terça-feira, 15 de janeiro de 2013

IRS: já há novas tabelas de retenção na fonte. Consulte aqui

O Governo acaba de publicar em Diário da República as novas tabelas de retenção na fonte de IRS, que vão determinar quanto vão receber os trabalhadores de salário no final de cada mês, tendo em conta o aumento de impostos aprovado para este ano.

Veja aqui as simulações: quanto vai descontar?

As novas tabelas de retenção refletem não só os novos escalões de IRS, que são apenas 5 em vez dos anteriores 8, mas também a reestruturação da taxa adicional de solidariedade de 2,5% e a criação de uma nova taxa adicional de solidariedade de 5%. Nas novas tabelas é também tida em conta a redução das deduções à colecta, aprovadas no Orçamento de Estado para 2013.

O Ministério das Finanças assegura que continuam salvaguardadas as famílias de mais baixos rendimentos e que «3 milhões de sujeitos passivos continuam a não estar sujeitos a retenção na fonte em IRS». Nos trabalhadores dependentes, estima-se que cerca de 40% dos salários pagos em Portugal estão excluídos de tributação em sede de IRS. Nos pensionistas, «cerca de 80% (cerca de 1,4 milhões) dos pensionistas do Regime Geral da Segurança Social que aufiram pensões de velhice ou de invalidez (total de cerca de 1,8 milhões) não terão os seus rendimentos abrangidos pela nova tabela de retenção na fonte por receberem menos do que a retribuição mínima mensal garantida».

O Governo assegura que os subsídios são sempre objecto de tributação autónoma, não podendo, para o cálculo do imposto a reter, ser adicionados às remunerações dos meses em que são pagos ou postos à disposição, mesmo quando são pagos em duodécimos.

O Governo estima por isso que «cerca de 80% dos sujeitos passivos que venham a receber o subsídio de Natal em duodécimos durante o ano de 2013 irão manter ou aumentar o seu rendimento mensal líquido».

Setor privado pode escolher quando aplica novas tabelas

As empresas do setor privado vão poder optar se aplicam as tabelas de retenção na fonte de IRS para 2013 aos salários de janeiro ou apenas em fevereiro.

A regra geral é que as empresas/entidades que tenham processado salários/pensões de janeiro antes da entrada em vigor das novas tabelas de retenção, devem proceder até final de fevereiro de 2013, aos acertos decorrentes da aplicação àqueles rendimentos das novas tabelas de 2013. Em simultâneo, aquelas entidades deverão ainda proceder aos acertos respeitantes à retenção na fonte da sobretaxa em sede de IRS efetuada em janeiro de 2013.

Mas no sector privado, ainda que o processamento dos salários de janeiro venha a ocorrer já na vigência das novas tabelas de retenção na fonte, as empresas têm ainda a opção de aplicar provisoriamente as tabelas de retenção na fonte em vigor em 2012 ao pagamento dos salários de janeiro. No entanto, estas empresas deverão proceder, até final de fevereiro de 2013, aos acertos decorrentes da aplicação àqueles rendimentos das novas tabelas de 2013. Em simultâneo, as empresas deverão ainda proceder aos acertos respeitantes à retenção na fonte da sobretaxa em sede de IRS efetuada em janeiro de 2013.

Já para os trabalhadores da função pública, caso os salários já tenham sido processados, as novas tabelas de retenção apenas se aplicarão em fevereiro.

Recorde-se que os trabalhadores têm cinco dias após a entrada em vigor da lei que aprova a diluição dos subsídios para escolher se querem recebê-los por inteiro ou em duodécimos. Essa lei aguarda ainda a aprovação do Presidente da República, depois de ter sido aprovada na Assembleia da República.

