segunda-feira, 28 de julho de 2014

Novas regras dos estágios profissionais já estão em vigor

As novas regras das medidas ativas de apoio ao emprego já estão em vigor. Com a publicação da portaria, o Instituto do Emprego e Formação Profissional já anunciou que vai reabrir a receção de candidaturas a partir de 31 julho. Em vez de 12 meses, os estágios passam a durar, por regra, nove meses. Na medida Estímulo Emprego há situações em que o prazo mínimo de inscrição no Centro de Emprego é reduzido, de forma a facilitar o acesso à medida.
           
Estágios
Há mudanças nas regras dos estágios. Conheça algumas e veja o diploma aqui

Duração
Em vez de 12 meses, os Estágios passam a durar nove meses. Esta vai ser a regra, mas a portaria agora publicada prevê exceções. Os estágios com duração de um ano vão ser possíveis para os públicos considerados mais vulneráveis como as vítimas de violência doméstica, ex-reclusos, toxicodependentes em processo de recuperação ou pessoas portadoras de deficiência.

Além disto, o diploma prevê que "em situações devidamente fundamentadas" e que serão apreciadas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, a duração do estágio possa ser prorrogada até 12 meses. As hipóteses de empregabilidade futura são um dos fundamentos que pode ser usado para pedir o aumento do período do estágio.

Pessoas abrangidas
Os estágios destinam-se a jovens entre os 18 e os 30 anos e que tenham completado o ensino obrigatório. Podem ainda aceder a estes estágios comparticipados pelo Estado ex-reclusos e toxicodependentes em processo de recuperação e pessoas com mais de 30 anos desde que tenham obtido há menos de três anos uma qualificação no ensino ou secundário, estejam à procura de novo emprego e não tenham desenvolvido atividade profissional nos últimos 12 meses.

Estímulo Emprego
Veja a Portaria aqui e conheça algumas das mudanças

Ler mais: http://www.dinheirovivo.pt/economia/interior.aspx?content_id=4046851&page=-1

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