Parceiros sociais discutem hoje medidas do Impulso Jovem.
A comissão de acompanhamento do Programa Impulso Jovem volta a reunir-se hoje para discutir as medidas de combate ao desemprego jovem. Os parceiros sociais já receberam alguns projectos de portarias, nomeadamente sobre o reembolso da TSU na contratação a termo de desempregados de longa duração.
Reembolso da TSU mantém-se se as empresas reduzirem emprego num dos mesesEsta medida exige a criação líquida de emprego e, nos meses em que dura o apoio, a empresa também tem de registar manutenção ou aumento do emprego. Mas o projecto de portaria diz que a empresa só perde o direito ao apoio quando não cumprir este requisito durante dois meses seguidos ou interpolados. Portanto, em 18 meses, poderá despedir (sem contratar) num dos meses em causa. Conheça as regras previstas pelo Governo tendo, no entanto, em conta, que os projectos não são finais e estão sujeitos a alterações.
Reembolso da TSU também chega a estagiários e trabalhadores que não recebem salário
Já se sabia que as empresas que venham a contratar, a termo, desempregados de longa duração entre os 18 e 30 anos, podem receber de volta 90% da Taxa Social Única, com o limite de 175 euros. No entanto, o projecto de portaria indica que a medida também pode abranger jovens que tenham frequentado estágio profissional promovido pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) e estejam inscritos como desempregados nos centros de emprego (no prazo de 30 dias após o estágio). Também são abrangidos trabalhadores com contrato suspenso devido ao não pagamento de salários.
Apoio só desaparece se não houver manutenção do emprego durante dois meses
O reembolso da TSU depende da criação líquida de emprego à data da candidatura. Por outro lado, enquanto durar o apoio, a empresa "deve registar", todos os meses, um número de trabalhadores igual ou superior. Ainda assim, o projecto diz que o empregador só perde o direito ao apoio se não cumprir o requisito da manutenção do emprego durante "dois meses, seguidos ou interpolados". Fica então a ideia de que a empresa poderá despedir (sem contratar outro trabalhador) num dos 18 meses durante os quais dura o apoio. Além disto, quem receber este incentivo de forma indevida, nomeadamente através de falsas declarações, tem de restituir totalmente os montantes em causa.
Contrato mínimo de 18 meses
Esta medida depende da contratação a termo mas, ainda assim, é exigido um período mínimo de 18 meses. E é também por 18 meses que dura o apoio.
Máximo de 20 contratos
Sabe-se agora que cada empresa não pode contratar mais de 20 jovens ao abrigo desta medida.
Empresa tem de contratar antes de se candidatar ao apoio
Para usufruir desta medida, a empresa tem de registar a oferta de emprego no portal do IEFP e pode inclusivamente identificar o desempregado que quer contratar. Caso contrário, será o IEFP a indicar as pessoas que reúnem os requisitos. Cinco depois de celebrado o contrato, o empregador apresenta ao IEFP a sua candidatura ao apoio. Quinze dias depois, o IEFP notifica a decisão ao empregador. O pagamento é feito dez dias depois de a empresa anexar no portal a documentação de prova, onde se conta, nomeadamente, o montante do pagamento da TSU. Recorde-se que esta medida obriga a que o empregador pague primeiro a TSU e receba depois o reembolso respectivo.
Medida pode acumular com ‘Estímulo 2012'
O reembolso da Taxa Social Única pode acumular com o "Estímulo 2012". Esta medida consiste num apoio igual a 50% ou 60% do salário do trabalhador (até 419,22 euros), durante seis meses.
Estágios excluem Lisboa e regiões autónomas
O Governo já anunciou um conjunto de estágios profissionais comparticipados mas aos parceiros sociais só chegaram alguns projectos. O mais abrangente é conhecido por "Passaporte-Emprego", destinado a sectores de bens transaccionáveis e às regiões Norte, Centro, Alentejo e Algarve. Em causa estão jovens entre os 18 e 25 anos ou entre os 26 e os 30 mas, neste caso, apenas estão incluídos alguns níveis de formação. Os jovens têm de estar desempregados há mais de quatro meses.
