Terceira alteração ao Código do Trabalho

Lei n.º 23/2012. D.R. n.º 121, Série I de 2012-06-25

Assembleia da República

Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

Formação: “Intervenção com famílias vulneráveis: desenvolver uma abordagem centrada nas competências”

A abordagem centrada nas competências/forças implica uma forma diferente de olhar para os indivíduos, famílias e comunidades. Nesta abordagem todos os sistemas têm competências e todos devem ser perspetivados à luz das suas capacidades, talentos, competências, possibilidades, visões, valores e esperanças, tantas vezes distorcidas pelas circunstâncias e vivências de trauma e opressão. Aplicada ao contexto da intervenção social, a abordagem centrada nas competências tem vindo a oferecer um amplo conjunto de princípios filosóficos e práticas que ajudam os profissionais na ativação e captação das forças dos indivíduos e/ou famílias que tendem a ser, principalmente, considerados como “multi-problemáticos” e/ou de “alto risco”. Não obstante, a intervenção social atual encontra-se ainda fortemente enraizada numa abordagem centrada nos problemas, dificultando a transição de paradigma (do foco nos problemas para o das competências) nos hábitos e pensamento de todos os envolvidos no sistema de intervenção: instituições, profissionais e clientes.

DIAS 3 e 4 de Julho de 2012
HORÁRIO 10h.00 às 13.00h e das 14.00h às 17.00h
DURAÇÃO 12 Horas
LOCAL Sala 22 da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda
INSCRIÇÃO Associados da EAPN: 25€ / Não Associados: 50€
PÚBLICO-ALVO Técnicos com intervenção social direta junto de famílias muito vulneráveis; Técnicos de Ação Social das Câmaras Municipais; Técnicos e Coordenadores das Equipas de Protocolo de RSI; Técnicos de Projetos de intervenção social e comunitária.

Mais informações e inscrições em:
EAPN Portugal / Núcleo Distrital da Guarda
Largo Paço do Biu, N.º 19 | 6300-592 Guarda
telefone 271 227 506 | fax 271 227 507  | E-mail: guarda@eapn.pt

Prémio Access.City 2013

A Comissão Europeia deu início ao concurso para a terceira edição do “Prémio Access•City” 2013, o Prémio Europeu para Cidades Acessíveis. O prémio anual reconhece e celebra as cidades que estão empenhadas em proporcionar um ambiente acessível para todos e em particular para as pessoas com deficiência. O prémio faz parte dos esforços alargados da UE para criar uma Europa sem barreiras: uma acessibilidade melhorada resulta em benefícios económicos e sociais duradouros para as cidades, em particular num contexto de envelhecimento demográfico. As cidades com pelo menos 50.000 habitantes têm até 5 de Setembro de 2012 (até às 16h00, hora de Bruxelas) para apresentar a sua candidatura ao prémio.

Mais informação em:
1. Prémio Access•City  http://ec.europa.eu/justice/access-city
2. Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020 http://ec.europa.eu/justice/discrimination/disabilities/disability-strategy/index_en.htm
3. Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência http://ec.europa.eu/justice/discrimination/disabilities/convention/index_en.htm

Prazo para candidatura a bolsas começa hoje

O prazo para apresentação de candidaturas às bolsas do Ensino Superior para 2012/2013 começa na segunda-feira e vai até ao fim de Setembro, mas os estudantes poderão candidatar-se até Maio do próximo ano, conforme o novo regulamento.O governo introduziu alterações como o aproveitamento mínimo de 60 por cento exigido aos alunos para manterem as bolsas.
Comprometeu-se também a «aperfeiçoar» o processo de atribuição e pagamento das bolsas, afectado recorrentemente pela lentidão, atribuindo as demoras à fase de análise das candidaturas.
Segundo o executivo, passará a haver um «processo simplificado de análise» na Plataforma da Direcção Geral do Ensino Superior, onde estará disponível um «simulador de cálculo do valor da bolsa».
Depois de Setembro, continuará a ser possível apresentar candidaturas até Maio de 2013 mas nesses casos a bolsa só será paga a partir do mês a seguir à candidatura.
Outra das novidades é o complemento que os estudantes com deficiência poderão pedir para ajudar a comprar «produtos indispensáveis» aos seus estudos e uma «clarificação das regras» de atribuição de auxílios de emergência.
O governo garantiu ter aplicado contributos recebidos das associações académicas, reitores, politécnicos e universidades privadas na elaboração do novo regulamento.
No ano lectivo de 2011/2012 mais de 45 mil alunos pediram renovação de bolsas e mais de 11 declararam querer bolsa quando se candidataram ao ensino superior, uma possibilidade introduzida pela primeira vez no ano passado.

