Além dos cortes salariais e da sua reversão, o diploma ontem aprovado em Conselho de Ministros avança com as linhas gerais da nova tabela remuneratória única da função pública, que entrará em vigor em 2015. Maria Luís Albuquerque garantiu que a tabela remuneratória única (TRU) não determinará nem reduções nem revalorizações da remuneração-base" e que o objetivo é integrar nesta tabela as carreiras especiais que atualmente estão fora, nomeadamente a dos médicos, professores, enfermeiros ou funcionários do fisco.Todas estas matérias começarão a ser negociadas com os sindicatos, seguindo depois o diploma final do Governo para a Assembleia da República para discussão e votação, não sendo, por isso, ainda conhecido em que momento começarão a ser aplicados os cortes salariais. O objetivo é que entrem em vigor no mês seguinte ao da publicação do diploma, referiu a ministra das Finanças, sem antecipar se espera que haja tempo útil para que isso ocorra já em julho.
Maria Luís Albuquerque reconheceu que a reposição dos cortes salariais desenhados ainda pelo último Governo de José Sócrates não será suficiente para substituir o gap orçamental aberto com a declaração de inconstitucionalidade das reduções de salários que começaram a ser aplicadas em janeiro, mas não avançou que outras medidas poderão ser tomadas. Essa decisão só será anunciada depois de o Governo saber que valor será necessário obter - sendo certo que ainda se aguarda a decisão do Constitucional sobre a taxa das pensões.
Com a reposição do corte médio de 5% que vigorou entre 2011 e 2013 - e que gerou poupanças superiores a 750 milhões por ano - deixam de ficar abrangidos 200 mil funcionários públicos, que vão juntar-se aos cerca de 140 mil que recebem menos de 675 euros e, por isso, estavam isentos na anterior redução.
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