sexta-feira, 2 de janeiro de 2015

Condições de trabalho


Conceito de trabalho igual:
Trabalho igual é aquele em que as funções desempenhadas ao serviço da mesma entidade empregadora são iguais ou objetivamente semelhantes em natureza, qualidade e quantidade.

Conceito de trabalho de valor igual:
Trabalho de valor igual é aquele em que as funções desempenhadas ao serviço da mesma entidade empregadora são equivalentes, atendendo, nomeadamente, à qualificação ou experiência exigida, às responsabilidades atribuídas, ao esforço físico e psíquico e às condições em que o trabalho é efetuado.

Os/as trabalhadores/as têm direito à igualdade de condições de trabalho, em particular quanto à retribuição ou remuneração, devendo os elementos que a determinam não conter qualquer discriminação fundada no sexo.

A igualdade de retribuição ou de remuneração implica que, para trabalho igual ou de valor igual:
  • Qualquer modalidade de retribuição ou de remuneração variável, nomeadamente a paga à tarefa, seja estabelecida na base da mesma unidade de medida;
  • A retribuição ou a remuneração calculada em função do tempo de trabalho seja a mesma.
As diferenças de retribuição ou de remuneração não constituem discriminação quando assentes em critérios objetivos, comuns a homens e mulheres, nomeadamente, baseados em mérito, produtividade, assiduidade ou antiguidade.

As licenças, faltas ou dispensas relativas à proteção na parentalidade não podem fundamentar diferenças na retribuição ou na remuneração dos/as trabalhadores/as.
Os sistemas de descrição de tarefas e de avaliação de funções devem assentar em critérios objetivos comuns a homens e mulheres, de forma a excluir qualquer discriminação baseada no sexo.

in http://www.cite.gov.pt/pt/acite/dirdevtrab003.html

As múltiplas faces da escravatura, ontem e hoje


3. Desde tempos imemoriais, as diferentes sociedades humanas conhecem o fenómeno da sujeição do homem pelo homem. Houve períodos na história da humanidade em que a instituição da escravatura era geralmente admitida e regulamentada pelo direito. Este estabelecia quem nascia livre e quem, pelo contrário, nascia escravo, bem como as condições em que a pessoa, nascida livre, podia perder a sua liberdade ou recuperá-la. Por outras palavras, o próprio direito admitia que algumas pessoas podiam ou deviam ser consideradas propriedade de outra pessoa, a qual podia dispor livremente delas; o escravo podia ser vendido e comprado, cedido e adquirido como se fosse uma mercadoria qualquer.
Hoje, na sequência duma evolução positiva da consciência da humanidade, a escravatura – delito de lesa humanidade[4] – foi formalmente abolida no mundo. O direito de cada pessoa não ser mantida em estado de escravidão ou servidão foi reconhecido, no direito internacional, como norma inderrogável.
Mas, apesar de a comunidade internacional ter adoptado numerosos acordos para pôr termo à escravatura em todas as suas formas e ter lançado diversas estratégias para combater este fenómeno, ainda hoje milhões de pessoas – crianças, homens e mulheres de todas as idades – são privadas da liberdade e constrangidas a viver em condições semelhantes às da escravatura.
Penso em tantos trabalhadores e trabalhadoras, mesmo menores, escravizados nos mais diversos sectores, a nível formal e informal, desde o trabalho doméstico ao trabalho agrícola, da indústria manufactureira à mineração, tanto nos países onde a legislação do trabalho não está conforme às normas e padrões mínimos internacionais, como – ainda que ilegalmente – naqueles cuja legislação protege o trabalhador.
Penso também nas condições de vida de muitos migrantes que, ao longo do seu trajecto dramático, padecem a fome, são privados da liberdade, despojados dos seus bens ou abusados física e sexualmente. Penso em tantos deles que, chegados ao destino depois duma viagem duríssima e dominada pelo medo e a insegurança, ficam detidos em condições às vezes desumanas. Penso em tantos deles que diversas circunstâncias sociais, políticas e económicas impelem a passar à clandestinidade, e naqueles que, para permanecer na legalidade, aceitam viver e trabalhar em condições indignas, especialmente quando as legislações nacionais criam ou permitem uma dependência estrutural do trabalhador migrante em relação ao dador de trabalho como, por exemplo, condicionando a legalidade da estadia ao contrato de trabalho... Sim! Penso no «trabalho escravo».
Penso nas pessoas obrigadas a prostituírem-se, entre as quais se contam muitos menores, e nas escravas e escravos sexuais; nas mulheres forçadas a casar-se, quer as que são vendidas para casamento quer as que são deixadas em sucessão a um familiar por morte do marido, sem que tenham o direito de dar ou não o próprio consentimento.
Não posso deixar de pensar a quantos, menores e adultos, são objecto de tráfico e comercialização para remoção de órgãos, para ser recrutados como soldados, para servir de pedintes, para actividades ilegais como a produção ou venda de drogas, ou para formas disfarçadas de adopção internacional.
Penso, enfim, em todos aqueles que são raptados e mantidos em cativeiro por grupos terroristas, servindo os seus objectivos como combatentes ou, especialmente no que diz respeito às meninas e mulheres, como escravas sexuais. Muitos deles desaparecem, alguns são vendidos várias vezes, torturados, mutilados ou mortos.

Homilia do Papa Francisco para o dia Mundial da Paz

terça-feira, 30 de dezembro de 2014

Portugal 2020 lança primeiros 95 milhões para empresas

Vão ser lançados hoje os primeiros dois concursos para apoios comunitários no âmbito do Portugal 2020 destinados às empresas privadas, numa dotação total de 95 milhões de euros.
        
