Municípios da AZC admitem processar o Estado caso autorize nova barragem na Serra da Estrela

    

Os municípios da Águas do Zêzere e Côa (AZC) pretendem que o Governo reveja as tarifas do sistema.

Um grupo de municípios da Águas do Zêzere e Côa (AZC) enviou uma carta ao ministro da Economia, anunciando a possibilidade processar o Estado, caso autorize uma nova barragem na Serra da Estrela sem antes rever as tarifas do sistema. O contrato de financiamento para construção da nova barragem na Covilhã esteve para ser assinado na sexta-feira, durante uma deslocação do ministro da Economia à cidade, mas a cerimónia foi desmarcada sem que fossem dadas explicações. Na origem do adiamento terá estado uma carta enviada dois dias antes por um conjunto de municípios ao governante, e a que a agência Lusa teve acesso, revelou fonte ligada ao processo. Na carta, os autarcas pedem para ser ouvidos «com vista a evitar novas ações judiciais», numa alusão a outro processo que já desencadearam junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco contra a AZC. Em causa está o facto de a Covilhã ter abandonado o sistema, criado em 2000, comprometendo até aos dias de hoje «a sustentabilidade financeira» da empresa multimunicipal, que tem «uma área inferior à definida por lei», queixam-se. A Covilhã era o maior concelho da AZC, mas os municípios criticam o facto de o sistema nunca ter sido ajustado com a saída. Ou seja, «há muito menos consumidores, pelo que temos se pagar muito mais por cada metro cúbico de água do que aquilo que devíamos pagar», sublinha António Ruas, presidente da Câmara de Pinhel e da Associação de Municípios da Cova da Beira (que agrega a maioria dos concelhos da AZC). Em declarações à agência Lusa, o autarca considera «incompreensível que se esteja a anunciar a nova barragem», enquanto os outros municípios se sentem «defraudados com esta situação que se arrasta há anos». António Ruas esclarece que «ninguém está contra a Covilhã ou contra a barragem», mas «a prioridade é a revisão do sistema, para depois não se dizer que são os municípios que não querem pagar à AZC». A carta é subscrita por representantes dos municípios de Aguiar da Beira, Almeida, Belmonte, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Gouveia, Guarda, Manteigas, Meda, Penamacor, Pinhel e Sabugal. Não subscrevem o documento os municípios do Fundão, Oliveira do Hospital e Seia.

Lusa inGuarda.pt