TURISMO INTELIGENTE: UMA NOVA APOSTA DO MUNÍCIPIO

 

Ligue-se ao concelho do Sabugal através da Smiity

A Câmara Municipal do Sabugal implementou no território um sistema de sinalização e informação turística mais direto, interativo e comunicativo com os residentes e visitantes.

Os “beacons” (pequenos dispositivos que emitem sinais através da tecnologia bluetooth low energy e que podem ser captados por aplicativos de smartphones e tablets) estão na génese deste projeto.

Cerca de 100 “beacons” estão disponíveis em diversos locais do concelho, os quais transmitem a quem passa conteúdos sobre o ponto específico em que está situado, assim como um conjunto de outras referências, designadamente mais sítios de interesse e informações úteis e atuais, tais como percursos pedestres, notícias, agenda de eventos, curiosidades, entre outras.

Para estar conectado com os referidos “beacons” basta que instale a aplicação mobile (gratuita) Smiity – Smart Interactive City, podendo esta ser descarregada no Google Play (Android) e na App Store (iOS). Depois ligue o seu bluetooth e deixe-nos comunicar consigo.
Venha (re) descobrir o concelho do Sabugal, interagir connosco e surpreender os seus sentidos. Para isso siga estes três passos:
1. Instale a APP Smiity
2. Ative o Bluetooth
3. Viva o Concelho!
SABUGAL, SMART INTERACTIVE CITY ǀ SABUGAL + ATRATIVO

Finanças dos municípios à lupa

"... conclusões dos dados divulgados no Anuário Financeiro dos Municípios para 2015, que passou a pente fino as contas que as câmaras municipais apresentaram no ano passado. Nestes quadros, O INTERIOR ajuda-o a perceber qual a situação financeira do seu município."

in:http://www.ointerior.pt/noticia.asp?idEdicao=895&id=53550&idSeccao=12891&Action=noticia

ExpoEstrela em Manteigas _ Fevereiro

De 6 a 9 de fevereiro, o Município de Manteigas promove mais uma edição da ExpoEstrela – Mostra de Atividades e Feira de Artesanato.

Artesanato, comércio, indústria, serviços, associativismo, gastronomia e animação vão marcar presença durante quatro dias, em que o concelho de Manteigas mostra o que de melhor tem para oferecer a quem a visita.

O programa desta 23ª edição conta com atuações da  Banda Boa União “Música Velha”, Zumba Show e Cleto no dia 6 de fevereiro (sábado).

No dia 7 de fevereiro, Jorge Palma & Orquestra de Sopros “Música Nova” e “The Sweet Childreen” vão animar os presentes.

Os D.A.M.A e os “Funk Pop Music” serão os protagonistas da noite de 8 de fevereiro.

O habitual desfile de Carnaval irá percorrer as ruas da vila serrana no dia 9 de fevereiro.

Câmara da Guarda cativa turistas com oferta de desconto em portagem

A autarquia presidida por Álvaro Amaro (PSD/CDS-PP) refere em comunicado divulgado que no primeiro dia de agosto irá divulgar a Guarda, “à entrada do território português”, com o objetivo de “cativar os milhares de turistas para uma visita à cidade mais alta do país” nesta época de verão.

“Na fronteira, serão distribuídos cerca de cinco mil cupões com o ‘desconto portagem’ nas unidades de hotelaria da cidade no valor das portagens entre Vilar Formoso e Guarda [troço da autoestrada A25, que liga Vilar Formoso a Aveiro]”, refere a nota.

Segundo a autarquia, a atribuição do “desconto portagem” foi articulada com as unidades de hotelaria da cidade.

A Câmara da Guarda toma a medida “consciente da importância da captação de novos fluxos turísticos, do aumento do poder de atração da Guarda e da criação de novas estratégias” que estimulem a economia local.

A nota adianta que o “desconto portagem” a distribuir aos turistas que durante o dia de sábado entram em Portugal pela fronteira de Vilar Formoso, no concelho de Almeida, “poderá ser utilizado até ao final de 2015, numa noite em quarto individual ou duplo, através da apresentação obrigatória da vinheta promocional no alojamento selecionado”.

Na sua visita à cidade mais alta do país, os visitantes “poderão ainda levantar um brinde-surpresa no Welcome Center da Guarda”, é referido.