25 de Junho, 2012
in Lusa/SOL

Região Centro desenvolve estratégia logística com Salamanca para potenciar economia

 

A estratégia foi esta sexta-feira debatida num seminário que concluiu pelo potencial da relação entre as duas regiões.

 

Uma estratégia conjunta de transportes e operações logísticas entre o Centro de Portugal e a região espanhola de Castela e Leão (Salamanca) foi esta sexta-feira debatida num seminário que concluiu pelo potencial da relação entre as duas regiões. «Percebemos que há aqui um potencial em bruto que precisa de ser trabalhado. O seminário serviu para trabalhar uma estratégia de médio e longo prazo para potenciar redes de transporte, em que os portos marítimos são as portas de entrada», disse à agência Lusa José Luís Cacho, administrador dos Portos de Aveiro e Figueira da Foz. Aludindo aos vários tipos de transporte - marítimo, ferroviário e rodoviário - o administrador portuário disse que «não podem estar de costas voltadas», antes funcionarem «em conjunto» para potenciar a economia das duas regiões. Já o presidente da Câmara da Figueira da Foz, João Ataíde, afirmou que projeto de cooperação transfronteiriço entre Portugal e Espanha, denominado "Logística Cencyl", é «fundamental» para aferir do potencial que as duas regiões «podem oferecer em conjunto» para todo o espaço europeu. «Vê-se que, efetivamente, há um grande potencial de crescimento e que este desenho logístico pode ser apelativo para maior investimento na região», referiu. Norberto Pires, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), destacou as relações transfronteiriças como «potenciadoras de desenvolvimento», alegando não existirem muitas experiências de regiões portuguesas e espanholas nesse campo. «É um projeto que não é fácil de colocar no terreno. O que me deixa animado é ambas as comunidades retirarem daqui ensinamentos para uma estratégia mais sedimentada no futuro», frisou. O projeto de cooperação tem como parceiros, do lado português, o porto de Aveiro e as autarquias da Figueira da Foz e da Guarda e, do lado espanhol, o Ayuntamento de Salamanca e a Associação Cylog.

in Guarda Digital / Lusa

22-06-2012

Castelo Rodrigo acolhe I Encontro Ibérico de Arquitetura

A Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo vai realizar o I Encontro Ibérico de Arquitetura, que decorrerá entre os dias 30 de junho e 7 de julho.

Esta iniciativa, inserida no âmbito da estratégia de eficiência coletiva das Aldeias Históricas de Portugal, tem como objetivo abordar a temática do património e analisar intervenções de arquitetura. Para o efeito foram convidados a participar ilustres arquitetos e especialistas de Portugal e Espanha, contando também na sessão de encerramento com a presença do Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Dr. Paulo Júlio. Segundo a organização, «este evento, centrado no tema “Re_Habitar sustentável em Meios Rurais”, tem como premissa fundamental, contribuir para a divulgação, sensibilização e valorização do Património. Trata-se, pois, de um tema vital e bastante atual, capaz de gerar uma reflexão e debate sobre estratégias de intervenção para o futuro do património». Deste modo, durante as manhãs acontecerão visitas guiadas. Serão também realizados percursos organizados capazes de promover os lugares e escarpas que se habitam com profundo sentido poético. Assim, proporcionar-se-á a aproximação das pessoas ao património local. As visitas e conferências serão complementadas por atividades, animação e divulgação artística. Arquitetura, Paisagem, Património, História e Arqueologia estarão na ordem desta iniciativa, onde refletir sobre o futuro do património é um tema de forte interesse para a sustentabilidade e para “Re_Habitar” as aldeias históricas. A entrada será livre e integrará também outras atividades paralelas às visitas e conferências como: exposições, filmes, fados, moda e festas. O I Encontro Ibérico de Arquitetura decorrerá entre a aldeia histórica de Castelo Rodrigo e a vila de Figueira de Castelo Rodrigo.