A partir do final da tarde, quem estiver interessado, já poderá encontrar no portal do Portugal 2020 toda a informação necessária, como as condições de candidatura e de elegibilidade dos projetos, valores máximos dos apoios, bem como os impressos necessários para efetuar as candidaturas, que poderão ser entregues mesmo online.

Estes dois primeiros concursos, que estão a ser lançados no âmbito do programa operacional de apoios à competitividade e internacionalização, destinam-se a pequenas e médias empresas (PME), nacionais ou estrangeiras, sediadas no Norte e no Centro do País, ou no Alentejo.

Ao designado "Apoio à Internacionalização", destinado à apresentação de candidaturas por conjuntos de empresas e associações empresariais, para apresentações em feiras internacionais, por exemplo, caberão 70 milhões de euros, enquanto o outro concurso, batizado de "Apoio à Qualificação das PME", disponibiliza 25 milhões de euros para projetos de modernização de PME em áreas não produtivas, como a informatização da empresa ou consultoria especializada.

Ler mais em: http://www.dinheirovivo.pt/economia/interior.aspx?content_id=4317101&page=-1


Concurso | POCI - Incentivos à Qualificação e Internacionalização das PME - Projetos Conjuntos | Internacionalização

Data de início: 30-12-2014 | Data de encerramento: 13-02-2015

Musical - “O bunker” e “Um Mundo em Planetasl” pela Albahonda [Espanha]


Data: 2015-01-03

Hora: 16:00

Local: Pequeno Auditório, TMG


​A partir de uma adaptação da viajem aos planetas de "O Principezinho", articula-se este espetáculo de teatro e música onde as canções e as coreografias realçam os valores presentes nesta obra dirigida tanto a miúdos como a graúdos.

Org. Associação Albahonda
Teatro / Música Entrada livre 60M M/4
Mais informação em www.tmg.com.pt

"Cabeça, Aldeia Natal" - O Natal Mais Autêntico e Ecológico do País

  
"Cabeça, Aldeia Natal" - O Natal Mais Autêntico e Ecológico do PaísPelo segundo ano consecutivo, a aldeia de Cabeça veste-se de Natal, acolhendo de 29 de novembro a 4 de janeiro, o evento “Cabeça, Aldeia Natal”, uma aposta na criação de cenários inspirados no imaginário de Natal na montanha, na natureza, biodiversidade e respeito pelo meio ambiente, onde apenas prevalece a tradição do presépio religioso, sem alusão ao Pai Natal.
Depois da experiência francamente positiva do ano passado, a comunidade está empenhada na operacionalização da iniciativa, trabalhando diariamente e voluntariamente na conceção dos enfeites que vão vestir a Aldeia de Natal, que este ano verá a sua área de abrangência alargada.
Passear pela aldeia, que também é a primeira Aldeia Led do país e que por si só detém uma beleza única pela predominância do xisto, a que se conjuga uma decoração ecológica alusiva ao natal, como sejam grinaldas de folhas, corações concebidos com musgo e lã da serra da Estrela, estrelas feitas de desperdícios das florestas e a própria árvore de Natal, revestida a pinheiro natural e pinhas, é a proposta para uma viagem ao imaginário do Natal nesta Aldeia de Montanha. A visita à aldeia é ainda complementada com tasquinhas de produtos regionais, artesanato, animação de rua e experiências inspiradas na história, saberes e sabores da serra da Estrela.
O evento é promovido pela ADIRAM - Associação de Desenvolvimento Integrado da Rede de Aldeias de Montanha, em estreita parceria com o Município de Seia e as associações locais, com forte envolvimento da comunidade desta aldeia, sendo financiado pelo Plano de Animação e Comunicação Buy Nature, apoiado pelo FEDER, no âmbito do Programa Operacional Regional do Centro – QREN.
 

Exposerra 2015



Começa na sexta-feira, dia 13 de Fevereiro e segue até dia 17 (terça-feira de Carnaval), em Gouveia, a edição de 2015 da Exposerra, considerada um dos maiores eventos de negócios da região.
A par com a ExpoSerra, vai também decorrer a Feira Regional do Queijo da Serra da Estrela, o Carnaval da Serra e muitas outras ações que terão uma divulgação privilegiada no dia 15 de Fevereiro, dia em que o programa “Somos Portugal”, da TVI será gravado na cidade de Gouveia.
O evento, que acontece no Pavilhão da ex Bellino e Bellino, tem o objetivo de vender e expor marcas e produtos promovendo assim o tecido empresarial da região, mas também oferecer aos gouveenses e turistas uma mais alargada oferta cultural, envolvendo-os nas ações promovidas pelo Município de Gouveia.
O processo de candidaturas para o certame já está a decorrer, sendo que o regulamento e a ficha de inscrição estão disponíveis para descarregar aqui:
> Regulamento            
> Ficha de Inscrição 


in http://www.cm-gouveia.pt/eventos/Paginas/exposerra-2015.aspx

domingo, 28 de dezembro de 2014

Árvore de Natal feita de latas é atração na Rapoula (Guarda)


Associação Cultural, Desportiva e Recreativa da Rapoula

Colocada no centro da aldeia localizada às portas da Guarda, a estrutura tem 10 metros de altura, 19.600 latas de refrigerantes e pode ser visitada até ao dia 8 de janeiro.

 
Desde o passado dia 15 que o Largo de São Marcos, no centro da aldeia da Rapoula, a poucos quilómetros da Guarda, está ornamentado com uma árvore de Natal singular. Um habitante da localidade andou cerca de cinco anos a recolher perto de 20 mil latas de refrigerantes que, após uma experiência mal sucedida no ano passado, foram transformadas este ano numa árvore com 10 metros de altura e seis metros de diâmetro.

in http://beira.pt/portal/noticias/arvore-de-natal-feita-de-latas-e-atracao-na-rapoula-guarda/