O chumbo do Constitucional aos cortes agravados não evitou uma nova redução salarial até ao final de 2014.
Três anos depois e já com a troika fora do país, os funcionários públicos voltam a levar, ainda este ano, com os mesmos cortes salariais de 2011. A proposta está no Parlamento e será votada amanhã, embora não se saiba ao certo quando entra em vigor. Ainda assim, estes cortes não são determinantes para garantir a meta do défice deste ano.
O regresso aos cortes implementados pelo governo de José Sócrates, que afectam salários acima de 1.500 euros ilíquidos, com taxas de 3,5% a 10%, voltam depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter chumbado, no final de Maio, as reduções remuneratórias entre 2,5% e 12% acima de 675 euros, que estavam a ser aplicadas desde Janeiro. Com a decisão dos juízes, o Governo foi obrigado a repor os valores salariais de 2010 (sem cortes) mas não teve de restituir as reduções feitas nos primeiros cinco meses do ano.
O acórdão do TC de Maio abria espaço para o regresso dos cortes de José Sócrates, que foram declarados constitucionais na altura por serem considerados transitórios. E Passos Coelho aproveitou a oportunidade.
A proposta do Governo que será votada amanhã no Parlamento prevê ainda a reversão de 20% dos cortes em 2015 e aponta para a restituição total no prazo máximo de quatro anos. A partir de 2016 a percentagem de reversão dependerá da "disponibilidade orçamental".
O Governo já anunciou que vai pedir ao presidente da República, Cavaco Silva, o envio do diploma para fiscalização preventiva do TC.
Quando o diploma entrar em vigor - Setembro é a data apontada por fontes governamentais - um funcionário público com um salário bruto de 1.600 euros passará a ganhar 1.544 euros; mas em 2015, este trabalhador recuperará 11,2 euros, segundo as contas do Diário Económico.
Já um funcionário que receba 3.500 euros brutos passa a auferir 3.190 euros assim que o diploma entrar em vigor. No próximo ano, recupera 20% desse corte, ou seja, 62 euros. Estes valores não têm em conta os impostos nem os descontos para a ADSE, de 3,5%.
O secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, já afirmou que os cortes vão afectar cerca de metade dos funcionários públicos. As anteriores reduções (acima de 675 euros) só deixavam de fora 10% dos trabalhadores do Estado.
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