Energia: DECO diz que algumas cláusulas dos contratos da EDP são como "apontar uma pistola à cabeça" dos consumidores

O economista da DECO e representante dos consumidores no Conselho Tarifário da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Vitor Machado, acusou hoje a EDP de "apontar uma pistola à cabeça" dos consumidores através de contratos que, na prática, impõem a fidelização.

De acordo com Vitor Machado, este tipo de práticas não se circunscreve à EDP. "Há, para o conjunto dos operadores a operar no mercado livre, clausulados que estão recheados de cláusulas abusivas. Todos eles", afirmou.

"O regulador [ERSE] tem que atuar, é agora que tem que limpar e obrigar a que não haja cláusulas abusivas ou ilegais e que prejudicam de facto os consumidores. Uma das quais, que prejudica de facto os consumidores, e é a mais simbólica, é saber efetivamente quanto terei que pagar no caso de desistir do contrato antes do fim do prazo negociado", defendeu o especialista da DECO, à margem de uma conferência promovida pelo Diário Económico, subordinada ao tema da 'Energia: os desafios da liberalização do mercado'.

Lusa in Expresso

"Uma bizarrra salada" na Guarda

“Uma bizarra salada” com a Orquestra Metropolitana de Lisboa e os atores Bruno Nogueira, Luísa Cruz e Joana Hilário, estará no dia 13, às 21h30, no Teatro Municipal da Guarda.

Esta comédia do alemão Karl Valentin estreou-se o ano passado no âmbito do Festival de Teatro de Almada, também com Cesário Costa a dirigir a Metropolitana e os atores Bruno Nogueira e Luísa Cruz. A comédia, encenada por Beatriz Batarda, estará em cena no Teatro Municipal da Guarda no dia 13, às 21h30. «A estrutura é a mesma que a apresentada o ano passado, alteram-se algumas coisas, mas esta é uma peça que vive muito dos ensaios, necessariamente sempre diferentes», disse à Lusa fonte da Metropolitana. O ano passado, em declarações à Lusa, Beatriz Batarda afirmou que se trata de uma comédia que resulta de «uma sucessão de textos» de Karl Valentin, tendo sublinhado a dificuldade de ensaiar comédia que exige precisão nos tempos e depende muito do público. «A comédia vive do momento em que o público entra na sala e a relação que se estabelece entre o ator/clown/humorista e o público no momento. É mesmo por excelência o trabalho do aqui e agora», acrescentou. O ano passado a encenadora teve uma pequena participação na peça como corista, o que não acontecerá este ano, sendo substituída por Joana Hilário. Ensaiar comédia, disse Batarda, «exige todo um trabalho profundamente chato, metódico e mecânico de tempos, e nisso é muito parecido com a música».

Lusa in Guarda.pt 

Utentes promovem abaixo-assinado em defesa da Maternidade da Guarda

O abaixo-assinado tem como objetivo sensibilizar o Governo no sentido da manutenção daquele serviço do Hospital Sousa Martins da Guarda.

 