A ação promocional da Câmara Municipal da Guarda vai ser realizada no fim de semana em que na fronteira de Vilar Formoso é esperada uma grande afluência de turistas e de portugueses residentes no estrangeiro, que nesta época do ano chegam ao nosso país, para gozo de férias.

fonte: Lusa / Beira.pt

Idanha-a-Nova vai apoiar quem quer “mudar de vida”

A Câmara Municipal de Idanha-a-Nova, em Castelo Branco, prepara-se para lançar o programa “Recomeçar”. Trata-se de uma iniciativa destinada a apoiar quem quer mudar de vida e a atrair novos talentos para aquela região do interior e vai ser apresentada hoje, em Lisboa.

A autarquia de Idanha explica que quer ser a “alternativa” à enorme concentração demográfica existente nos centros urbanos, que está a tornar-se “incomportável”, levando a um “descontentamento geral”, quer seja “pelo aumento do custo de vida, pelo distanciamento da Natureza ou pela crescente falta de segurança”.
Foi esta a razão que levou à conceção do programa “Recomeçar”, um “projeto ambicioso que vai posicionar Idanha como um município onde é possível conciliar o bem-estar e a proximidade da Natureza, com o empreendedorismo, a inovação e o profissionalismo”, acredita a Câmara.
O programa vai ser dividido em quatro pilares: o “Idanha Green Valley”, ligado ao conhecimento e à inovação na ruralidade e ao posicionamento mundial do território; o “Idanha Experimenta”, que vai dar aos interessados a oportunidade de experimentar a vida rural; o “Idanha Vive”, que vai criar condições especiais para quem vive ou quer viver na vila e, por fim, o “Idanha Made In”, que vai apoiar tudo o que é produzido localmente.
Para Armindo Jacinto, presidente da Câmara de Idanha-a-Nova (um dos maiores municípios do país, com 1.400 quilómetros quadrados de extensão), aquela vila portuguesa é “uma terra de oportunidades, de qualidade de vida e de oferta cultural” e, no âmbito do programa, todos os que pensarem mudar-se para o município vão ter apoio personalizado.
“Os seus projetos de vida, seja na área da educação, da habitação ou profissional e empresarial serão acompanhados de forma personalizada durante o tempo que for necessário até que haja sucesso no projeto de transferência”, promete o autarca, esclarecendo que a filosofia do programa é “ajudar” quem já vive em Idanha, quem quer mudar-se para a vila e quem abandonou a região e quer “regressar” a casa.

Ler mais: http://beira.pt/portal/noticias/idanha-a-nova-vai-apoiar-quem-quer-mudar-de-vida/

Apenas um quinto das câmaras podem aumentar gastos com pessoal em 2015

Este valor, que equivale a 55 autarquias, deverá subir até ao final do ano. Maioria das câmaras pode contratar desde que não haja aumento de salários e 85 estão obrigadas a cortar pessoal.

As restrições à admissão de pessoal nas câmaras serão aliviadas no próximo ano, mas apenas 18% das autarquias poderão beneficiar da regra prevista do Orçamento do Estado para 2015, que lhes permite contratar sem se preocuparem em manter os níveis das despesas. A maioria das autarquias (54,5%), embora deixe de estar obrigada a reduzir o número de trabalhadores, só poderá fazer admissões se isso não implicar um aumento da massa salarial (incluindo aqui as prestações de serviços).

Para já, são 55 as câmaras que ganham margem de manobra para gerirem os seus recursos, porque conseguiram equilibrar as suas contas ao longo dos últimos três anos e as suas despesas com pessoal e aquisição de serviços são inferiores a 35% da receita média arrecadada durante esse período. Os dados, a que o PÚBLICO teve acesso, são da Direcção-Geral da Administração Local e referem-se a 2013, mas este número poderá aumentar em função do desempenho conseguido até ao final do corrente ano.

Este alívio não é, contudo, ilimitado e a massa salarial só pode aumentar em 20% da margem que tenham até aos 35%. Esta foi a forma encontrada pelo Governo para “premiar” as autarquias que mais cortaram nas despesas, garantindo ao mesmo tempo que a maior autonomia na gestão dos recursos não terá consequências para o endividamento global da administração local, um dos pontos que faz parte do acordo assinado recentemente entre o executivo e os municípios. A solução, contudo, não é pacífica e está a ser contestada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

Consulte mapa das autarquias ao lado Download

Ler mais: http://www.publico.pt/economia/noticia/apenas-um-quinto-das-das-camaras-podem-contratar-trabalhadores-em-2015-1674686

Câmara da Guarda cria Gabinete de Apoio ao Munícipe

Este novo serviço é criado a pensar nas necessidades e expectativas dos munícipes da Guarda e de todos os cidadãos que se relacionam com a autarquia.





