quinta-feira, 5 de julho de 2012

Conheça o mapa judiciário que está a exaltar os autarcas


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Nasceram apenas cinco crianças por cada mil habitantes no distrito de Bragança em 2011


A quebra no número de nascimento verifica-se sobretudo no interior do país. Um dos casos mais preocupantes é o distrito de Bragança, cada vez mais deserto. As câmaras até dão subsídios por cada filho, mas nem isso tem invertido a tendência.

 

Cidade da Covilhã recebe pós-graduações em Direito

Fonte: Shutterstock Images - Licença Standard A Câmara da Covilhã vai celebrar um protocolo de colaboração com a Faculdade de Direito de Lisboa para criação de dois cursos de pós-graduação na cidade, anunciou o município.

Serão ministrados os cursos em Direito da Informática e do Cyberespaço e em Direito das Autarquias Locais. O protocolo vai ser assinado no próximo sábado, dia 7 de julho, às 12 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
 

BCE baixa juros. Prestação da casa desce quanto?

O Banco Central Europeu baixou a taxa de juro de referência na Zona Euro para 0,75%.
Quanto desce a prestação da casa?

São boas notícias para quem tem crédito habitação. Com as Euribor a cair há vários meses, a redução da taxa de juro de referência de 1% para 0,75% por parte do BCE, vem ajudar ainda mais ao alívio dos encargos de compromissos com o banco para pagar a casa.

Por exemplo, num crédito de 100 mil euros, a 30 anos, com um spread de 1% e indexado à Euribor a seis meses, que custa agora 366 euros por mês, com o corte de juros decidido pelo BCE a prestação cai para os 354 euros. Isto significa uma folga de 12 euros mensais.

Num outro caso a poupança é ainda maior: num crédito de 150 mil euros, com as mesmas condições, a prestação cai 19 euros para 531.

in Agência Financeira

BCE desce juros para novo mínimo histórico nos 0,75%

O Banco Central Europeu baixou hoje em 25 pontos base a principal taxa de financiamento na zona euro. É a primeira descida em 6 meses. 
  
Desde Dezembro que a instituição liderada por Mario Draghi não mexia nos juros na zona euro, depois de ter cortado, nessa altura, o preço do dinheiro em 0,25 pontos percentuais para 1%.
Esta mexida nos juros era esperada pela maioria dos economistas sondados pela Bloomberg e também pela Reuters, perante o agravamento dos indicadores económicos na zona euro, assim como nos EUA e também na China. Os fracos dados económicos têm motivado nos investidores expectativas de que os bancos centrais mundiais devem avançar com medidas de estímulo económico, para tentar travar o abrandamento da economia mundial. O BCE concretizou hoje uma dessas medidas, descendo a principal taxa de financiamento na zona euro, que influencia os custos dos empréstimos às empresas e famílias da região.
Peter Praet, membro do Conselho Executivo do BCE, já tinha sinalizado, na semana passada, que não havia qualquer princípio que impedisse o banco central de descer os juros para baixo de 1%. "Não há uma doutrina que determina que os juros não podem descer para baixo de 1%", afirmou o responsável, acrescentando que "os cortes nos juros têm sempre impacto, mesmo que seja limitado".
O recuo nos juros rumo a um novo mínimo histórico, de 0,75%, também surge depois de o BCE ter vindo a ser alvo de fortes críticas da parte de diversos líderes europeus, devido à sua resistência em ter um papel mais interventivo no combate à crise da dívida soberana europeia, nomeadamente através da compra de títulos de dívida dos países da zona euro no mercado secundário. De acordo com dados divulgados esta segunda-feira, a instituição manteve-se ausente do mercado durante 16 semanas consecutivas, apesar do agravamento da crise de dívida, que se tem traduzido numa subida dos juros das obrigações espanholas e italianas.
Klaas Knot, membro do Conselho de Governadores do BCE, disse hoje que "o programa de compra de obrigações está num sono profundo, e que vai continuar assim".
As atenções voltam-se agora para a conferência de imprensa, que vai começar pelas 12h45, onde se espera que Draghi possa anunciar mais medidas de estímulo à economia da zona euro.


In Diário Económico

Câmara da Covilhã apoia novo comércio

Fonte: Diário As Beiras A Câmara da Covilhã vai apoiar a fundo perdido, durante um ano, parte da renda de novos estabelecimentos comerciais no centro histórico da cidade, anunciou ontem a autarquia.
O apoio integra o Programa de Incentivo ao Comércio no Centro da Cidade, que abrange 20 ruas e tem uma dotação global de 50 mil euros. A cada candidatura aprovada será atribuído um subsídio mensal de cinco euros por metro quadrado da área de venda.

Jovens de Seia debatem futuro do concelho

Fonte: Guarda Digital A Câmara Municipal de Seia promove, amanhã, às 21h30, um encontro com os jovens do concelho, para avaliar e debater «os caminhos que podem transformar Seia no melhor lugar» para viver.