Consulte aqui as novas tabelas de retenção

sábado, 12 de janeiro de 2013

Exposição: Aquilino Ribeiro

 
    
12 de janeiro a 16 de fevereiro

 

 
Exposição biobibliográfica sobre Aquilino Ribeiro que integra o projeto “ O Douro nos caminhos da Literatura” cuja conceção e execução é da responsabilidade da Direção Regional de Cultura do Norte tem como tema central o património literário da região duriense, em particular aquele que tem vindo a ser criado pelos múltiplos escritores, com relevo no panorama da história da Literatura Portuguesa, que tiveram as suas raízes de nascimento e de vida na região do Alto Douro Vinhateiro.
Data Início:
12-01-2013
Data de Fim:
16-02-2013
Local Evento:
Biblioteca Municipal de Mêda

TUR&CENTRO.PT - Um encontro de diversidades

A situação do Turismo no Centro de Portugal vai estar em debate na Escola Superior de Turismo e Hotelaria do IPG, em Seia, nos próximos dias 11 e 12 de janeiro de 2013, no decorrer do evento "TUR&CENTRO.PT - Um encontro de diversidades", uma iniciativa que congrega em Seia ilustres nomes do Turismo Nacional.
A par do debate em torno do turismo, o evento procura igualmente promover os seus aspetos mais autênticos, realizando-se neste âmbito uma "feira" de turismo, com mostras artesanais, promoção de locais, workshops, mostra de folclore, noites temáticas (Noite de Tunas Académicas), entre outros.
A Organização está a cargo dos alunos do 3º Ano da Licenciatura em Turismo e Lazer, no âmbito da Unidade Curricular de Organização e Gestão de Eventos, com a orientação da Prof. Elsa Ramos, docente da Unidade.

http://www.cm-sabugal.pt/index.php/noticias/167-castanheiros-enxertados-para-plantações-castanhas-e-avelãs



castanha2012A E. M. Sabugal+ tem à disposição dos produtores e do público em geral, Castanheiros Enxertados para plantações, Castanhas e Avelãs para venda. Podem ser comprados diretamente na Colónia Agrícola de Martim Rei ou encomendados no Museu e Piscinas Municipais.
Com o início do Outono chegam as castanhas, fruto dos frondosos e característicos castanheiros que carregados de ouriços embelezam as paisagens do nosso Concelho. Esta árvore de fruto que revela enorme potencialidade no nosso Concelho, emerge e eleva-se suportando o nosso clima rigoroso e de extremos.
A fileira da Castanha tem um papel ativo na economia local do nosso Concelho, podendo ganhar maior representatividade se continuarmos a apostar nesta espécie, desenvolvendo estratégias organizadas para otimizar a sua comercialização.

Ler mais:

Fonte: Guarda Digital
Na comemoração do 125º aniversário da National Geographic, a publicação destaca as raízes portuguesas e os locais onde a cultura e a história deixaram marcas duradouras.

Almeida, Belmonte, Castelo Mendo, Castelo Novo, Castelo Rodrigo, Idanha-a-Velha, Linhares da Beira, Marialva, Monsanto, Piódão, Sortelha e Trancoso, são as 12 aldeias da Rede de Aldeias Históricas de Portugal que integram o calendário de parede que acompanha a edição de janeiro da revista National Geographic. Na comemoração do 125º aniversário da National Geographic, a publicação destaca as raízes portuguesas e os locais onde a cultura e a história deixaram marcas duradouras. A revista está também a promover um concurso fotográfico com a duração de um mês dedicado às doze aldeias da Rede. «Queremos ver as melhores imagens destas aldeias, certos de que a sua objectiva vai captar perspectivas diferentes das aldeias que amamos», adiantam os responsáveis pela National Geographic em Portugal.
 

Almeida considerado o concelho com melhor qualidade de vida da região


    
Fonte: Guarda Digital Município raiano destaca-se no Indicador Concelhio de Desenvolvimento Económico e Social de Portugal, elaborado pela UBI, enquanto a Guarda surge como a pior capital de distrito .