A Câmara Municipal da Guarda tem em funcionamento, desde do dia 9 de setembro, um Gabinete de Apoio ao Munícipe que funciona no rés-do-chão do edifício dos Paços do Concelho, junto ao balcão único. Este novo serviço é criado a pensar nas necessidades e expectativas dos munícipes da Guarda e de todos os cidadãos que, por motivos pessoais ou profissionais, se relacionam com a edilidade.
O Gabinete de Apoio ao Munícipe tem por objetivo trabalhar em articulação com os restantes serviços autárquicos, “oferecendo uma resposta competente, rápida, adequada e personalizada às questões e pedidos dos munícipes, contribuindo para uma melhoria contínua da qualidade dos serviços desta autarquia” refere uma nota informativa da autarquia. O novo espaço tem um atendimento personalizado, quer presencial quer telefónico, por correio eletrónico ou carta e também um encaminhamento de todas as solicitações rececionadas para os serviços competentes, “de forma a dar uma resposta célere e eficaz”. Em suma, os técnicos afetos a este serviço vão estar capacitados para prestar informação atualizada aos munícipes sobre o seu processo de reclamação, sugestão ou relativo a qualquer requerimento, no que diz respeito à sua tramitação e até à sua conclusão, refere a mesma fonte. A Linha Verde: 800 216 800, que é um serviço que permite aos munícipes efetuar chamadas sem custos, ficará também sediada neste gabinete. De resto, o período de funcionamento do Gabinete de Apoio ao Munícipe será de segunda a sexta-feira, das 9 horas às 16h30.    

in http://beira.pt/portal/noticias/camara-da-guarda-cria-gabinete-de-apoio-ao-municipe/



                 

Autarca da Guarda considera atual sistema de portagens "economicamente injusto"

Guarda, 25 jul (Lusa) - O presidente da Câmara Municipal da Guarda, Álvaro Amaro, considerou hoje que o sistema de portagens em vigor nas duas autoestradas da região é "economicamente injusto" e é um fator de discriminação negativa.

"É economicamente injusto o sistema e o valor das portagens na A23 [autoestrada que liga Guarda-Torres Novas] e na A25 [Vilar Formoso-Aveiro]", disse o autarca eleito pela coligação PSD/CDS-PP na reunião do executivo municipal.

O tema foi abordado no período de antes da ordem do dia pelo vereador do PS, José Igreja, que apelou ao presidente para que "volte a pegar" no tema das portagens, "de modo a que o Governo volte a analisar situações tão graves" como as que ocorrem nas duas vias que servem a região.

José Igreja disse que os autarcas dos municípios servidos pelas antigas Scut (vias sem custos para o utilizador) A23 e A25 devem continuar a lutar para que as tarifas "sejam revistas ou anuladas".

Álvaro Amaro considerou que o sistema de cobrança de portagens em vigor nas duas autoestradas que servem o distrito e a cidade da Guarda é "um absurdo" e "desincentivador" para a economia.

"Estamos perante um facto de discriminação negativa para o interior, quer por parte da A25, quer em particular por parte da A23", disse, reconhecendo que "é um dissabor" a Guarda estar "no cruzamento de duas autoestradas que têm portagens das mais caras do país".

ler mais: http://portocanal.sapo.pt/noticia/33026/

Câmaras endividadas vão ter mais um ano para rescisões amigáveis

Novo programa de rescisões para as autarquias reforça pacote de medidas que visam a redução da despesa pública.

 

O programa de rescisões da Função Pública dirigido aos trabalhadores das autarquias já está em fase de consulta aos municípios e deverá arrancar em breve. A proposta do Governo - que ainda deverá sofrer alterações - prevê um prazo mais alargado para as rescisões nas autarquias endividadas. Nestes casos o programa prolonga-se por mais um ano.