in Guarda Digital

25-06-2012 9:49

Passos à volta da Memória III - A Presença Judaica na Guarda

As Visitas encenadas "Passos à volta da Memória III - A Presença Judaica na Guarda" são uma produção da Culturguarda Guarda para a Câmara Municipal da Guarda.

Começaram a 19 de junho e decorrem até dia 31 de agosto, de terça a sábado, com início às 17h30, na Praça Luís de Camões (Praça Velha) dão a conhecer o legado judaico na cidade mais alta.

Para assistir, basta estar na Praça Velha à hora marcada!

 Alguns monentos da iniciativa in http://www.mun-guarda.pt/index.asp?idedicao=51&idseccao=625&id=2091&action=noticia

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Feira de Jovens Empreendedores - Ideias.Guarda

Reportagem da Localvisão Guarda...

Aldeias Históricas e Aldeias do Xisto da Região Centro

"Será muito difícil voltar a exigir sacrifícios"

O Presidente da República acha "muito difícil" novas medidas de austeridade.

O Presidente da República considerou hoje "muito difícil" voltar a exigir novos sacrifícios a quem já foi chamado a contribuir "significativamente para a redução dos equilíbrios económicos e financeiros" em Portugal.
Cavaco Silva, em declarações aos jornalistas em Castro Daire, admitiu, no entanto, que podem ser abertas excepções se esses sacrifícios incidirem sobre quem "tenha sido poupado".
"Será muito difícil voltar a exigir sacrifícios aos que já foram chamados a contribuir significativamente para a redução dos nossos desequilíbrios económicos e financeiros. Só se eventualmente se pensar naqueles que, até ao momento, tenham sido poupados, de alguma forma, aos sacrifícios que foram pedidos a muitos e muitos portugueses", disse.
E reafirmou: "Não estou a pensar em ninguém de forma especial. O que digo é que se vê pouco espaço, pensando bem, para que se possa exigir mais sacrifícios a quem já foi sacrificado e muito sacrificado".
"Mas tenho que confiar na palavra do senhor ministro das Finanças que não apontou nenhuma medida adicional de austeridade e não colocou em causa o objectivo acordado (de 4,5%do PIB do défice orçamental para 2012) com as instâncias internacionais".
Sobre a diminuição das receitas ficais nos cinco primeiros meses do ano, Cavaco Silva alertou que existe " uma relação entre o nível da actividade económica, por vezes com desfasamento temporal, e as receitas fiscais", significando isso que, "tendo baixado as receitas fiscais, reflectem o abrandamento da actividade económica que se tem vindo a verificar".
"No entanto o senhor ministro das Finanças, que tem todos os dados na sua posse, afirmou que o objectivo de 4,5% do produto do défice orçamental de 2012 não estava posto em causa. Temos que aguardar para ver", sublinhou.
O Presidente da República admitiu que por ocasião da próxima revisão da troika será o momento indicado para se ter uma percepção mais correcta.
"O senhor ministro das Finanças diz que vai ser possível. Mas estou convencido que na próxima revisão da troika, que ocorrerá no final do mês de Agosto, e como é costume, se desenvolve um diálogo aprofundado com o Governo, irão analisar quais são as perspectivas, não apenas das receitas ficais, mas também das despesas, com uma visão mais alargada até ao fim do ano, porque, por vezes, ocorrem alguns desfasamentos de natureza temporal".

in Económico com Lusa  
24/06/12