A Comissão de Utentes da Maternidade do Hospital Sousa Martins (HSM), da Guarda, anunciou hoje que vai promover um abaixo-assinado para sensibilizar o Governo no sentido da manutenção daquele serviço. Segundo Helena Neves, daquela comissão, a iniciativa surgiu no seguimento de um estudo da Entidade Reguladora de Saúde, «onde se recomenda o encerramento da maternidade da Guarda e a concentração de partos na Covilhã». O abaixo-assinado vai recolher assinaturas nos 14 concelhos do distrito da Guarda, na tentativa de «travar» a possibilidade do encerramento do bloco de partos do HSM, disse hoje a responsável à agência Lusa. «Esta medida, a concretizar-se, irá agravar ainda mais a já difícil situação das populações do distrito, a braços com o crescente desemprego, a falta de meios de transporte e a falta de outro serviço de maternidade no distrito», refere a Comissão de Utentes. Esta estrutura admite que o encerramento da maternidade do HSM «lançará uma verdadeira ameaça sobre a taxa de natalidade, que já é baixa, agravando o sentimento de insegurança de todas as mulheres, contribuindo para a desertificação e o já crescente abandono do distrito». A mesma comissão, composta por utentes, mães, profissionais de saúde e cidadãos, manifesta preocupação com o possível encerramento do bloco de partos, por considerar que tal medida «em nada irá favorecer as populações» da região. «De vez em quando, surge a ameaça de que vão encerrar a maternidade, deixando um sentimento de insegurança nas mães, nos pais e nas famílias», lamentou Helena Neves. A responsável apela à mobilização da população em torno da defesa do serviço e admite que, caso o Governo tome a decisão de o encerrar, haja «uma resposta forte» do distrito da Guarda. Além do abaixo-assinado, a Comissão de Utentes da Maternidade admite «levar para a frente todas as ações de luta que se julguem necessárias, ao lado da população, a fim de defender a manutenção» de um serviço considerado «fundamental» para o hospital da Guarda, referiu. «A concretizar-se a ameaça, não baixaremos os braços, desenvolveremos tudo o que estiver ao nosso alcance e faremos tudo o que pudermos, como [aconteceu] no passado», assegurou Helena Neves. A responsável lembrou que, em 2006, quando a maternidade do HSM também esteve em risco de fechar, a Comissão de Utentes mobilizou-se e «houve um grande movimento em torno da maternidade, que teve resultados».

Lusa in Guarda.pt

O caos administrativo

Na semana passada, já aqui tinha deixado o aviso – só falta que o INE confirme os dados da DGO.
Dito e feito, o INE, denunciando um grande défice, deu a estocada final e deixou o Governo sem grande margem de manobra: sem mais medidas (de austeridade) ou sem novas ajudas (da Europa), falharemos a meta do défice. Enfim, era expectável, visto que a única medida consistentemente utilizada por sucessivos governos (por este e pelos anteriores) tem sido o aumento dos impostos que, não tendo limite teórico na cabeça dos governantes, esbarram num limite prático quando são aplicados à economia real sem mais.
Ora, há dias, a DGO também publicou o relatório relativo à conta geral do Estado em 2011. Neste relatório são visíveis diversas situações que propiciam o descontrolo da despesa e todo o tipo de más práticas, que começam nos parcos recursos atribuídos às acções de auditoria interna. Assim, existem no Estado 18 inspecções gerais, porém, dos 613 técnicos superiores agregados àquelas estruturas apenas 40% se dedica ao controlo financeiro. Contudo, a média até é enganadora, pois, por exemplo, na inspecção-geral do ambiente e ordenamento do território o controlo financeiro é realizado por somente 9% dos seus técnicos superiores. Mais, a toda esta estrutura de inspecções-gerais, constituída pelos tais 613 efectivos, é atribuída uma dotação orçamental de apenas 40 milhões de euros - uma dotação per capita que, por sinal, não chega à sexta parte do orçamento per capita da Assembleia da República!
Sem surpresa, os abusos são de toda a ordem, tendo o seu impacto financeiro sido quantificado em mais de 800 milhões de euros (o equivalente à sobretaxa de IRS do ano passado). Desde ajustes directos sem critério, às irregularidades detectadas ao nível de promoções e salários indevidos, passando ainda pela utilização fora de horas (incluindo fins de semana e feriados) de veículos do Estado (com direito a portagens e combustíveis) ou pelo empolamento de receitas, fora o resto que provavelmente não foi detectado, há de tudo um pouco. E, depois, há ainda os encargos líquidos com parcerias público privadas, que aumentaram para quase 2.000 milhões de euros, a vergonha dos encargos assumidos e não pagos, que se amontoaram a mais de 1.000 milhões, ou os 600 milhões em dívidas ao fisco que, sem mérito, foram entretanto anulados - nota: a anulação de dívidas é diferente da sua prescrição. Em suma, o cidadão contribuinte tem razões para estar muito preocupado.
A reorganização do Estado tem sido um tema recorrente, embora inócuo, nas agendas governativas de sucessivos governos. Portanto, sendo do domínio público, é urgente que se travem estes abusos. Não serve isto para desculpar os calotes que o Estado tem pregado ao sector privado - e que, genericamente, são indesculpáveis -, mas serviria para desonerar os contribuintes de uma carga fiscal que, enfim, nada fará em prol do País. Infelizmente, está ainda (quase) tudo por fazer.