Este é mais um diploma do Governo que concorre para o objectivo de reduzir a despesa pública - a par da reposição dos cortes salariais impostos pela primeira vez em 2011 e da criação da contribuição de sustentabilidade sobre as pensões, aumento do IVA e da TSU. Diplomas estes que serão amanhã votados no Parlamento.

Na proposta de portaria a que o Diário Económico teve acesso e que está a ser apreciada pela Associação Nacional de Municípios (ANMP), a data de arranque do programa de rescisões nas câmaras está desactualizada (1 de Abril), o que indicia que a proposta do Governo está pronta há algum tempo. "Os trabalhadores abrangidos pelo Programa de Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Local podem requerer, por escrito, a cessação do seu contrato de trabalho, entre 1 de Abril e 31 de Dezembro de 2014", lê-se na proposta. Estas datas deverão ser alteradas até à versão final do documento que terá de ser discutido com as estruturas sindicais.

A proposta estabelece que "os municípios que vierem a beneficiar de regime de recuperação financeira prevista na Lei nº 73/2013" podem, por sua vez, celebrar acordos de rescisões amigáveis com os seus trabalhadores "até ao final de 2015", ou seja, dispõem de mais um ano.
Para o dirigente da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, "fica assim claro que o Governo pretende que os municípios que estão enormemente endividados saiam da linha vermelha à custa dos trabalhadores".

A proposta do Governo define que "cabe à entidade pública empregadora o pagamento da indemnização", tal como a devida autorização para a rescisão. Um ponto que, segundo José Abraão, fará com que o programa seja "mais um falhanço, tal como aconteceu na Administração Central".

Ler mais: http://economico.sapo.pt/noticias/camaras-endividadas-vao-ter-mais-um-ano-para-rescisoes-amigaveis_198311.html

Dez câmaras têm 25% da dívida municipal. Fornos de Algodres é o mais endividado per capita

Dez das 308 câmaras municipais portuguesas são responsáveis por mais de um quarto da dívida total municipal, segundo dados do Governo relativos a 2013. O munícipe médio mais endividado era o de Fornos de Algodres (6627 euros em dívida camarária, por pessoa); os fardos mais leves estavam em Penedono e Mealhada (um euro por munícipe).
       
A base de dados detalhada e atualizada está disponível desde ontem no Portal da Transparência Municipal (www.portalmunicipal.pt). Miguel Poiares Maduro, o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, e que tutela o projeto, explicou que o portal "permite aos munícipes e aos cidadão conhecerem a realidade concreta dos municípios".

Ler mais: http://www.dinheirovivo.pt/Economia/interior.aspx?content_id=4039546

Resultados do Município da Guarda:

Comunidade das Beiras e Serra da Estrela terá presidência rotativa

 

 

A decisão foi tomada hoje por unanimidade pelos 15 presidentes de câmara que compõem o conselho intermunicipal.

A Comunidade Intermunicipal da Beiras e Serra da Estrela (CIMBSE) vai ter presidência rotativa, decidiram hoje por unanimidade os 15 presidentes de câmara que compõem o conselho intermunicipal. O primeiro a ocupar o cargo será o presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Vítor Pereira, que, em janeiro de 2016, cederá o lugar a Paulo Fernandes, presidente da Câmara Municipal do Fundão. Para os cargos de vice-presidência também foi aplicado o critério da rotatividade, com os presidentes das câmaras de Seia e do Sabugal a desempenharem essa função durante o primeiro período e os presidentes de Gouveia e Celorico da Beira durante o segundo período. O conselho intermunicipal decidiu ainda que a sede não será partilhada, ficando na Guarda durante todo o mandato, e deliberou que, dos três possíveis, a CIMBSE terá apenas dois secretários executivos.

 

Ler mais em: http://www.guarda.pt/noticias/actualidade/Paginas/comunidade-das-beiras-serra-da-estrela-ter-presidncia-rotativa.aspx

Câmara Municipal da Guarda recebe seminários destinados a autarcas, dirigentes e trabalhadores municipais

 

