Princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário

Decreto-Lei n.º 139/2012. D.R. n.º 129, Série I de 2012-07-05

Ministério da Educação e Ciência

Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário

Há menos estrangeiros a residir em Portugal

Milhares de pessoas foram impedidas de entrar em Portugal

    

A população estrangeira em Portugal diminuiu 1,90% em 2011, face ao ano anterior, tendo contribuído para esta redução os quase oito mil brasileiros que abandonaram o país, segundo um relatório do SEF hoje apresentado.

O Relatório de Imigração Fronteiras e Asilo (RIFA 2011) destaca, em contrapartida, que os romenos foram a única comunidade estrangeira que aumentou no ano passado em Portugal, passando dos 36.830 para os 39.312.

O documento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras indica que a população estrangeira, em Portugal, totalizava 436.822 cidadãos a 31 de dezembro de 2011, menos 1,90% em relação a 2010.

Imigrantes em maior número são brasileiros

O Relatório de Imigração Fronteiras e Asilo (RIFA 2011) destaca que a comunidade brasileira é a mais representativa em Portugal, onde residem 111.445, apesar de terem deixado o país 7.918 cidadãos oriundos do Brasil.

A Ucrânia permanece como a segunda comunidade estrangeira mais representativa (48.022), seguida de Cabo Verde (43.920), Roménia (39.312) e Guiné-Bissau (18.487).

O relatório do SEF conclui que o decréscimo de imigrantes em Portugal poderá configurar "uma nova tendência na evolução da população estrangeira", sem que isso modifique o elenco das comunidades mais representativas.

SEF recusou entrada a quase 2 mil pessoas

No âmbito das fronteiras, o SEF controlou cerca de 11,497 milhões de pessoas, das quais 9,683 nas fronteiras áreas (mais 6,88% do que em 2010), e 1,804 milhões nas fronteiras marítimas (mais 4,44%), correspondendo ao controlo de 71.285 voos e 33.391 embarcações.

De acordo com o RIFA 2011, o SEF recusou a entrada no país a 1.797 estrangeiros, representando uma descida de 13,10%o relativamente a 2010, sobretudo a cidadãos oriundos do Brasil, Angola, Senegal, Venezuela e Paraguai.

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Municípios da AZC admitem processar o Estado caso autorize nova barragem na Serra da Estrela

    

Os municípios da Águas do Zêzere e Côa (AZC) pretendem que o Governo reveja as tarifas do sistema.

Um grupo de municípios da Águas do Zêzere e Côa (AZC) enviou uma carta ao ministro da Economia, anunciando a possibilidade processar o Estado, caso autorize uma nova barragem na Serra da Estrela sem antes rever as tarifas do sistema. O contrato de financiamento para construção da nova barragem na Covilhã esteve para ser assinado na sexta-feira, durante uma deslocação do ministro da Economia à cidade, mas a cerimónia foi desmarcada sem que fossem dadas explicações. Na origem do adiamento terá estado uma carta enviada dois dias antes por um conjunto de municípios ao governante, e a que a agência Lusa teve acesso, revelou fonte ligada ao processo. Na carta, os autarcas pedem para ser ouvidos «com vista a evitar novas ações judiciais», numa alusão a outro processo que já desencadearam junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco contra a AZC. Em causa está o facto de a Covilhã ter abandonado o sistema, criado em 2000, comprometendo até aos dias de hoje «a sustentabilidade financeira» da empresa multimunicipal, que tem «uma área inferior à definida por lei», queixam-se. A Covilhã era o maior concelho da AZC, mas os municípios criticam o facto de o sistema nunca ter sido ajustado com a saída. Ou seja, «há muito menos consumidores, pelo que temos se pagar muito mais por cada metro cúbico de água do que aquilo que devíamos pagar», sublinha António Ruas, presidente da Câmara de Pinhel e da Associação de Municípios da Cova da Beira (que agrega a maioria dos concelhos da AZC). Em declarações à agência Lusa, o autarca considera «incompreensível que se esteja a anunciar a nova barragem», enquanto os outros municípios se sentem «defraudados com esta situação que se arrasta há anos». António Ruas esclarece que «ninguém está contra a Covilhã ou contra a barragem», mas «a prioridade é a revisão do sistema, para depois não se dizer que são os municípios que não querem pagar à AZC». A carta é subscrita por representantes dos municípios de Aguiar da Beira, Almeida, Belmonte, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Gouveia, Guarda, Manteigas, Meda, Penamacor, Pinhel e Sabugal. Não subscrevem o documento os municípios do Fundão, Oliveira do Hospital e Seia.