Segundo a autarquia, «todos os jovens que vivem, trabalham ou estudam no concelho» estão convidados a participar na sessão pública onde «a sua capacidade crítica irá ser posta à prova». Adianta que as propostas mais votadas no encontro serão incluídas no documento "Estado da Sustentabilidade de Seia", que faz o retrato do concelho e aponta perspetivas de futuro. O debate está agendado para o CISE - Centro de Interpretação da Serra da Estrela.

Princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário

Decreto-Lei n.º 139/2012. D.R. n.º 129, Série I de 2012-07-05
Ministério da Educação e Ciência

Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário

Há menos estrangeiros a residir em Portugal

Milhares de pessoas foram impedidas de entrar em Portugal
Milhares de pessoas foram impedidas de entrar em Portugal
    
A população estrangeira em Portugal diminuiu 1,90% em 2011, face ao ano anterior, tendo contribuído para esta redução os quase oito mil brasileiros que abandonaram o país, segundo um relatório do SEF hoje apresentado.
O Relatório de Imigração Fronteiras e Asilo (RIFA 2011) destaca, em contrapartida, que os romenos foram a única comunidade estrangeira que aumentou no ano passado em Portugal, passando dos 36.830 para os 39.312.
O documento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras indica que a população estrangeira, em Portugal, totalizava 436.822 cidadãos a 31 de dezembro de 2011, menos 1,90% em relação a 2010.

Imigrantes em maior número são brasileiros

O Relatório de Imigração Fronteiras e Asilo (RIFA 2011) destaca que a comunidade brasileira é a mais representativa em Portugal, onde residem 111.445, apesar de terem deixado o país 7.918 cidadãos oriundos do Brasil.
A Ucrânia permanece como a segunda comunidade estrangeira mais representativa (48.022), seguida de Cabo Verde (43.920), Roménia (39.312) e Guiné-Bissau (18.487).
O relatório do SEF conclui que o decréscimo de imigrantes em Portugal poderá configurar "uma nova tendência na evolução da população estrangeira", sem que isso modifique o elenco das comunidades mais representativas.

SEF recusou entrada a quase 2 mil pessoas

No âmbito das fronteiras, o SEF controlou cerca de 11,497 milhões de pessoas, das quais 9,683 nas fronteiras áreas (mais 6,88% do que em 2010), e 1,804 milhões nas fronteiras marítimas (mais 4,44%), correspondendo ao controlo de 71.285 voos e 33.391 embarcações.
De acordo com o RIFA 2011, o SEF recusou a entrada no país a 1.797 estrangeiros, representando uma descida de 13,10%o relativamente a 2010, sobretudo a cidadãos oriundos do Brasil, Angola, Senegal, Venezuela e Paraguai.

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Municípios da AZC admitem processar o Estado caso autorize nova barragem na Serra da Estrela

    
Os municípios da Águas do Zêzere e Côa (AZC) pretendem que o Governo reveja as tarifas do sistema.

Um grupo de municípios da Águas do Zêzere e Côa (AZC) enviou uma carta ao ministro da Economia, anunciando a possibilidade processar o Estado, caso autorize uma nova barragem na Serra da Estrela sem antes rever as tarifas do sistema. O contrato de financiamento para construção da nova barragem na Covilhã esteve para ser assinado na sexta-feira, durante uma deslocação do ministro da Economia à cidade, mas a cerimónia foi desmarcada sem que fossem dadas explicações. Na origem do adiamento terá estado uma carta enviada dois dias antes por um conjunto de municípios ao governante, e a que a agência Lusa teve acesso, revelou fonte ligada ao processo. Na carta, os autarcas pedem para ser ouvidos «com vista a evitar novas ações judiciais», numa alusão a outro processo que já desencadearam junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco contra a AZC. Em causa está o facto de a Covilhã ter abandonado o sistema, criado em 2000, comprometendo até aos dias de hoje «a sustentabilidade financeira» da empresa multimunicipal, que tem «uma área inferior à definida por lei», queixam-se. A Covilhã era o maior concelho da AZC, mas os municípios criticam o facto de o sistema nunca ter sido ajustado com a saída. Ou seja, «há muito menos consumidores, pelo que temos se pagar muito mais por cada metro cúbico de água do que aquilo que devíamos pagar», sublinha António Ruas, presidente da Câmara de Pinhel e da Associação de Municípios da Cova da Beira (que agrega a maioria dos concelhos da AZC). Em declarações à agência Lusa, o autarca considera «incompreensível que se esteja a anunciar a nova barragem», enquanto os outros municípios se sentem «defraudados com esta situação que se arrasta há anos». António Ruas esclarece que «ninguém está contra a Covilhã ou contra a barragem», mas «a prioridade é a revisão do sistema, para depois não se dizer que são os municípios que não querem pagar à AZC». A carta é subscrita por representantes dos municípios de Aguiar da Beira, Almeida, Belmonte, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Gouveia, Guarda, Manteigas, Meda, Penamacor, Pinhel e Sabugal. Não subscrevem o documento os municípios do Fundão, Oliveira do Hospital e Seia.