Restrições para quem já frequentou estágios financiados e para quem teve uma relação laboral com a empresa
Quem já tiver frequentado um estágio profissional financiado por fundos públicos só pode ser abrangidos pelos novos estágios em duas situações: se o estágio anterior tiver concedido um novo nível de qualificação ou se o jovem tiver obtido uma qualificação em área diferente e o novo estágio seja nessa área. Os estágios também não podem abranger jovens que tenham tido uma relação laboral, de prestação de serviços ou de estágio com a empresa em causa no ano anterior (exceptuam-se estágios curriculares ou obrigatórios para acesso a profissão).
Estágio dura seis meses e obriga a formação
Todos os estágios duram seis meses mas têm de proporcionar pelo menos 50 horas de formação dada por entidade certificada. Os estagiários são equiparados a trabalhadores por conta de outrem e têm portanto de cumprir as suas obrigações de IRS e Segurança Social.
Bolsa de estágio pode ser totalmente comparticipada
Em alguns estágios, como os destinados à Economia Social, a bolsa é totalmente comparticipada. Já no caso do Passaporte-Emprego, a comparticipação só é total no caso de empresas com menos de 10 trabalhadores. As restantes recebem apenas 70%. As bolsas correspondem a 419,22 euros no caso de estagiários sem o ensino secundário, subindo para 524 euros no caso de jovens com essa qualificação. Ensino pós-secundário ou superior já dá direito a bolsa de 691,7 euros. A empresa tem depois de pagar subsídio de alimentação e de transporte e seguro de saúde, que podem ser comparticipados no caso de estagiário com deficiência. A empresa é ainda responsável pela TSU.
Prémio de integração para quem contrata sem termo
As empresas que contratem sem termo os estagiários têm direito a um prémio de integração. Em alguns estágios, este prémio corresponde à totalidade da comparticipação recebida antes, no âmbito da bolsa. Já no caso do Passaporte-Emprego, isto só acontece no caso de empresas até 10 trabalhadores. Em empresas até 250 trabalhadores, o prémio já só corresponde a 80% da comparticipação da bolsa a que a empresa tinha direito (70%), multiplicado por seis. Empresas maiores recebem 60%. O apoio é majorado em 20% no caso de trabalhador com deficiência.
Empresa só tem de manter o trabalhador por dois anos
O prémio de integração só é atribuído se a empresa contratar o estagiário para os quadros, ainda que não seja necessário haver criação líquida de emprego. Mas a empresa só fica "obrigada" a manter o estagiário por dois anos. Se o despedir nesse prazo, terá de devolver o prémio de integração. E mesmo que seja o trabalhador a abandonar a empresa (ou em caso de mútuo acordo) nos dois anos a seguir à contratação, a empresa também é obrigada a devolver parcialmente o apoio. O prémio de integração é pago em três prestações, durante dois anos.
Incumprimento pode gerar participação criminal
As empresas que não cumpram as suas obrigações no âmbito dos estágios profissionais têm de restituir os apoios recebidos em 60 dias (ou incorrendo em juros de mora). E podem ficar sujeitas a participação criminal por eventuais indícios do crime de fraude na obtenção de subsídios de natureza pública. Por outro lado, fica impedida de beneficiar de qualquer apoio do Estado, para a mesma finalidade, durante dois anos.
Prémio não acumula com Estímulo 2012
Ao contrário do que o Governo anunciou, os estágios comparticipados não são acumuláveis com a medida Estímulo 2012.
Apoios só chegam a empresas sem dívidas
Tanto no caso de estágios como no do reembolso da TSU, os apoios só chegam a empresas sem dívidas ao fisco ou à Segurança Social, que estejam regularmente constituídas e não se encontrem em situação de incumprimento perante o IEFP ou o Fundo Social Europeu. Têm ainda de dispor de contabilidade organizada.
Cristina Oliveira da Silva in Diário Económico
terça-feira, 3 de julho de 2012
Campeonato de ski em Manteigas
Ski, tiro com arco, btt, slide e rappel são apenas algumas das atividades que o SkiParque de Manteigas propõe para o mês de julho.
