O Governo quer alargar a mobilidade
especial. Além de simplificar os mecanismos de adesão, quer que esta
possibilidade seja estendida também aos funcionários públicos nos setores da
Educação e da Saúde.
Mais: quer pagar menos a quem for colocado na
mobilidade especial e que os trabalhadores possam ficar nessa situação por menos
tempo, antes de seres dispensados.
Estas são algumas das medidas com que o Governo
se compromete, numa carta de compromissos enviada ao Fundo Monetário
Internacional (FMI), e revelada esta sexta-feira juntamente com o relatório do
Fundo no âmbito da sexta avaliação do programa de assistência a Portugal.
O
executivo segue assim as sugestões do próprio FMI, num relatório recente que
apontava a redução de funcionários e a redução de remunerações como um dos
passos para baixar as despesas do Estado com pessoal. Um fator considerado
decisivo pelo Fundo para cortar 4 mil milhões de euros na despesa.
O FMI
sugeria que os funcionários não pudessem permanecer mais de dois anos em
mobilidade especial, e que a remuneração nessa situação, fosse gradualmente
cortada. Ao fim deste período, os funcionários que não sejam absorvidos, devem
ser dispensados, diz o Fundo.
Mobilidade à parte, outro dos compromissos
assumidos pelo Governo nesta carta, é a redução de contratados, já que se propõe
não renovar 50% dos contratos.
Os salários dos restantes funcionários públicos
também não deverão escapar a cortes, já que o Governo quer rever as tabelas
salariais da Administração Pública. E, além dos salários, outro corte está a ser
planeado nos outros benefícios sociais dos funcionários públicos, que devem
convergir com aqueles que existem na Segurança Social.
O FMI
sugere esta sexta-feira ao Governo
aliviar o
IRS e o IRC, e cortar despesa com pensões e funcionários
públicos.
Nos documentos públicados, confirma que o
executivo já está em contactos para
colocar
dívida de longo prazo o quanto antes.
De resto,
corta a previsão de crescimento
para 2014 e estima que Portugal fechou 2012 com um
défice de 5,2%, acima da meta
acordada.