No próximo dia 22 de novembro, vão decorrer na Câmara Municipal da Guarda dois seminários, o primeiro no período da manhã, entre as 10.00h e as 13.00h destinado a Presidentes de Câmara e a dirigentes municipais, o qual incidirá sobre o tema “Novo Regime Jurídico das Autarquias Locais e Estatuto das Entidades Intermunicipais” e será ministrado pela Diretora de Serviços do Apoio Jurídico e à Administração Local, Maria José Leal Castanheira Neves, da CCDRC.
Pelas 14h.30m tem inicio o seminário “Temas Essenciais para Governar as Freguesias” que tem como público alvo Presidentes de Junta de Freguesia, seus trabalhadores e colaboradores. Os temas principais a debater serão: “Procedimentos administrativos e licenciamentos”, “As Finanças, Contabilidade (POCAL e LCPA) e o SIIAL e as obrigações de reporte das Freguesias.
A iniciativa é promovida pela CCDR Centro, ANAFRE e CEFA e abrange as autarquias dos Distritos da Guarda, Viseu e Castelo Branco.
A sessão de encerramento deste seminário será presidida por S. Exª o Secretário de Estado da Administração Local, Dr. António Leitão Amaro.

Inscrições e informações em www.ccdrc.pt

in http://www.mun-guarda.pt/index.asp?idedicao=51&idseccao=625&id=2606&action=noticia

Autarquias podem ser obrigadas a reduzir trabalhadores em três por cento

Segundo a versão preliminar do OE para 2014, esta redução vai verificar-se caso as autarquias tenham uma dívida superior a 2,25 vezes à média da receita corrente nos últimos anos.

As autarquias vão ser obrigadas a fazer uma redução de três por cento dos seus trabalhadores em 2014 caso tenham tido uma dívida superior a 2,25 vezes à média da receita corrente nos últimos anos, pode ler-se na versão preliminar do OE para 2014.
A exceção ao congelamento de contratação para a Função Pública vai verificar-se apenas no setor da saúde, no qual o Governo admite contratar caso haja necessidade disso, e na área da investigação.
A Fundação para a Ciência e Tecnologia vai ter uma verba de perto de nove milhões de euros para financiar a contratação por entidades públicas e privadas na área da investigação.
Nos transportes, o Governo, sem definir metas, diz que as empresas públicas deste setor têm de prosseguir a redução de quadros de pessoal.
Com a exceção dos hospitais públicos geridos pelos privados, o Governo vai impor que todo o setor empresarial do Estado chegue a dezembro com resultados operacionais nulos, tal como foi imposto ao setor dos transportes.

in http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=3476247

Câmaras vão ter três anos para rever Plano Diretor Municipal

As câmaras municipais vão ter três anos para rever o Plano Diretor Municipal (PDM) e se não o fizeram serão penalizadas com cortes no financiamento. A medida consta da proposta de Lei de Bases da Política de Solos que foi apresentada quarta-feira à tarde pelo ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva.

"A partir do momento em que a lei é aprovada é dado um prazo de três anos para que o PDM absorva as regras de outros programas. Quem não o fizer será penalizado, por exemplo, terão uma suspensão das atividades de classificação do solo ou uma limitação ao acesso de financiamento comunitário", adiantou Moreira da Silva. Que ressalva: “Estou confiante na dispensabilidade destas penalizações”.

Leia também: Governo quer que se façam obras sem pedir autorização prévia ás câmaras. Mas há limites
De acordo com o governante, a nova lei - que já foi aprovada em Conselho de Ministros e que está para aprovação na Assembleia - pretende dar um papel mais preponderante ao PDM que terá de passar a integrar e cruzar todos os outros instrumentos urbanísticos que existem.
É o caso dos planos de ordenamento da orla costeira ou das áreas protegidas ou ainda os planos de pormenor, que já incluem os pisos de um edifício ou a sua volumetria, por exemplo.
Além disso, o ministro rejeita que os PDM demorem dez anos a ser alterados, como tem acontecido em várias cidades do país, e por isso é que se definiu, também na proposta de lei, este prazo de três anos para se fazer a integração de planos.
O objetivo, como é aliás o ponto de partida desta alteração à lei, é estimular a reabilitação em vez da construção nova, agilizar processos e até tornar alguns terrenos mais baratos e mais fáceis de desenvolver.