O SkiParque de Manteigas, localizado no coração da Serra da Estrela propõe um conjunto diversificado de atividades a realizar neste mês de julho. No próximo sábado, dia 7, decorre um campeonato de ski. Já no fim de semana seguinte, a 14 e 15 de julho o SkiParque será palco de um campeonato de futebol de praia. A 20 de julho terá lugar um challenger noturno e a 28 o SkiParque promove um passeio pedestre noturno, apenas sob a luz das estrelas. O programa para os dias de semana também está pronto. Ski, tiro com arco, btt, slide e rappel são apenas algumas das atividades que o SkiParque de Manteigas tem preparadas. Entretanto, a praia fluvial já abriu e as águas cristalinas do rio Zêzere esperam pelos seus visitantes. Para mais informações, os interessados devem contactar o SkiParque através dos seguintes contactos: skiparque@saboresaltaneiros.pt ou +351 275982271 / 275980090 / +351 927566649.
Guarda Digital
CISE promove visita botânica à Serra da Estrela
A iniciativa irá decorrer nos dias 7 e 8 de julho, com o objetivo de divulgar o património ambiental da Serra da Estrela.
O Município de Seia, através do CISE - Centro de Interpretação da Serra da Estrela, e a Sociedade Portuguesa de Botânica organizam, nos dias 7 e 8 de julho, uma visita botânica denominada “Serra da Estrela, um refúgio para a flora e vegetação de montanha de Portugal”. Com esta atividade, a organização pretende divulgar o património ambiental da Serra da Estrela, enquanto área natural de montanha com elevados padrões de diversidade biológica, dar a conhecer e contribuir para a valorização dos habitats e das espécies de flora da Serra da Estrela, alertar para a importância da conservação dos habitats de montanha na preservação de um conjunto de cerca de 50 espécies de flora de distribuição restrita, em Portugal, a esta serra, mostrar algumas das adaptações morfológicas das espécies de flora de montanha às condições ecológicas locais e identificar as principais ameaças que recaem sobre os habitats e as comunidades vegetais.
in Guarda.pt
segunda-feira, 2 de julho de 2012
Alteração nos acessos a Formações Modulares Certificadas
O POPH disponibilizou hoje uma nota informativa, onde determina a eliminação do limite à participação das pessoas detentoras de habilitações escolares de nível superior em Unidades de Formação de Curta Duração da componente de formação tenológica das formações modulares (tipologia de intervenção 2.3), desde que se encontrem na situação de desempregados.
Mais informações em: http://www.poph.qren.pt/content.asp?startAt=2&categoryID=489&newsID=2271
CEI promove Cursos de Verão
A iniciativa, que vai já na 12ª edição, decorre de 4 a 7 de julho, subordinada ao tema “Fronteiras e Coesão Territorial”.
De 4 a 7 de julho, decorre na Guarda, a décima segunda edição dos Cursos de Verão, iniciativa que o Centro de Estudos Ibéricos (CEI) realiza desde 2001 e que é já é umas das imagens de marca do Centro. Este ano o curso será subordinado ao tema “Fronteiras e Coesão Territorial” e reunirá especialistas de diferentes domínios científicos que se têm dedicado à investigação no âmbito da Fronteira e da Coesão Territorial, para apresentar, analisar e debater os problemas e desafios que esta temática envolve. Para além de uma formação e de uma atualização científica, o curso visa um mais profundo conhecimento de algumas iniciativas empreendidas nos territórios fronteiriços. Estruturado em painéis de debate e trabalhos de campo, o curso alia a vertente teórica às componentes prática e lúdica, o que tem resultado numa mais-valia e fator de atratividade para os participantes. Os trabalhos de campo irão decorrer nos dias 5 e 7 e contemplam a região rural de Salamanca - Monleras, Ledesma, Juzbado e Morille – “Estratégias dos pequenos municípios na luta contra a desigualdade” e a região do Douro e Freixo de Espada à Cinta “Recursos naturais e patrimoniais – experiências e boas práticas”. À semelhança de edições anteriores, o curso é creditado pela Universidade de Salamanca com 3 créditos de libre elección e faz parte da oferta de Cursos de Verão daquela Universidade. A sessão de abertura terá lugar na próxima quarta-feira, dia 4 de julho, pelas 10 horas na Sala Tempo e Poesia da Biblioteca Municipal Eduardo Lourenço. Já na próxima sexta-feira, dia 6 de julho, pelas 18 horas, será lançado o 20º volume da Coleção Iberografias, intitulado “A cidade e os novos desafios urbanos”, coletânea coordenada por Rui Jacinto, que reúne artigos apresentados num dos últimos cursos de verão do CEI e que resulta numa pluralidade de olhares sobre as cidades, suas problemáticas, desafios e estratégias.