Lusa inGuarda.pt

A geração perdida

Os enfermeiros que começaram a trabalhar ontem nos centros de saúde de Lisboa e que foram contratados por empresas de prestação de serviços - o Estado arranja forma de, ele próprio, ludibriar a lei laboral - receberão 4 euros por hora.

Centenas de bolseiros que trabalham em laboratórios e universidades do Estado estão há meses com as suas bolsas em atraso. Os bolseiros de doutoramento e pós-doutoramento receberão o mês de Julho com atraso. Uns e outros estão, com muito raras exceções, proibidos de ter qualquer outra fonte de rendimento. Têm de viver do ar ou com a ajuda dos pais, se eles lhes conseguirem valer.

Poderia continuar. Os estágios não pagos em várias profissões qualificadas. A forma como as empresas de trabalho temporário transformam a desgraça de milhares de jovens numa excelente oportunidade de negócio. Mas tudo se resume a isto: andámos a gastar dinheiro em formação para mandar embora os jovens mais qualificados que alguma vez este País conheceu. A isto chama-se desperdício. E não, não temos, como muita gente julga, "doutores" a mais. Olhem para a Europa. Temos "doutores" a menos. O problema é que a maioria das nossas empresas não foi capaz - por culpa própria ou pela estratégia económica dos sucessivos governos - de aproveitar esta oportunidade.

Um jovem qualificado português tem duas possibilidades: ou vive às custas dos pais nos primeiros anos de carreira (se os pais o puderem ajudar), paga para trabalhar e aceita adiar o começo da sua vida para um passado distante, ou emigra e vem cá no Verão. Se fizer a primeira escolha, pior para ele. Se fizer a segunda, pior para nós.

Recentemente, um jovem deputado do CDS, com 29 anos, estudante veterano e sem nenhum currículo que não seja o de deputado, disse, sobre o jovem português: "fatalmente, vai cada vez mais criar o próprio emprego e não andar à procura na indústria ou noutros sectores". Foi isso que fez no CDS e justamente ficou com a pasta do "empreendedorismo". Não desenvolvo mais sobre esta maravilhosa frase do felizmente obscuro "jotinha" Michael Seufert, que tem como principal solução para o desemprego dos jovens que estes deixem de descontar e receber da segurança social. Apenas isto: nenhum país vive exclusivamente de empresas unipessoais. Nenhum país dispensa técnicos especializados que podem não ter especial talento para os negócios, mas sem os quais os negócios não vão longe. Compreendo que estes empreendedores teóricos - como o nosso primeiro-ministro - não consigam passar das frases feitas, dignas dos artigos de auto-ajuda profissional. Mas ou começamos a ser governados por quem queira aproveitar a melhor de todas as gerações ou espera-nos um futuro sombrio.

Como é possível algum tipo de "empreendedorismo" se os melhores se forem embora? Como esperam vencer a nossa crise demográfica se os jovens viverem na mais absoluta das precariedades? Como esperam que eles garantam uma boa formação para si e para os seus filhos, se cometerem a loucura de os ter, a receberem 4 euros por hora? Como será a nossa velhice se, para viverem, os nossos filhos dependerem da ajuda das nossas magras reformas, se as viermos a ter? Enfim, como poderá esta sociedade ser sustentável se continuarem a esmifrar até ao tutano uma geração que se preparou para o desenvolvimento de um País que afinal decidiu regressar ao século XIX?

Daniel Oliveira
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Energia: DECO diz que algumas cláusulas dos contratos da EDP são como "apontar uma pistola à cabeça" dos consumidores

O economista da DECO e representante dos consumidores no Conselho Tarifário da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Vitor Machado, acusou hoje a EDP de "apontar uma pistola à cabeça" dos consumidores através de contratos que, na prática, impõem a fidelização.

De acordo com Vitor Machado, este tipo de práticas não se circunscreve à EDP. "Há, para o conjunto dos operadores a operar no mercado livre, clausulados que estão recheados de cláusulas abusivas. Todos eles", afirmou.

"O regulador [ERSE] tem que atuar, é agora que tem que limpar e obrigar a que não haja cláusulas abusivas ou ilegais e que prejudicam de facto os consumidores. Uma das quais, que prejudica de facto os consumidores, e é a mais simbólica, é saber efetivamente quanto terei que pagar no caso de desistir do contrato antes do fim do prazo negociado", defendeu o especialista da DECO, à margem de uma conferência promovida pelo Diário Económico, subordinada ao tema da 'Energia: os desafios da liberalização do mercado'.

