O Governo já tem uma nova proposta para a função pública. A nova versão recua nas penalizações para quem seja colocado em mobilidade, mas mantém a possibilidade dos contratos de trabalho dos funcionários públicos cessarem e abre a porta, pela primeira vez, ao despedimento coletivo motivado por racionalização de efetivos. No diploma, hoje discutido por Hélder Rosalino, secretário de Estado da Administração Pública, com os sindicatos, o Governo reduz para 50% a penalização máxima para quem esteja na mobilidade. Assim, quem for considerado excedentário por um serviço será colocado no quadro de requalificação, perdendo primeiro um terço do salário nos primeiros seis meses e 50% a partir daí.
Na versão enviada aos sindicatos, o prazo máximo em mobilidade também cai para 12 meses, contra os 18 meses inicialmente propostos. Hélder Rosalino deixou cair também o teto de 1455 euros a pagar a quem estivesse em mobilidade.
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