O concelho de Almeida está no ranking dos 40 municípios que registam os melhores índices de qualidade de vida a nível nacional e ocupa, no contexto do distrito da Guarda e da Cova da Beira, a melhor posição. A conclusão é de um estudo do Observatório para o Desenvolvimento Económico e Social da Universidade da Beira Interior (UBI), que analisou os 308 concelhos do país, colocando Almeida no 36º lugar.
O município raiano conseguiu escalar 88 posições relativamente ao estudo de 2009, ultrapassando a Guarda e Castelo Branco, e ficando mesmo à frente de outras capitais de distrito como Braga, Leiria ou Viseu. Menos positivo é o lugar conseguido pela Guarda, que cai 72 posições e surge apenas no 139º lugar, o último posto entre as capitais de distrito. Nesta análise, intitulada “Indicador Concelhio de Desenvolvimento Económico e Social de Portugal”, são os concelhos do litoral que surgem no topo da tabela, com Lisboa na liderança, seguida de Porto e Albufeira. Na região, depois de Almeida, surgem Belmonte (81º), Vila Nova de Foz Côa (82º) e Manteigas (84º). A Covilhã fica-se pela 202ª posição, enquanto o 247º lugar vale a Celorico da Beira o “título” de município com menor qualidade de vida na região, antecedido de perto por Pinhel (244º) e Mêda (239º).
Contudo, a maior queda pertence a Gouveia, que desceu 108 lugares, da 117ª para a 225ª posição. Por outro lado, Penamacor registou a subida mais acentuada, ascendendo 162 posições face ao 253º posto que ocupava em 2009. «No contexto da região, o desempenho de Almeida foi uma agradável surpresa», analisa o responsável pelo estudo, Pires Manso, que destaca também a posição alcançada pelo Sabugal, «que deixou de figurar na lista dos 30 piores». O professor catedrático da UBI não refere, no entanto, o que levou à subida destes concelhos, ou à descida de outros, como a Guarda, até porque tal «implicaria uma análise mais profunda e individual, já que as variáveis são muitas». Ainda assim, Pires Manso aponta o «encerramento de empresas e o consequente aumento do desemprego e diminuição do poder de compra» como a possível causa para a modesta classificação do concelho guardense, já que «esses fatores refletem-se invariavelmente na qualidade de vida», argumentou.
 

sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

Governo aprovou Portaria de incentivo à contratação de desempregados com mais de 45 anos

O ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, anunciou hoje que o Governo aprovou uma Portaria que incentiva as empresas e as instituições sociais na contratação de desempregados com mais de 45 anos.
A medida legislada esta semana pelo Governo "faz uma dispensa de 100 por cento da Taxa Social Única (TSU) para todas as empresas e as instituições sociais que contratem desempregados com mais de 45 anos de idade", declarou o ministro aos jornalistas, durante uma visita ao concelho de Seia.
Pedro Mota Soares referiu que o objectivo é "combater também o desemprego de longa duração" e "dar oportunidade a trabalhadores com mais idade" de regressarem ao mercado de trabalho.
"Nesse sentido, medidas como estas, que permitem uma redução de 100 por cento da TSU ao longo de um ano para a contratação de desempregados com mais de 45 anos, será, certamente, um estímulo para podermos minorar este drama do desemprego", vaticinou o titular da pasta da Solidariedade e da Segurança Social.
Durante o discurso proferido no salão nobre da Câmara Municipal de Seia, onde foi recebido pelo executivo municipal, Pedro Mota Soares reconheceu a importância das instituições sociais, assinalando que, no interior do país, são "muitas vezes" os "maiores empregadores da região, à frente do próprio Estado".
Ler mais em: http://www.terrasdabeira.com/breakingnews/news.asp?Id=2363

quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

Processamento de Remunerações em 2013


OFÍCIO-CIRCULAR Nº3/DGPGF/2013 - Processamento de Remunerações em 2013-Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro – Lei do Orçamento de Estado para 2013

Sorte? Levante o rabo e faça qualquer coisa por si!