Os interessados podem obter mais informações em http://www.cei.pt/.
in Guarda.pt
PSA de Mangualde prevê subir produção em 30% este mês - Fábrica espera produzir 4.500 veículos
A Peugeot Citroën de Mangualde espera aumentar a produção em 30% este mês, em relação ao mês de junho. A fábrica espera produzir 4.500 veículos.
«O grupo PSA considera que os stocks que tinha no final de junho estavam abaixo do que pretende e pediu aumento de produção. Mangualde não podia perder esta oportunidade de aumentar a produção», disse esta segunda-feira à Lusa o diretor financeiro, Elísio Oliveira.
Neste âmbito, depois de um primeiro semestre que ficou marcado por uma baixa de atividade de 12% comparativamente a 2011, o segundo semestre começa de forma animadora devido a esta necessidade de reajustamento dos stocks comerciais.
Está prevista para este mês uma produção de 4.500 veículos, quando em junho esta tinha sido de 3.370 e, em julho do ano passado, de 4.100.
A PSA tem atualmente 900 trabalhadores e, desde abril, funciona apenas com duas equipas de produção.
in Agência Financeira
«O grupo PSA considera que os stocks que tinha no final de junho estavam abaixo do que pretende e pediu aumento de produção. Mangualde não podia perder esta oportunidade de aumentar a produção», disse esta segunda-feira à Lusa o diretor financeiro, Elísio Oliveira.
Neste âmbito, depois de um primeiro semestre que ficou marcado por uma baixa de atividade de 12% comparativamente a 2011, o segundo semestre começa de forma animadora devido a esta necessidade de reajustamento dos stocks comerciais.
Está prevista para este mês uma produção de 4.500 veículos, quando em junho esta tinha sido de 3.370 e, em julho do ano passado, de 4.100.
A PSA tem atualmente 900 trabalhadores e, desde abril, funciona apenas com duas equipas de produção.
in Agência Financeira
A Guarda pela Europa Fora!
Fonte: obtida no Facebook no mural de RJAV (iniciais do nome - para se manter a devida privacidade da pessoa), desde já o meu bem-haja.
Alteração do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Decreto-Lei n.º 137/2012. D.R. n.º 126, Série I de 2012-07-02
Procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Ministério da Educação e Ciência
Procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
O que muda no subsídio de desemprego
Para ter direito a subsídio de desemprego, a partir de hoje, basta ter 12 meses de descontos. Esta é uma das principais alterações.
A partir de hoje, o subsídio de desemprego vai estar acessível a um grupo mais amplo de desempregados. A prestação vai chegar a contratados que trabalharam (e descontaram) durante cerca de 12 meses quando, até aqui, eram necessários 15 meses de contribuições. E esta regra também inclui pessoas que já perderam o posto de trabalho, confirmou o Diário Económico junto de fonte oficial.
Portanto, a partir de hoje, os desempregados que descontaram para a Segurança Social durante um período que varia entre 360 e 450 dias (nos últimos 24 meses anteriores ao desemprego) também podem receber a prestação.
O "novo prazo de garantia só se aplica aos requerimentos apresentados a partir de 1 de Julho de 2012, ainda que o desemprego tenha ocorrido em data anterior", explicou o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social. E dá o exemplo: "o beneficiário ficou desempregado em Abril e, nessa data, tinha registo de remunerações igual ou superior a 360 dias e inferior a 450 dias; se apresentar o requerimento após o dia 1 dia Julho tem direito ao subsídio de desemprego se satisfizer as demais condições." Um dos outros requisitos exigidos, por exemplo, é estar inscrito no centro de emprego.
Recorde-se que o subsídio para este novo grupo de beneficiários vai ter uma duração que varia entre cinco e nove meses, consoante a idade.
O regime do subsídio de desemprego já antes definia que a prestação pode ser pedida no prazo de 90 dias após a perda do posto de trabalho (embora haja excepções); se for pedida mais tarde, os dias de atraso serão descontados no período de atribuição do subsídio a que o beneficiário tem direito.
A redução do prazo de garantia é uma das novidades do novo regime do subsídio de desemprego, diploma que já entrou em vigor em Abril (ver texto ao lado). E é também uma das poucas medidas mais vantajosas para os desempregados, face ao regime anterior. No entanto, esta regra específica acabou por ficar para mais tarde, e também produz efeitos a partir de hoje, 1 de Julho.