Ricardo Arroja, in Diário Económico

I Maratona BTT "Aldeias de Montanha"

O município de Seia promove no próximo domingo, dia 8 de julho, a primeira maratona BTT para dar a conhecer as paisagens do território das Aldeias de Montanha.

A prova encontra-se inserida na 4ª etapa do Up and Down - INATEL Viseu, e conta com duas vertentes, maratona (70 kms) e meia-maratona (40 kms). O percurso passará por Loriga, Cabeço, Vide, Teixeira e Alvoco da Serra. A concentração dos participantes será junto à Escola EB 2,3 Dr. Reis Leitão, de Seia, pelas 8 horas. Com a partida prevista para as 8h45. As inscrições podem ser efetuadas até à próxima quinta-feira, dia 5, aqui.

Guarda Digital

Festival de tapas e petiscos em Gouveia

 

A Câmara Municipal de Gouveia, em parceria com a Associação São Julião, promove, entre sexta-feira e domingo, o IV Festival de Tapas e Petiscos - "Tapiscos".

Segundo a organização «este é um evento que ao longo dos anos se tem destacado com enorme êxito, sendo que, nas edições anteriores contou com a presença de milhares de apreciadores desta variante gastronómica». Com o objetivo principal de promover o potencial gastronómico dos restaurantes do concelho de Gouveia, o evento reúne 11 restaurantes que apresentam algumas das suas especialidades na área de tapas e petiscos, apostando sempre na apresentação de pratos variados e característicos desta variante gastronómica, com um toque dos sabores da Serra. Na 4ª edição do festival, espera-se um programa de animação musical que promete animar os visitantes que por aqui passarem. O evento gastronómico é organizado pelo Município de Gouveia em parceria com a AssociaSão Julião e conta com o apoio da Junta de Freguesia de S. Julião e do IG – Escola Profissional de Gouveia.

Guarda Digital / Município de Gouveia

Moon(in)motion apresentam disco de estreia no TMG

O projeto Moon(in)motion pode ser apreciado no próximo sábado, dia 7 de julho, no Café Concerto do Teatro Municipal da Guarda, pelas 22 horas.

“The Silent Room” é o disco de estreia que o projeto Moon(in)motion apresenta no Café Concerto do Teatro Municipal da Guarda. O grupo apresenta uma identidade eletrónica assumida, num tom suave e melancólico. Segundo o TMG, «há uma espécie de poesia imagética que se intensifica nas atuações ao vivo».

Guarda Digital

Recrutamento para o Exército a decorrer

As Fases do Recrutamento

Para ingressar no Exército, em Regime de Voluntariado (RV) e Contrato (RC), deverás seguir as seguintes fases: Candidatura: Verifica se reúnes as condições de admissão exigidas à prestação do serviço militar, Reúne os documentos necessários, Dirigi-te ao Centro de Recrutamento ou Gabinete de Atendimento ao Público mais próximo de ti, Formaliza a candidatura, Após a tua candidatura ser aceite, serás convocado para prestar Provas de Classificação e Seleção (PCS). Após seres considerado APTO nas PCS, serás convocado para iniciar a Formação Geral Comun, consoante as vagas disponíveis para as especialidades. Para informações mais detalhadas, clica nos itens abaixo: Candidatura - Condições de Admissão- Documentos Provas de Classificação e Seleção (PCS) - Conceito Geral - Provas Físicas - Provas Médicas- Psicotécnicos - Entrevista Individual Incorporação - Tropa Normal- Tropa Especial Formação Inicial de um Militar - Horário tipo   In http://www.exercito.pt/sites/recrutamento/Paginas/menu_circuito.aspx

WE ARE NOT IN THE MOODY'S - Moody's avalia isto! | Moody's assesses that...