Lusa in Expresso

"Uma bizarrra salada" na Guarda

“Uma bizarra salada” com a Orquestra Metropolitana de Lisboa e os atores Bruno Nogueira, Luísa Cruz e Joana Hilário, estará no dia 13, às 21h30, no Teatro Municipal da Guarda.

Esta comédia do alemão Karl Valentin estreou-se o ano passado no âmbito do Festival de Teatro de Almada, também com Cesário Costa a dirigir a Metropolitana e os atores Bruno Nogueira e Luísa Cruz. A comédia, encenada por Beatriz Batarda, estará em cena no Teatro Municipal da Guarda no dia 13, às 21h30. «A estrutura é a mesma que a apresentada o ano passado, alteram-se algumas coisas, mas esta é uma peça que vive muito dos ensaios, necessariamente sempre diferentes», disse à Lusa fonte da Metropolitana. O ano passado, em declarações à Lusa, Beatriz Batarda afirmou que se trata de uma comédia que resulta de «uma sucessão de textos» de Karl Valentin, tendo sublinhado a dificuldade de ensaiar comédia que exige precisão nos tempos e depende muito do público. «A comédia vive do momento em que o público entra na sala e a relação que se estabelece entre o ator/clown/humorista e o público no momento. É mesmo por excelência o trabalho do aqui e agora», acrescentou. O ano passado a encenadora teve uma pequena participação na peça como corista, o que não acontecerá este ano, sendo substituída por Joana Hilário. Ensaiar comédia, disse Batarda, «exige todo um trabalho profundamente chato, metódico e mecânico de tempos, e nisso é muito parecido com a música».

Lusa in Guarda.pt 

Utentes promovem abaixo-assinado em defesa da Maternidade da Guarda

O abaixo-assinado tem como objetivo sensibilizar o Governo no sentido da manutenção daquele serviço do Hospital Sousa Martins da Guarda.

 

A Comissão de Utentes da Maternidade do Hospital Sousa Martins (HSM), da Guarda, anunciou hoje que vai promover um abaixo-assinado para sensibilizar o Governo no sentido da manutenção daquele serviço. Segundo Helena Neves, daquela comissão, a iniciativa surgiu no seguimento de um estudo da Entidade Reguladora de Saúde, «onde se recomenda o encerramento da maternidade da Guarda e a concentração de partos na Covilhã». O abaixo-assinado vai recolher assinaturas nos 14 concelhos do distrito da Guarda, na tentativa de «travar» a possibilidade do encerramento do bloco de partos do HSM, disse hoje a responsável à agência Lusa. «Esta medida, a concretizar-se, irá agravar ainda mais a já difícil situação das populações do distrito, a braços com o crescente desemprego, a falta de meios de transporte e a falta de outro serviço de maternidade no distrito», refere a Comissão de Utentes. Esta estrutura admite que o encerramento da maternidade do HSM «lançará uma verdadeira ameaça sobre a taxa de natalidade, que já é baixa, agravando o sentimento de insegurança de todas as mulheres, contribuindo para a desertificação e o já crescente abandono do distrito». A mesma comissão, composta por utentes, mães, profissionais de saúde e cidadãos, manifesta preocupação com o possível encerramento do bloco de partos, por considerar que tal medida «em nada irá favorecer as populações» da região. «De vez em quando, surge a ameaça de que vão encerrar a maternidade, deixando um sentimento de insegurança nas mães, nos pais e nas famílias», lamentou Helena Neves. A responsável apela à mobilização da população em torno da defesa do serviço e admite que, caso o Governo tome a decisão de o encerrar, haja «uma resposta forte» do distrito da Guarda. Além do abaixo-assinado, a Comissão de Utentes da Maternidade admite «levar para a frente todas as ações de luta que se julguem necessárias, ao lado da população, a fim de defender a manutenção» de um serviço considerado «fundamental» para o hospital da Guarda, referiu. «A concretizar-se a ameaça, não baixaremos os braços, desenvolveremos tudo o que estiver ao nosso alcance e faremos tudo o que pudermos, como [aconteceu] no passado», assegurou Helena Neves. A responsável lembrou que, em 2006, quando a maternidade do HSM também esteve em risco de fechar, a Comissão de Utentes mobilizou-se e «houve um grande movimento em torno da maternidade, que teve resultados».