Até aqui, quem tivesse descontado) menos de 15 meses só podia ter acesso ao subsídio social, e, ainda assim, apenas se fizesse parte de um agregado familiar de baixos rendimentos. O prazo de garantia do subsídio social mantém-se (seis meses de descontos no ano anterior).
Novos pedidos de subsídio abrandam
A redução do tempo de descontos necessário para aceder ao subsídio vai certamente ter consequências ao nível do número de beneficiários e da despesa com esta prestação, uma vez que a torna mais acessível. No entanto, o Ministério de Mota Soares não quis avançar estimativas.
Já os dados da Segurança Social, actualizados ontem, indicam que, entre Janeiro e Maio, foram aceites 124.413 novos subsídios de desemprego (incluindo a prestação social), mais 42% face ao período homólogo. Só em Maio, a Segurança Social deu luz verde a cerca de 20 mil novos pedidos, mais 17% face a Maio de 2011. Ainda assim, esta trajectória indica um abrandamento face aos meses anteriores, e é preciso recuar a Julho para encontrar um aumento tão baixo. Apesar disto, o total de beneficiários de prestações de desemprego já ultrapassa 373 mil, mais 29,4%.
O subsídio de desemprego está, para já, restrito a trabalhadores por conta de outrem. Mas em 2013, começará a vigorar um novo regime para alguns trabalhadores independentes, com regras próprias.
Cristina Oliveira da Silva in Diário Económico
A partir de hoje, o subsídio de desemprego vai estar acessível a um grupo mais amplo de desempregados. A prestação vai chegar a contratados que trabalharam (e descontaram) durante cerca de 12 meses quando, até aqui, eram necessários 15 meses de contribuições. E esta regra também inclui pessoas que já perderam o posto de trabalho, confirmou o Diário Económico junto de fonte oficial.
Portanto, a partir de hoje, os desempregados que descontaram para a Segurança Social durante um período que varia entre 360 e 450 dias (nos últimos 24 meses anteriores ao desemprego) também podem receber a prestação.
O "novo prazo de garantia só se aplica aos requerimentos apresentados a partir de 1 de Julho de 2012, ainda que o desemprego tenha ocorrido em data anterior", explicou o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social. E dá o exemplo: "o beneficiário ficou desempregado em Abril e, nessa data, tinha registo de remunerações igual ou superior a 360 dias e inferior a 450 dias; se apresentar o requerimento após o dia 1 dia Julho tem direito ao subsídio de desemprego se satisfizer as demais condições." Um dos outros requisitos exigidos, por exemplo, é estar inscrito no centro de emprego.
Recorde-se que o subsídio para este novo grupo de beneficiários vai ter uma duração que varia entre cinco e nove meses, consoante a idade.
O regime do subsídio de desemprego já antes definia que a prestação pode ser pedida no prazo de 90 dias após a perda do posto de trabalho (embora haja excepções); se for pedida mais tarde, os dias de atraso serão descontados no período de atribuição do subsídio a que o beneficiário tem direito.
A redução do prazo de garantia é uma das novidades do novo regime do subsídio de desemprego, diploma que já entrou em vigor em Abril (ver texto ao lado). E é também uma das poucas medidas mais vantajosas para os desempregados, face ao regime anterior. No entanto, esta regra específica acabou por ficar para mais tarde, e também produz efeitos a partir de hoje, 1 de Julho.
Até aqui, quem tivesse descontado) menos de 15 meses só podia ter acesso ao subsídio social, e, ainda assim, apenas se fizesse parte de um agregado familiar de baixos rendimentos. O prazo de garantia do subsídio social mantém-se (seis meses de descontos no ano anterior).
Novos pedidos de subsídio abrandam
A redução do tempo de descontos necessário para aceder ao subsídio vai certamente ter consequências ao nível do número de beneficiários e da despesa com esta prestação, uma vez que a torna mais acessível. No entanto, o Ministério de Mota Soares não quis avançar estimativas.
Já os dados da Segurança Social, actualizados ontem, indicam que, entre Janeiro e Maio, foram aceites 124.413 novos subsídios de desemprego (incluindo a prestação social), mais 42% face ao período homólogo. Só em Maio, a Segurança Social deu luz verde a cerca de 20 mil novos pedidos, mais 17% face a Maio de 2011. Ainda assim, esta trajectória indica um abrandamento face aos meses anteriores, e é preciso recuar a Julho para encontrar um aumento tão baixo. Apesar disto, o total de beneficiários de prestações de desemprego já ultrapassa 373 mil, mais 29,4%.