in http://www.dinheirovivo.pt/Empresas/Artigo/CIECO282378.html?page=0

Há funcionários das câmaras que querem sair mas não podem

Há funcionários das autarquias a perguntar se podem aderir ao programa das rescisões amigáveis, quando e para onde devem enviar o pedido e quanto vão receber. E a resposta é: não podem. Porque o plano que arranca formalmente na próxima semana abrange apenas os assistentes técnicos e operacionais com vínculo à administração central.
Para que os trabalhadores locais pudessem beneficiar do programa em curso, seria necessário que o respetivo município fizesse aprovar uma deliberação a definir as condições para essas rescisões amigáveis - que poderiam ser iguais ou diferentes desta. Sem esta espécie de “adesão formal” ao programa do Estado, o processo não pode avançar, e até agora nenhum município o fez.
Os pedidos de informação não são muitos, mas vão chegando quer aos sindicatos quer ao site da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público. E se a maioria, segundo acentua José Correia, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), apenas quer saber detalhes, alguns manifestam intenção de aderir. São sobretudo pessoas que por razões familiares ou por estarem a pensar em emigrar equacionam a desvinculação.
Esta curiosidade é vista com naturalidade do lado dos sindicatos, mas José Correia refere que o sindicato aproveita estas ocasiões para alertar para a elevada taxa de desemprego e lembrar que uma rescisão amigável não permite depois o acesso à reforma antecipada. A saída por mútuo acordo na função pública é possível desde o início do ano e tem uma fórmula específica para o cálculo da indemnização. Já o plano que está agora em marcha é sectorial - visa um conjunto de carreiras específicas - e prevê o pagamento de uma compensação diferente e mais elevada do que está estabelecido na lei geral. Além de contemplar os suplementos de carácter permanente, oferece entre um a 1,5 salários aos funcionários que façam o pedido entre 1 de setembro e 30 de novembro.

ler mais: http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO253015.html?page=0

Comurbeiras convida população para elaboração do plano até 2020

   

A Comunidade Intermunicipal Comurbeiras vai convidar a população e todas as entidades regionais a participarem na elaboração do plano de ação.

A Comurbeiras e a Serra da Estrela vão juntar-se para formar uma nova comunidade, que vai nascer depois das eleições autárquicas deste ano e vai gerir o novo pacote de apoios comunitários até 2020. «É essencial que o plano não se limite a ser uma mera listagem de projetos, nem um mero plano de boas intenções», destaca o comunicado da Comurbeiras - liderada pelo presidente da Câmara da Covilhã, Carlos Pinto. Pretende-se encontrar «uma afirmação de caminhos pragmáticos para o desenvolvimento económico e social, que permita enfrentar aqueles que são os grandes constrangimentos do território». A comunidade vai organizar uma «reunião alargada», a realizar no início de abril, para que haja «uma participação ativa na elaboração [do plano de ação], nomeadamente através de sugestões e contributos» para reflexão sobre «o estado atual» e a definição das premissas de desenvolvimento. Em relação às contas atuais, no âmbito do contrato celebrado entre a Comurbeiras e o Programa Operacional Regional do Centro - Mais Centro (para a gestão de fundos comunitários) a taxa de execução ronda os 72%. Os seja, do dinheiro disponibilizado para os 12 municípios, está por aplicar cerca de um quarto do total. De acordo com a Comurbeiras, para os projetos de investimento candidatados estão comprometidos 73,8 milhões de euros, num total de 86 candidaturas, e estão executados 53,1 milhões. Fazem parte da comunidade os municípios de Almeida, Belmonte, Celorico da Beira, Covilhã, Figueira de Castelo Rodrigo, Fundão, Guarda, Manteigas, Mêda, Pinhel, Sabugal, Trancoso. A comunidade da Serra da Estrela integra Fornos de Algodres, Gouveia, Manteigas e Seia.

Lusa in  http://www.guarda.pt/noticias/actualidade/Paginas/comurbeiras-convida-populao-entidades-regionais-para-elaborao-plano-2020.aspx

Figueira de Castelo Rodrigo e Guarda vão ajudar Timor-Leste

    

As autarquias de Figueira de Castelo Rodrigo e da Guarda, comprometem-se a ajudar a instalar os 13 municípios que o Governo de Timor-Leste prevê criar, contribuindo para a formação dos funcionários municipais.