Durante anos questionei-me sobre o peso da sorte nas vitórias. Tinha um daqueles colegas que parecia ter nascido com o rabo virado para Lua: sempre que um cliente estava a elogiar um projecto seu, o chefe entrava. Quando chegava o início do ano era sempre aumentado – e nem sequer tinha de dar graxa para isso. Se fazia asneira, algum alinhamento cósmico resolvia o problema antes sequer de causar problemas. E quando parecia que já nada mais de bom lhe podia acontecer, o chefe decidiu reformar-se e recomendá-lo para substituí-lo no cargo!
OK, há que reconhecer-lhe mérito – ele era competente e dedicado –, mas outros havia que mereciam tanto quanto ele e nunca conseguiram sequer uma palmadinha nas costas.
Depois de algum tempo a observá-lo, percebi que a sua sorte não vinha de meros acasos. A atitude dele era determinante nas suas conquistas, na forma como os seus erros pareciam coisa irrelevante e as suas vitórias conquistas hercúleas. E, na verdade, ele nem se esforçava muito. Simplesmente, tinha uma maneira de ser que realmente o distinguia dos demais.
Para esse meu antigo colega, ganhar era algo natural. Mas se não tem o toque de Midas, pode pelo menos aprender alquimia. Que é como quem diz: talvez para si vencer não seja fácil e natural, mas nada o impede de adoptar uma atitude capaz de tornar mais fácil atingir os seus objectivos. Há cinco traços que deve esforçar-se por incluir na sua personalidade.

1. Bom humor. Usar um sorriso na cara sempre que possível pode fazer maravilhas. [E “possível” significa fazer um esforço por se mostrar bem disposto mesmo quando o seu vizinho de cima passou a noite a praticar guitarra eléctrica ou acaba de ser insultado por uma dezena de automobilistas incapazes de perceber que a bateria do seu carro não estava a colaborar.] Se pensar bem, a maioria das razões que o fazem responder com grunhidos aos bons dias que lhe dão nem merecem o trabalho de se incomodar...
Sabia que o humor é contagioso? Pois é. Então, se se apresentar com um sorriso é muito natural que lhe respondam com igual disposição – tal como fazer cara feia muito provavelmente só lhe vai trazer respostas tortas. Por outro lado, andar bem disposto aproxima as pessoas com as melhores intenções – receberá ajudas voluntárias, bons conselhos e apoio. Estes factores são muito importantes para o seu sucesso. Como acha que conseguiria chegar mais longe numa maratona: com uma claque a apoiá-lo, a fornecer-lhe água e toalhas sempre que precisasse; ou sozinho – ou ainda pior, com o público a vaiá-lo e a atirar-lhe tomates?

2. Disponibilidade para ouvir e aprender. Talvez para si receber críticas seja aterrorizador. Pois bem, está na hora de mudar de ideias. Ser criticado não significa ser crucificado. Antes pode ser a oportunidade de garantir armas essenciais: saber o que está a fazer bem e corrigir o que corre pior. O feedback no escritório é essencial para ajustar o seu rumo e estratégia, impedi-lo de repetir erros e melhorar o que já faz bem. Mesmo que não lho imponham, procure saber a opinião dos seus colegas sobre o trabalho que vai desenvolvendo.

3. Foco. O que acontece na rua, fica na rua. Não deixe que a sua vida pessoal interfira com a sua concentração. Lembra-se do que aconteceu ao megacampeão de golfe Tiger Woods quando os seus casos escaldantes foram descobertos? Pois é. Não é exagero: levar questões pessoais para o escritório pode dar cabo daquilo que anda a construir tão arduamente na sua carreira. Talvez não tão dramaticamente – será difícil ver as suas asneiras na capa de todas as revistas e jornais do mundo – mas com efeitos igualmente devastadores. Sempre que entrar no escritório, mantenha-se focado naquilo que importa: o trabalho. Para se preocupar com o resto, terá todo o tempo do mundo.