Conheça as regras de algumas medidas do Impulso Jovem

Parceiros sociais discutem hoje medidas do Impulso Jovem.
A comissão de acompanhamento do Programa Impulso Jovem volta a reunir-se hoje para discutir as medidas de combate ao desemprego jovem. Os parceiros sociais já receberam alguns projectos de portarias, nomeadamente sobre o reembolso da TSU na contratação a termo de desempregados de longa duração.

Reembolso da TSU mantém-se se as empresas reduzirem emprego num dos mesesEsta medida exige a criação líquida de emprego e, nos meses em que dura o apoio, a empresa também tem de registar manutenção ou aumento do emprego. Mas o projecto de portaria diz que a empresa só perde o direito ao apoio quando não cumprir este requisito durante dois meses seguidos ou interpolados. Portanto, em 18 meses, poderá despedir (sem contratar) num dos meses em causa. Conheça as regras previstas pelo Governo tendo, no entanto, em conta, que os projectos não são finais e estão sujeitos a alterações.

Reembolso da TSU também chega a estagiários e trabalhadores que não recebem salário
Já se sabia que as empresas que venham a contratar, a termo, desempregados de longa duração entre os 18 e 30 anos, podem receber de volta 90% da Taxa Social Única, com o limite de 175 euros. No entanto, o projecto de portaria indica que a medida também pode abranger jovens que tenham frequentado estágio profissional promovido pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) e estejam inscritos como desempregados nos centros de emprego (no prazo de 30 dias após o estágio). Também são abrangidos trabalhadores com contrato suspenso devido ao não pagamento de salários.
Apoio só desaparece se não houver manutenção do emprego durante dois meses
O reembolso da TSU depende da criação líquida de emprego à data da candidatura. Por outro lado, enquanto durar o apoio, a empresa "deve registar", todos os meses, um número de trabalhadores igual ou superior. Ainda assim, o projecto diz que o empregador só perde o direito ao apoio se não cumprir o requisito da manutenção do emprego durante "dois meses, seguidos ou interpolados". Fica então a ideia de que a empresa poderá despedir (sem contratar outro trabalhador) num dos 18 meses durante os quais dura o apoio. Além disto, quem receber este incentivo de forma indevida, nomeadamente através de falsas declarações, tem de restituir totalmente os montantes em causa.

Contrato mínimo de 18 meses
Esta medida depende da contratação a termo mas, ainda assim, é exigido um período mínimo de 18 meses. E é também por 18 meses que dura o apoio.

Máximo de 20 contratos
Sabe-se agora que cada empresa não pode contratar mais de 20 jovens ao abrigo desta medida.

Empresa tem de contratar antes de se candidatar ao apoio
Para usufruir desta medida, a empresa tem de registar a oferta de emprego no portal do IEFP e pode inclusivamente identificar o desempregado que quer contratar. Caso contrário, será o IEFP a indicar as pessoas que reúnem os requisitos. Cinco depois de celebrado o contrato, o empregador apresenta ao IEFP a sua candidatura ao apoio. Quinze dias depois, o IEFP notifica a decisão ao empregador. O pagamento é feito dez dias depois de a empresa anexar no portal a documentação de prova, onde se conta, nomeadamente, o montante do pagamento da TSU. Recorde-se que esta medida obriga a que o empregador pague primeiro a TSU e receba depois o reembolso respectivo.

Medida pode acumular com ‘Estímulo 2012'
O reembolso da Taxa Social Única pode acumular com o "Estímulo 2012". Esta medida consiste num apoio igual a 50% ou 60% do salário do trabalhador (até 419,22 euros), durante seis meses.

Estágios excluem Lisboa e regiões autónomas
O Governo já anunciou um conjunto de estágios profissionais comparticipados mas aos parceiros sociais só chegaram alguns projectos. O mais abrangente é conhecido por "Passaporte-Emprego", destinado a sectores de bens transaccionáveis e às regiões Norte, Centro, Alentejo e Algarve. Em causa estão jovens entre os 18 e 25 anos ou entre os 26 e os 30 mas, neste caso, apenas estão incluídos alguns níveis de formação. Os jovens têm de estar desempregados há mais de quatro meses.