O subsídio de desemprego está, para já, restrito a trabalhadores por conta de outrem. Mas em 2013, começará a vigorar um novo regime para alguns trabalhadores independentes, com regras próprias.
Cristina Oliveira da Silva in Diário Económico
Desemprego triplicou nos últimos dez anos
O aumento do desemprego afecta todas as gerações, mas os jovens e os mais qualificados são os mais atingidos.
O cenário não é animador. Nos últimos dez anos, a taxa de desemprego média anual em Portugal mais do que triplicou, passando dos 4% em 2001 para 12,7% em 2011. O Governo reviu, entretanto, em alta as estimativas e prevê agora que a escalada vá continuar até ao próximo ano e só abrandará depois de atingir o pico dos 16%.
Apesar do aumento afectar todas as gerações e níveis de habilitação, os jovens e os mais qualificados foram os mais atingidos. E a crescente dificuldade em encontrar trabalho levou à redução da população activa, com cada vez mais pessoas a desistirem da procura de emprego e outras a não terem outra solução a não ser manterem-se lá: o desemprego de longa duração multiplicou-se por seis na última década.
"No sector do comércio e serviços, o problema é geral: desde lavandarias, a cabeleireiros ou cafés, todos sentem a hecatombe", conta o presidente da Confederação do Comércio e Serviços (CCP), João Vieira Lopes. E avisa: o aumento das exportações não vai conseguir compensar a destruição do tecido empresarial. "Portugal é um país de PME e de micro empresas e a quebra do consumo está a tornar a situação incomportável".
"As grandes empresas reestruturam-se com despedimentos e as pequenas fecham", explica Vieira Lopes. Segundo as contas da CCP, o ano passado, mais de 30 mil empresas fecharam portas. Ano em que, de acordo com os dados do INE, estavam desempregadas 706,1 mil pessoas.
"A lenta conversão estatística de activos em inactivos (os que já nem para a taxa de desemprego vão servir) está a concretizar-se lenta e insidiosamente", lamenta o economista José Reis. O professor da Universidade do Porto acrescenta que "há países pobres e países forçados a empobrecer. Portugal está dramaticamente a empobrecer. Basta olhar para os números".
As regiões mais críticas, de acordo com o INE, são agora o Algarve e Lisboa quando, no ano da crise (2007) o Norte liderava o ‘ranking' do desemprego. Uma evolução que, segundo o economista João Cerejeira, revela "a dinâmica da estrutura produtiva da economia portuguesa".
Até 2009, a actividade económica assentava em sectores alimentados pelo crédito bancário, como por exemplo a construção. Este facto beneficiava o Algarve e a região de Lisboa, que apresentavam taxas de desemprego abaixo da média nacional. Com a chegada da crise em 2007, o crédito começou a secar e os sectores mais dependentes de financiamento bancário ressentiram-se, penalizando a procura interna. Por outro lado, o Norte, mais especializado na actividade industrial está a beneficiar do facto do ajustamento da economia estar a favorecer as empresas exportadoras.
"Assim, a médio prazo, é de esperar que o crescimento verificado nas exportações nacionais resulte em maiores benefícios no emprego nas regiões Norte e Centro", sublinha João Cerejeira. Para o economista e professor da Universidade do Minho, serão necessárias "políticas que favoreçam uma maior mobilidade geográfica da mão-de-obra, nomeadamente no domínio das políticas de habitação através da dinamização do mercado de arrendamento".
Apesar do desemprego ter crescido em todas as regiões, idades e qualificações, o aumento foi segmentado, diz o sociólogo Pedro Adão e Silva. "O desemprego de longa duração multiplicou-se por seis e o dos jovens por quatro", acrescentou. De acordo com os dados do INE, há dez anos, a taxa de desemprego anual dos jovens entre os 15 e os 24 anos era de 9,4%, mas em 2011 subiu para 30,1%. Os dados do primeiro trimestre deste ano apontavam já para uma taxa de 36,2%.
