Quem receba resposta positiva só em 2013 não escapa às novas regras
Há uma nova fórmula de cálculo das reformas que será para aplicar a todos os
novos reformados e que se traduzirá num corte da pensão. Até quem já a pediu,
este ano, e cujo processo transite para 2013, será afetado pelas novas regras.
É o que está previsto numa proposta entregue pelo Governo aos sindicatos
na segunda-feira e que será discutida esta quarta-feira com o secretário de
Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.
Na prática, quem pediu
ou venha a pedir a reforma ainda este ano, mas só tenha uma resposta positiva
por parte da Caixa Geral de Aposentações em 2013, não consegue ficar de fora das
novas regras, notam o jornal «Público» e o «Diário Económico», nas suas edições
desta quarta-feira.
A nova fórmula de cálculo afeta os trabalhadores que
entraram para o Estado até 31 de agosto de 1993. Se, até aqui, o valor da pensão
era calculado com base no trabalho prestado até 2005 e tendo em contra o tempo
de serviço depois de 2006, a nova proposta vem alterar as contas.
A
fórmula de revalorização dos salários de 2005 será alterada. Em vez de ser feita
com base na inflação, passará a estar associada à evolução dos ordenados da
Função Pública. E sa maioria vai perder com isto, também há quem saia a ganhar,
segundo o «Jornal de Negócios». É o caso de quem saiu do Estado para o setor
privado antes de 2005.
Para além do corte nas pensões idêntico ao dos
salários dos funcionários públicos e da nova fórmula de cálculo, os novos
reformados não escapam, ainda, aos efeitos do
aumento da idade da reforma para os 65 anos.
O «Público» refere ainda que a troika chegou a sugerir aumentar o
horário de traalho da função pública para 40 horas semanais, em vez das atuais
35, mas o Governo não acolheu essa proposta.
in Agência Financeira