Este valor, que equivale a 55 autarquias, deverá subir até ao final do ano. Maioria das câmaras pode contratar desde que não haja aumento de salários e 85 estão obrigadas a cortar pessoal.
As restrições à admissão de pessoal nas câmaras serão aliviadas no próximo ano, mas apenas 18% das autarquias poderão beneficiar da regra prevista do Orçamento do Estado para 2015, que lhes permite contratar sem se preocuparem em manter os níveis das despesas. A maioria das autarquias (54,5%), embora deixe de estar obrigada a reduzir o número de trabalhadores, só poderá fazer admissões se isso não implicar um aumento da massa salarial (incluindo aqui as prestações de serviços).
Para já, são 55 as câmaras que ganham margem de manobra para gerirem os seus recursos, porque conseguiram equilibrar as suas contas ao longo dos últimos três anos e as suas despesas com pessoal e aquisição de serviços são inferiores a 35% da receita média arrecadada durante esse período. Os dados, a que o PÚBLICO teve acesso, são da Direcção-Geral da Administração Local e referem-se a 2013, mas este número poderá aumentar em função do desempenho conseguido até ao final do corrente ano.
Este alívio não é, contudo, ilimitado e a massa salarial só pode aumentar em 20% da margem que tenham até aos 35%. Esta foi a forma encontrada pelo Governo para “premiar” as autarquias que mais cortaram nas despesas, garantindo ao mesmo tempo que a maior autonomia na gestão dos recursos não terá consequências para o endividamento global da administração local, um dos pontos que faz parte do acordo assinado recentemente entre o executivo e os municípios. A solução, contudo, não é pacífica e está a ser contestada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).Consulte mapa das autarquias ao lado Download
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