Em 2014, a inserção do número de contribuinte na fatura permitirá a qualquer consumidor final habilitar-se a ganhar um carro por semana. O sorteio será feito pela administração fiscal, sendo elegíveis todas as compras e não apenas as faturas dos restaurantes, oficinas e salões de beleza. Saiba como vai funcionar.
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Quem pode habilitar-se ao sorteio?Todos os consumidores finais (ou seja contribuintes particulares), desde que peçam para que o seu Número de Identificação Fiscal (NIF) seja inserido na fatura quando esta está a ser emitida. Se o NIF indicado corresponder ao de uma empresa, não será considerada a fatura.
Que faturas são aceites?Todas. Ou seja, os sorteios que o fisco vai começar a fazer este ano vão premiar os consumidores que peçam fatura com NIF quando fazem qualquer compra, seja na papelaria, no talho, no supermercado, numa loja de roupa, num restaurante ou numa bomba de gasolina por exemplo.
E o benefício fiscal do IRS vai manter-se?Sim. Tal como já aconteceu em 2013, continuará a ser possível abater ao IRS 15% do IVA de todas as faturas de contas de restaurantes, oficinas de carros e de motos e de salões de beleza (incluindo tratamentos de unhas, cabelos, pele, etc...). Além disso, estas faturas vão também ser numeradas de forma a entrarem no sorteio que a administração fiscal vai colocar no terreno em 2014.
Quando começa o sorteio?Este sorteio está previsto numa autorização legislativa que consta do Orçamento do Estado para 2014, pelo que, para se tornar efetivo, terá ainda de ser regulamentado. Aquela está já a ser preparada, pretendendo-se que o primeiro sorteio ocorra até ao final de março, abrangendo as faturas emitidas durante a primeira semana de janeiro.
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