Lusa in Guarda.pt

O caos administrativo

Na semana passada, já aqui tinha deixado o aviso – só falta que o INE confirme os dados da DGO.
Dito e feito, o INE, denunciando um grande défice, deu a estocada final e deixou o Governo sem grande margem de manobra: sem mais medidas (de austeridade) ou sem novas ajudas (da Europa), falharemos a meta do défice. Enfim, era expectável, visto que a única medida consistentemente utilizada por sucessivos governos (por este e pelos anteriores) tem sido o aumento dos impostos que, não tendo limite teórico na cabeça dos governantes, esbarram num limite prático quando são aplicados à economia real sem mais.
Ora, há dias, a DGO também publicou o relatório relativo à conta geral do Estado em 2011. Neste relatório são visíveis diversas situações que propiciam o descontrolo da despesa e todo o tipo de más práticas, que começam nos parcos recursos atribuídos às acções de auditoria interna. Assim, existem no Estado 18 inspecções gerais, porém, dos 613 técnicos superiores agregados àquelas estruturas apenas 40% se dedica ao controlo financeiro. Contudo, a média até é enganadora, pois, por exemplo, na inspecção-geral do ambiente e ordenamento do território o controlo financeiro é realizado por somente 9% dos seus técnicos superiores. Mais, a toda esta estrutura de inspecções-gerais, constituída pelos tais 613 efectivos, é atribuída uma dotação orçamental de apenas 40 milhões de euros - uma dotação per capita que, por sinal, não chega à sexta parte do orçamento per capita da Assembleia da República!
Sem surpresa, os abusos são de toda a ordem, tendo o seu impacto financeiro sido quantificado em mais de 800 milhões de euros (o equivalente à sobretaxa de IRS do ano passado). Desde ajustes directos sem critério, às irregularidades detectadas ao nível de promoções e salários indevidos, passando ainda pela utilização fora de horas (incluindo fins de semana e feriados) de veículos do Estado (com direito a portagens e combustíveis) ou pelo empolamento de receitas, fora o resto que provavelmente não foi detectado, há de tudo um pouco. E, depois, há ainda os encargos líquidos com parcerias público privadas, que aumentaram para quase 2.000 milhões de euros, a vergonha dos encargos assumidos e não pagos, que se amontoaram a mais de 1.000 milhões, ou os 600 milhões em dívidas ao fisco que, sem mérito, foram entretanto anulados - nota: a anulação de dívidas é diferente da sua prescrição. Em suma, o cidadão contribuinte tem razões para estar muito preocupado.
A reorganização do Estado tem sido um tema recorrente, embora inócuo, nas agendas governativas de sucessivos governos. Portanto, sendo do domínio público, é urgente que se travem estes abusos. Não serve isto para desculpar os calotes que o Estado tem pregado ao sector privado - e que, genericamente, são indesculpáveis -, mas serviria para desonerar os contribuintes de uma carga fiscal que, enfim, nada fará em prol do País. Infelizmente, está ainda (quase) tudo por fazer.

Ricardo Arroja, in Diário Económico

I Maratona BTT "Aldeias de Montanha"

O município de Seia promove no próximo domingo, dia 8 de julho, a primeira maratona BTT para dar a conhecer as paisagens do território das Aldeias de Montanha.

A prova encontra-se inserida na 4ª etapa do Up and Down - INATEL Viseu, e conta com duas vertentes, maratona (70 kms) e meia-maratona (40 kms). O percurso passará por Loriga, Cabeço, Vide, Teixeira e Alvoco da Serra. A concentração dos participantes será junto à Escola EB 2,3 Dr. Reis Leitão, de Seia, pelas 8 horas. Com a partida prevista para as 8h45. As inscrições podem ser efetuadas até à próxima quinta-feira, dia 5, aqui.

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Festival de tapas e petiscos em Gouveia

 

A Câmara Municipal de Gouveia, em parceria com a Associação São Julião, promove, entre sexta-feira e domingo, o IV Festival de Tapas e Petiscos - "Tapiscos".

Segundo a organização «este é um evento que ao longo dos anos se tem destacado com enorme êxito, sendo que, nas edições anteriores contou com a presença de milhares de apreciadores desta variante gastronómica». Com o objetivo principal de promover o potencial gastronómico dos restaurantes do concelho de Gouveia, o evento reúne 11 restaurantes que apresentam algumas das suas especialidades na área de tapas e petiscos, apostando sempre na apresentação de pratos variados e característicos desta variante gastronómica, com um toque dos sabores da Serra. Na 4ª edição do festival, espera-se um programa de animação musical que promete animar os visitantes que por aqui passarem. O evento gastronómico é organizado pelo Município de Gouveia em parceria com a AssociaSão Julião e conta com o apoio da Junta de Freguesia de S. Julião e do IG – Escola Profissional de Gouveia.

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