Vinte e seis autarquias portuguesas, entre as quais a de Figueira de Castelo Rodrigo e da Guarda, comprometem-se a ajudar a instalar os 13 municípios que o Governo de Timor-Leste prevê criar, contribuindo para a formação dos funcionários municipais, disse fonte autárquica. O presidente da Câmara de Torres Novas, que tem estado a coordenar o projecto em cooperação com o secretário de Estado da Descentralização Administrativa de Timor-Leste, Tomás Cabral, explicou à Lusa que cada um dos 13 municípios a criar em Timor-Leste contará com o apoio de duas autarquias portuguesas, segundo um protocolo que terá sido hoje assinado na embaixada timorense em Lisboa. Em causa está o processo de descentralização administrativa de Timor-Leste, que prevê a criação de treze municípios no país, e a essência do projecto, disse António Rodrigues, é ao nível da formação, pelo que não envolve «dinheiro nem subsídios». O objectivo é que as câmaras portuguesas recebam futuros funcionários municipais timorenses, a quem darão «formação ao nível técnico, jurídico-administrativo e até informático», disse. Por outro lado, dois ou três formadores deslocar-se-ão a Díli para dar formação, em articulação com o Centro de Estudos de Formação Autárquica, sediado em Coimbra, que também assina o protocolo. Hoje, as autarquias portuguesas terão ficado a saber quem coopera com quem, afirmou ainda António Rodrigues, adiantando que a meta é alargar o número de câmaras envolvidas a três por cada município timorense. No futuro, os pedidos concretos de apoio às câmaras serão feitos por cada uma das 13 comissões instaladoras nos treze distritos timorenses, em função das necessidades. Abrantes, Boticas, Bragança, Campo Maior, Cascais, Castelo Branco, Figueira de Castelo Rodrigo, Figueira da Foz, Funchal, Grândola, Guarda, Ílhavo, Lagoa, Lisboa, Melgaço, Murça, Oleiros, Ourém, Paredes, Lamego, Rio Maior, Tondela, Torres Novas, Vila Franca de Xira, Vila Velha de Ródão e Viseu são as câmaras abrangidas pelo protocolo que terá sido hoje assinado.

Terras da Beira in http://www.guarda.pt/noticias/actualidade/Paginas/figueira-de-castelo-rodrigo-guarda-vo-ajudar-timor-leste.aspx

Centro de Estudos Ibéricos - Apoio a Trabalhos de Investigação 2013

Tem por objectivo apoiar "...a realização de trabalhos que, preferencialmente, tenham incidência nos espaços de baixa densidade e nos territórios transfronteiriços e se enquadrem num dos seguintes temas:
1.1. Paisagens, património natural e valorização dos recursos locais;
1.2. Património e turismo cultural;
1.3. Ensino, condições sociais e coesão dos espaços rurais;
1.4. Dinâmicas económicas, sociais, cooperação territorial e desenvolvimento local."

As candidatura têm que ser submetidas através de preenchimento de formulário disponível no site do CEI, até às 18.00 horas do dia 30 de Abril de 2013.

Para mais informações consultar: http://www.cei.pt/investigacao/candidaturas.htm

Fusão de empresas municipais avança na Guarda

 

Empresa que gere piscinas municipais vai ser incorporada na Culturguarda

A Câmara da Guarda deu, na segunda-feira, o primeiro passo para fundir a Culturguarda e a Guarda, Cidade Desporto, duas empresas municipais que vão desaparecer no final de fevereiro. O executivo aprovou, por unanimidade, o procedimento e delegou nos respetivos conselhos de administração a elaboração do projeto de fusão, que deverá ser fundamentado com um plano de viabilidade económico-financeira e de dispensa de trabalhadores da nova entidade a criar, como O INTERIOR noticiou em dezembro.

Segundo a nova lei do sector empresarial local, no final de fevereiro terão de desaparecer as empresas municipais que não cumpram os critérios financeiros definidos, ou seja, cujas receitas não cubram, pelo menos, 50 por cento dos gastos totais. Se as câmaras municipais não cumprirem a legislação, o Governo – através da Inspeção-Geral de Finanças – procederá à extinção das empresas em causa. Na Guarda, a opção é de fusão por incorporação da Guarda, Cidade Desporto na Culturguarda, uma vez que esta última tem um capital social superior (mais de 7,2 milhões de euros). A designação da futura empresa municipal – que não vai incorporar o Núcleo de Animação Cultural da Câmara – ainda não é conhecida, nem se sabe quantos trabalhadores será necessário dispensar com esta mudança. «Ainda é prematuro falar em números, o que sabemos é que somos obrigados a criar uma empresa que tenha sustentabilidade económica», afirmou Joaquim Valente.
O presidente do município sublinhou que esta é «a resposta a uma legislação com a qual não concordamos», mas que vai permitir continuar a prestar serviços «de qualidade» aos munícipes na área da cultura e do desporto. De resto, o edil acredita que o processo estará definido até ao final de fevereiro, acrescentando que as duas empresas vão continuar a trabalhar «até à criação da nova entidade e à liquidação da Culturguarda e Guarda, Cidade Desporto». Por sua vez, Rui Quinaz disse esperar que esta fusão ocorra «sem batota nas contas», alegando haver «receitas fictícias» na Culturguarda com serviços prestados (encomendas de espetáculos) à autarquia. «É a Câmara a vender e a pagar a si própria um serviço», exemplificou o vereador social-democrata, que também estranhou que o subsídio à exploração atribuído à empresa municipal para os últimos dois meses de existência seja «superior às suas necessidades».

