O número de famílias com isenção permanente de pagamento do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) vai subir de 300 mil para 350 mil no próximo ano. Tudo porque a versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado aumenta de 14 630 euros para 15 295 euros o valor do rendimento anual dos agregados que podem beneficiar daquela isenção.
O regime atual determina que ficam isentos de IMI os proprietários de imóveis que tenham um rendimento anual inferior a 2,2 vezes o valor do salário mínimo de 2010 (que era na altura de 475 euros). Na versão preliminar do OE/2015, a que o Dinheiro Vivo teve acesso (e que pode ainda ser alterada pelo Governo até à sua entrega no Parlamento, a 15 de outubro) propõe-se que aquela isenção passe a abranger rendimentos anuais equivalente a 2,3 vezes o SMN auferido em 2010.
Para esta isenção ser concedida é ainda necessário que as famílias não possuam imóveis cujo valor patrimonial supere os 41.922 euros. O OE/2015 mantém este limite ao nível do património, mas a subida do valor do rendimento vai permitir que mais cerca de 50 mil pessoas deixem de pagar este imposto, em 2015. A atribuição desta isenção não é automática, exigindo que os interessados façam o respetivo pedido junto da sua repartição de Finanças. Em 2012, a AT enviou avisos aos cerca de 300 mil contribuintes elegíveis e tudo aponta para que o faça também desta vez.
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