4. Independência. OK, é bom receber feedback sobre aquilo que faz. Mas não leve demasiado a sério tudo quanto lhe dizem. Pensar pela sua cabeça é essencial, mesmo para saber pesar e analisar críticas e reacções ao seu trabalho. Manter a sua personalidade, em vez de se abandonar às ondas, dobrando para o lado que sopra o vento, é uma característica indispensável a um bom profissional (a uma pessoa decente, na verdade). Ter os olhos abertos e os ouvidos atentos é bom, mas nunca deixe os seus créditos em mãos alheias. Ganhe ou perca, é importante que seja você próprio o responsável pelas suas acções. Especialmente quando estão em causa falhanços. Toda a gente faz asneira, mas ao menos que as suas sejam realmente suas. Afinal, se errar, pouco consolo será saber que o fez apenas porque o aconselharam mal.

5. Sociabilidade. Se (quando) conseguir cumprir os quatro pontos acima, este será canja para si. Com uma personalidade moldada de forma a torná-lo mais sociável, mais simpático e mais querido para aqueles que o rodeiam, não será nada difícil fazer amigos e conhecer novas pessoas, alargando o seu círculo e as suas redes de contactos. E, já se sabe, quanto mais geometricamente alargada for a sua rede, mais possibilidades terá de se dar com pessoas capazes de mudar o seu futuro. Há sempre alguém que conhece alguém que conhece alguém que pode recomendá-lo para o seu lugar de sonho. Quanto mais recomendações tiver – e mais sinceramente o considerarem ideal para o cargo – mais fácil será conseguir os seus objectivos. Mas não se esqueça que também aí terá de fazer alguma coisa por si: aparecer. Se o convidam para uma festa, vá. Se querem a sua presença numa palestra, não se negue. Se desejam que se encontre com um grupo de executivos, aceda. Não serve de nada conhecer muita gente se depois não se deixa ver.

Estes cinco passos podem não ser fáceis de dar – se melhorar a sua maneira de ser fosse fácil, todos o faríamos. Afinal, a sorte dá mesmo trabalho... Mas um esforço no sentido certo já pode produzir alguns efeitos e fazer melhorar a sua situação profissional. Boa sorte!

in http://www.dinheirovivo.pt/Emprego/Artigo/CIECO090001.html?page=0

Duodécimos no privado: trabalhador tem 5 dias para escolher

 
Os trabalhadores têm cinco dias, depois da entrada em vigor da nova lei, para decidirem se pretendem receber metade dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos ou se preferem recebê-los por inteiro, como até aqui.

«É o trabalhador que tem agora 5 dias depois da entrada em vigor da lei para decidir se quer receber os seus subsídios de férias e de Natal em duodécimos, mensalmente, ou em junho e dezembro, como até agora», afirmou aos jornalistas o deputado do PS, Nuno Sá.

Esta foi uma das propostas apresentadas pelo Partido Socialista e hoje aprovada pela maioria PSD e CDS na comissão do Trabalho e Segurança Social, que discutiu e votou na especialidade a proposta do Governo que prevê o pagamento em duodécimos de 50% dos subsídios de férias e de Natal, no setor privado, durante o ano de 2013. BE e PCP abstiveram-se em relação à proposta de alteração do PS e votaram contra a proposta do Governo.

O pagamento de subsídios em duodécimos nos privados foi aprovado esta manhã na especialidade, em sede de comissão parlamentar, com os votos favoráveis dos partidos da maioria e do Partido Socialista.

Além de propor que a medida fosse facultativa, o PS propôs ainda que seja feita uma tributação autónoma ao duodécimo, para que não haja agravamento fiscal.

O Governo tinha já deixado aos parceiros sociais, em sede de concertação, a garantia de que os trabalhadores do setor privado, à semelhança dos funcionários públicos, não seriam penalizados em termos de tributação pela diluição dos subsídios em duodécimos.

Também no que diz respeito à possibilidade de a medida ser facultativa, o Governo tinha já admitido consagrá-la.

O Parlamento aprovou a 27 de dezembro, por larga maioria, a proposta do Governo que visa o pagamento em duodécimos de metade dos subsídios de férias e de Natal no setor privado em 2013.

Para a próxima sexta-feira está agendada a votação final global na qual o PS votará favoravelmente e BE e PCP votarão contra.