"A crise revelou-se na destruição do trabalho intensivo, que integra os pouco qualificados. E, depois, o ritmo de modernização da economia não foi suficiente para inserir no mercado de trabalho os novos jovens qualificados", considera o sociólogo. O número de desempregados com uma licenciatura aumentou em mais de 74 mil desde 2001, para um total de 115,8 mil em 2011, segundo o INE. Ou seja, o número é seis vezes maior.
Denise Fernandes in Diário Económico
O cenário não é animador. Nos últimos dez anos, a taxa de desemprego média anual em Portugal mais do que triplicou, passando dos 4% em 2001 para 12,7% em 2011. O Governo reviu, entretanto, em alta as estimativas e prevê agora que a escalada vá continuar até ao próximo ano e só abrandará depois de atingir o pico dos 16%.
Apesar do aumento afectar todas as gerações e níveis de habilitação, os jovens e os mais qualificados foram os mais atingidos. E a crescente dificuldade em encontrar trabalho levou à redução da população activa, com cada vez mais pessoas a desistirem da procura de emprego e outras a não terem outra solução a não ser manterem-se lá: o desemprego de longa duração multiplicou-se por seis na última década.
"No sector do comércio e serviços, o problema é geral: desde lavandarias, a cabeleireiros ou cafés, todos sentem a hecatombe", conta o presidente da Confederação do Comércio e Serviços (CCP), João Vieira Lopes. E avisa: o aumento das exportações não vai conseguir compensar a destruição do tecido empresarial. "Portugal é um país de PME e de micro empresas e a quebra do consumo está a tornar a situação incomportável".
"As grandes empresas reestruturam-se com despedimentos e as pequenas fecham", explica Vieira Lopes. Segundo as contas da CCP, o ano passado, mais de 30 mil empresas fecharam portas. Ano em que, de acordo com os dados do INE, estavam desempregadas 706,1 mil pessoas.
"A lenta conversão estatística de activos em inactivos (os que já nem para a taxa de desemprego vão servir) está a concretizar-se lenta e insidiosamente", lamenta o economista José Reis. O professor da Universidade do Porto acrescenta que "há países pobres e países forçados a empobrecer. Portugal está dramaticamente a empobrecer. Basta olhar para os números".
As regiões mais críticas, de acordo com o INE, são agora o Algarve e Lisboa quando, no ano da crise (2007) o Norte liderava o ‘ranking' do desemprego. Uma evolução que, segundo o economista João Cerejeira, revela "a dinâmica da estrutura produtiva da economia portuguesa".
Até 2009, a actividade económica assentava em sectores alimentados pelo crédito bancário, como por exemplo a construção. Este facto beneficiava o Algarve e a região de Lisboa, que apresentavam taxas de desemprego abaixo da média nacional. Com a chegada da crise em 2007, o crédito começou a secar e os sectores mais dependentes de financiamento bancário ressentiram-se, penalizando a procura interna. Por outro lado, o Norte, mais especializado na actividade industrial está a beneficiar do facto do ajustamento da economia estar a favorecer as empresas exportadoras.
"Assim, a médio prazo, é de esperar que o crescimento verificado nas exportações nacionais resulte em maiores benefícios no emprego nas regiões Norte e Centro", sublinha João Cerejeira. Para o economista e professor da Universidade do Minho, serão necessárias "políticas que favoreçam uma maior mobilidade geográfica da mão-de-obra, nomeadamente no domínio das políticas de habitação através da dinamização do mercado de arrendamento".
Apesar do desemprego ter crescido em todas as regiões, idades e qualificações, o aumento foi segmentado, diz o sociólogo Pedro Adão e Silva. "O desemprego de longa duração multiplicou-se por seis e o dos jovens por quatro", acrescentou. De acordo com os dados do INE, há dez anos, a taxa de desemprego anual dos jovens entre os 15 e os 24 anos era de 9,4%, mas em 2011 subiu para 30,1%. Os dados do primeiro trimestre deste ano apontavam já para uma taxa de 36,2%.
"A crise revelou-se na destruição do trabalho intensivo, que integra os pouco qualificados. E, depois, o ritmo de modernização da economia não foi suficiente para inserir no mercado de trabalho os novos jovens qualificados", considera o sociólogo. O número de desempregados com uma licenciatura aumentou em mais de 74 mil desde 2001, para um total de 115,8 mil em 2011, segundo o INE. Ou seja, o número é seis vezes maior.
Denise Fernandes in Diário Económico
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