Ler mais: http://www.ointerior.pt/noticia.asp?idEdicao=691&id=38489&idSeccao=9104&Action=noticia

Opinião – A cultura e o poder local

As actividades culturais levadas a cabo por uma cidade, podem “colocar no mapa” territórios do país esquecidos e marginalizados, dando-lhes a possibilidade de serem catalisadores de meios e de públicos oriundos de áreas alargadas.
Para as cidades de pequena ou média dimensão, a área cultural é decisiva para o desenvolvimento sustentável, dado que directa ou indirectamente “mexe” com estruturas diversas nomeadamente as do sector económico.
Os pontos de vista que defendem unidades culturais nos centros dominantes, enquanto as periferias ficam vazias, não sabem perscrutar a vida de um município ou de uma região.
As cidades de pequena e média dimensão têm uma característica favorável à disseminação do conhecimento cultural, a sua dimensão demográfica que permite a definição de uma identidade local e de projectos culturais estruturantes mobilizadores de toda uma comunidade local.
Mas dada a exiguidade do sector privado, o poder local tem que ter uma função intervencionista implicada na produção e distribuição culturais, sem cair numa política segmentada ou de clientelismo ou de asfixia às associações culturais.
O poder local tem desempenhado um papel preponderante como animador e regulador do serviço público da cultura, criando infraestruturas e mantendo-as em funcionamento e sendo o suporte financeiro básico de quase toda a programação cultural das cidades.
Uma política cultural para uma cidade de pequena ou média dimensão implica antes de tudo uma atitude política perante a cultura, e depois um conhecimento perfeito do município e do seu dinamismo.
Vários estudos têm demonstrado numa leitura sociopolítica que uma das formas de evitar a degradação das condições de vida das cidades médias é melhorar nelas a forma de coesão social valorizando a expressão da cultura e as potencialidades extrínsecas, nas estruturas da economia local criando emprego directo e indirecto, incrementando o turismo cultural com benefícios para as unidades hoteleiras e afins, e captando mesmo algum investimento.
O Programa de Rede Nacional de Teatros dotou todas as capitais de Distrito de um conjunto de equipamentos culturais de grande qualidade arquitectónica e técnica, elementos culturais para o desenvolvimento das cidades de média dimensão, onde profissionais culturais qualificados tiveram oportunidade de se fixarem desenvolvendo uma programação cultural de grande qualidade e abrangência como é o caso do TMG (Teatro Municipal da Guarda) já várias vezes aqui referido.
No entanto com o fim das empresas municipais e com a falta de apoio do poder central corre-se o risco de perder aquilo que foi uma das mais-valias das cidades do interior.
O TMG ao longo da sua existência manteve uma programação cultural que não só fidelizou o público, como também contribuiu para a identificação de uma cultura na cidade.
A nível autárquico a cultura deverá assumir uma importância estratégica e não se limitar a ser um campo de reserva intelectual ou de fugaz diversão.
A política governamental, ditou o fim das empresas municipais e com as restrições orçamentais impostas pelo poder central a capacidade de programação cultural das autarquias ficará comprometida severamente.
A vida dos Portugueses está tão pobre que ficaria infinitamente mais pobre se a programação cultural das autarquias ficasse ameaçada pela falta de apoio do governo, pois o poder local é flagelado por opções estatais polémicas que a generalidade dos Portugueses já não suportam.

Joaquim Valente in http://www.asbeiras.pt/2013/01/a-cultura-e-o-poder-local/