No relatório que apresenta hoje ao país, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) vai dizer ao governo que a proteção social ainda está demasiado elevada e que por isso há margem para cortar mais em subsídios e indemnizações. Segundo as conclusões do relatório 'Portugal: Reforming the State to promote growth', avançadas pelo Diário Económico, o 'think thank' para as economias desenvolvidas vai apelar ao Executivo de Passos Coelho para reabrir estas áreas e aprofundar os cortes.
A Organização sabe que o governo tem-se esforçado por efectuar várias medidas de flexibilização do mercado laboral – ainda na semana passada foi aprovada a redução do número de dias de indemnização para 12 e 18 dias consoante a antiguidade -, mas lembra agora que “mesmo assim, a proteção para os trabalhadores permanentes continua comparativamente alta e pode ser reduzida”.
Esta ideia já não é nova, uma vez que os técnicos têm defendido reformas mais profundas para o mercado laboral com bastante frequência, apelando a uma redução das indemnizações, abolição das portarias de extensão ou dos mecanismos que permitem aos funcionários negociar com os sindicatos, como o contrato coletivo. No relatório anual sobre Portugal, que divulgou em julho do ano passado, a organização sublinhava a necessidade de se reduzir a proteção no emprego e restringir a negociação coletiva, que agora volta a aparecer no relatório encomendado para a reforma do Estado.
No fundo, defendem que existe margem para cortar praticamente em todas as vertentes do mercado laboral, e aprofundar medidas que já foram iniciadas, tal como o DN/Dinheiro Vivo já tinha avançado em janeiro deste ano. Por isso, entre as medidas a anunciar volta também a ver-se a duração do subsídio de desemprego, de acordo com o Diário Económico. Os técnicos entendem que se devem cortar os elos que determinam a ligação entre o subsídio e a idade, mas pedem, em contrapartida, um reforço da proteção para os mais jovens. Em julho já diziam que “os cortes maiores na duração do subsídio de desemprego estão por fazer”.
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