O StartUP Visa é um programa de acolhimento de empreendedores estrangeiros que pretendam desenvolver um projeto de empreendedorismo e/ou inovação em Portugal, com vista à concessão de visto de residência ou autorização de residência para imigrantes empreendedores, o qual se rege por regulamento próprio (Despacho Normativo n.º4/2018).
Este programa prevê um processo prévio de certificação de incubadoras para que possam ser entidades de acolhimento e apoio a imigrantes empreendedores na criação e instalação de empresas de base tecnológica.
Este processo realiza-se em duas fases:
1 - Certificação das incubadoras
A certificação de incubadoras tem como objetivo assegurar que estas entidades estão aptas a acolher cidadãos de estados terceiros, conforme definido na Portaria n.º 344/2017, de 13 de novembro, sendo o IAPMEI responsável pela análise, seleção e certificação das candidaturas, bem como pelo acompanhamento da execução do programa.
A fase de certificação de incubadoras encontra-se encerrada.
Consulte a lista das Incubadoras Certificadas.
2 - Candidaturas de empreendedores
Os empreendedores devem submeter a candidatura através da plataforma online disponibilizada para o efeito.
O 'Mini Guia para apresentação de candidatura' já está disponível para download:
Legislação relacionada e outras informações
Perguntas Frequentes
Despacho Normativo n.º4/2018, de 2 de fevereiro
Portaria n.º 344/2017, de 13 de novembro
in: https://www.iapmei.pt/PRODUTOS-E-SERVICOS/Empreendedorismo-Inovacao/Empreendedorismo/Apoios-e-Incentivos/StartUP-Visa.aspx
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