Portugal vai receber dez milhões de euros por dia até 2020 em fundos comunitários, de acordo com o quadro financeiro plurianual para os próximos sete anos hoje aprovado pelo Parlamento Europeu, em Estrasburgo.
Mas de acordo com as novas regras, estes fundos podem ser suspensos pela Comissão Europeia sempre que os países violarem o Pacto de Estabilidade e Crescimento, não cumprindo os critérios do défice ou da dívida, por exemplo, a menos que se mantenha um elevado nível de desemprego.
O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, considerou que hoje, com a aprovação final do orçamento comunitário para 2014-2020, com um envelope de 908 mil milhões de euros para pagamentos efetivos e outros 960 mil milhões para autorizações, foi “um grande dia para a Europa”, após “longas negociações”, que se prolongaram durante meses.
“A União Europeia vai investir um bilião de euros em crescimento e empregos entre 2014 e 2020. O orçamento da UE é modesto em dimensão quando comparado com a riqueza nacional. Mas um só ano do orçamento representa mais dinheiro - a preços de hoje - do que todo o plano Marshall na sua época”, lembrou Durão Barroso.
A contrastar com o entusiasmo da maioria, os eurodeputados da esquerda mostraram-se preocupados com a introdução da condicionalidade macroeconómica para que os países mantenham os fundos comunitários.
Para Marisa Matias, do Bloco de Esquerda, citada pela Lusa, este é o orçamento que faltava para “acabar com o projeto europeu”, que já “não estava de boa saúde”. E a respeito das novas regras questiona: “Então mantém-se o desemprego alto para manter os fundos estruturais?”
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A iniciativa tem como principais objetivos dar a conhecer as novas oportunidades de criação de emprego, e por sua vez estimular o empreendedorismo local, destinando-se a empresários locais, em nome individual ou coletivo, empreendedores, juntas de freguesia, associações, entre outras organizações.
O «Programa Valorizar» foi aprovado pelo Conselho de Ministros n.° 7/2013, de 6 de dezembro, e visa o estímulo à atividade económica produtiva de base regional e local para promover um desenvolvimento regional que favoreça o crescimento económico sustentável, a competitividade e o emprego e o investimento empresarial, numa lógica de coesão territorial. Entre as principais apostas, está a criação de um novo sistema de incentivos a microempresas de base local, no âmbito do QREN, que promova o empreendedorismo e a criação de emprego em concelhos do interior ou com problemas de interioridade.
Enquadrado no Programa foi criado o SIALM – Sistema de Incentivos de Apoio Local a Microempresas, pela Portaria n.º 68/2013, de 15 de fevereiro, com o objetivo de apoiar projetos de microempresas, situadas em territórios de baixa densidade com problemas de interioridade, enquanto territórios com menores oportunidades de desenvolvimento, o SIALM atua de forma integrada, apoiando a realização de investimento e a criação líquida de postos de trabalho.