Restrições para quem já frequentou estágios financiados e para quem teve uma relação laboral com a empresa
Quem já tiver frequentado um estágio profissional financiado por fundos públicos só pode ser abrangidos pelos novos estágios em duas situações: se o estágio anterior tiver concedido um novo nível de qualificação ou se o jovem tiver obtido uma qualificação em área diferente e o novo estágio seja nessa área. Os estágios também não podem abranger jovens que tenham tido uma relação laboral, de prestação de serviços ou de estágio com a empresa em causa no ano anterior (exceptuam-se estágios curriculares ou obrigatórios para acesso a profissão).

Estágio dura seis meses e obriga a formação
Todos os estágios duram seis meses mas têm de proporcionar pelo menos 50 horas de formação dada por entidade certificada. Os estagiários são equiparados a trabalhadores por conta de outrem e têm portanto de cumprir as suas obrigações de IRS e Segurança Social.

Bolsa de estágio pode ser totalmente comparticipada
Em alguns estágios, como os destinados à Economia Social, a bolsa é totalmente comparticipada. Já no caso do Passaporte-Emprego, a comparticipação só é total no caso de empresas com menos de 10 trabalhadores. As restantes recebem apenas 70%. As bolsas correspondem a 419,22 euros no caso de estagiários sem o ensino secundário, subindo para 524 euros no caso de jovens com essa qualificação. Ensino pós-secundário ou superior já dá direito a bolsa de 691,7 euros. A empresa tem depois de pagar subsídio de alimentação e de transporte e seguro de saúde, que podem ser comparticipados no caso de estagiário com deficiência. A empresa é ainda responsável pela TSU.

Prémio de integração para quem contrata sem termo
As empresas que contratem sem termo os estagiários têm direito a um prémio de integração. Em alguns estágios, este prémio corresponde à totalidade da comparticipação recebida antes, no âmbito da bolsa. Já no caso do Passaporte-Emprego, isto só acontece no caso de empresas até 10 trabalhadores. Em empresas até 250 trabalhadores, o prémio já só corresponde a 80% da comparticipação da bolsa a que a empresa tinha direito (70%), multiplicado por seis. Empresas maiores recebem 60%. O apoio é majorado em 20% no caso de trabalhador com deficiência.

Empresa só tem de manter o trabalhador por dois anos
O prémio de integração só é atribuído se a empresa contratar o estagiário para os quadros, ainda que não seja necessário haver criação líquida de emprego. Mas a empresa só fica "obrigada" a manter o estagiário por dois anos. Se o despedir nesse prazo, terá de devolver o prémio de integração. E mesmo que seja o trabalhador a abandonar a empresa (ou em caso de mútuo acordo) nos dois anos a seguir à contratação, a empresa também é obrigada a devolver parcialmente o apoio. O prémio de integração é pago em três prestações, durante dois anos.

Incumprimento pode gerar participação criminal
As empresas que não cumpram as suas obrigações no âmbito dos estágios profissionais têm de restituir os apoios recebidos em 60 dias (ou incorrendo em juros de mora). E podem ficar sujeitas a participação criminal por eventuais indícios do crime de fraude na obtenção de subsídios de natureza pública. Por outro lado, fica impedida de beneficiar de qualquer apoio do Estado, para a mesma finalidade, durante dois anos.

Prémio não acumula com Estímulo 2012
Ao contrário do que o Governo anunciou, os estágios comparticipados não são acumuláveis com a medida Estímulo 2012.

Apoios só chegam a empresas sem dívidas
Tanto no caso de estágios como no do reembolso da TSU, os apoios só chegam a empresas sem dívidas ao fisco ou à Segurança Social, que estejam regularmente constituídas e não se encontrem em situação de incumprimento perante o IEFP ou o Fundo Social Europeu. Têm ainda de dispor de contabilidade organizada.

Cristina Oliveira da Silva in Diário Económico