admissão de médicos e enfermeiros.

Ler mais: http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO099803.html

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

Programa Internacional de Bolsas Bellevue


Viver e trabalhar num país europeu durante um ano
O Programa Internacional de Bolsas Bellevue é uma iniciativa alemã, criada em 2004, com o objetivo de promover a construção europeia através do incentivo à cooperação transnacional das entidades envolvidas e dos seus colaboradores.
O INA é o representante de Portugal na organização e informa que as candidaturas decorrem até 29 de março de 2013.
Requisitos de candidatura:
Ser trabalhador de um organismo da administração pública central em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou de nomeação definitiva;
Possuir no mínimo, 6 anos de experiência profissional após licenciatura, 4 dos quais em organismos da Administração Pública;
Ter desempenhado funções como dirigente/coordenador ou ter perspetiva de vir a assumir funções de liderança;
Possuir um nível de qualificação académica correspondente a mestrado ou equivalente.
Requisitos preferenciais de candidatura:
Experiência de estudo ou trabalho no estrangeiro;
Domínio da língua inglesa;
Conhecimento básico da língua do país anfitrião pretendido;
Bons conhecimentos de política e de economia nacional e internacional;
Interesse pelo desenvolvimento político da Europa;
Capacidade de negociação;
Capacidade de trabalhar em equipa;
Espírito de iniciativa e sentido de responsabilidade;
Excelente capacidade de expressão escrita;
Capacidade e vontade de adquirir rapidamente novas competências profissionais;
Capacidade e disponibilidade para trabalhar em grupos de trabalho interdisciplinares.
Envio de candidaturas:
INA – Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas
a/c Dr. Fernando Vaz de Medeiros
Rua Filipe Folque, n.º 44, 1069-123 Lisboa.
Informação completa aqui:Clique aqui
INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas
Divisão de Comunicação e Relações públicas
T. (+351) 21 446 53 87 | ina@ina.pt