Os Estágios Profissionais do IEFP vão passar a durar 12 meses

Os Estágios Profissionais do IEFP vão passar a durar 12 meses. O financiamento da bolsa será integral no caso do primeiro estagiário. Novas regras aplicam-se às candidaturas apresentadas a partir desta quarta-feira

O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) vai alargar a duração dos estágios profissionais de nove para doze meses e aumentar as comparticipações pagas às empresas.

As alterações constam de uma portaria hoje publicada em Diário da República e entram em vigor a partir desta quarta-feira.

  

Face às regras anteriores, o IEFP restringe a idade dos candidatos. Passam a ser elegíveis apenas os que tenham 25 a 30 anos, quando anteriormente poderiam ser abrangidos jovens com menos de 25 anos. O objectivo, já assumido pelo Governo, é desviar para o programa Impulso Jovem os estagiários que até aqui preferiam os estágios que existem há anos do IEFP, evitando sobreposições e aumentando o potencial de execução do programa coordenado por Miguel Relvas.

Os restantes critérios são flexibilizados. Desde logo porque passam a ser elegíveis a estes estágios as pessoas que queiram fazê-los para ter acesso a um título profissional. As autarquias passam também a estar na lista dos promotores, à semelhança do que foi feito no caso do Impulso Jovem.

O valor da bolsa paga aos estagiários continua a variar entre 419,22 euros e 691,7 euros mensais, mas a comparticipação assumida pelo IEFP é alterada.

Assim, no caso do primeiro estagiário integrado em entidades que tenham até 10 trabalhadores ou em autarquias locais a bolsa é comparticipada de forma integral, desde que a entidade em causa nunca tenha obtido um apoio semelhante.

Nos restantes casos, o IEFP comparticipa em 80% o valor da bolsa do estagiário, e de 90% caso esteja em causa uma pessoa com deficiência e incapacidade. As anteriores regras, validadas ainda em Janeiro, apontavam para uma comparticipação de entre 40% a 75%, consoante a dimensão da empresa.

Estas bolsas são sujeitas a IRS e a contribuições para a Segurança Social. Apesar do alargamento da comparticipação, a portaria vem esclarecer, agora de forma explícita, que "o IEFP não comparticipa as contribuições devidas à Segurança Social".

As empresas integradas num regime especial de projectos de interesse estratégico terão maior flexibilidade na duração dos estágios, podendo optar entre seis, nove doze ou 18 meses, não prorrogáveis.

As exigências de contratação de trabalhadores são, uma vez mais, atenuadas, o que garante flexibilidade às empresas e retira segurança aos estagiários.

O Governo revoga a regra que previa que as empresas que, passado dois anos, não contratassem no mínimo um terço dos estagiários, ficassem impedidas de se candidatar a programas deste género no prazo de um ano.

In Jornal de Negócios