As isenções e descontos no pagamento das antigas Scut para moradores e empresas vão terminar no final deste mês de Setembro.
O fim da discriminação positiva foi ontem confirmado pelo Governo, justificando que se trata de "uma obrigação do Estado português", avança hoje o Correio da Manhã.
"O Estado está obrigado a retirar as isenções aos cidadãos em função da sua residência, mas isto é válido tanto para cidadãos como para empresas", alertou o secretário de Estado das Obras Públicas, Sérgio Silva Monteiro, em entrevista à RTP e citado pelo mesmo jornal.
"A directiva comunitária que fixa as regras para que os preços de circulação nas estradas seja estabelecido a nível comunitário não permite que haja discriminação positiva, pelo facto de eu viver mais perto ou mais longe de uma estrada", explicou ainda o governante.
Sérgio Silva Monteiro tem, porém, uma palavra a dizer aos beneficiários desta isenção que, a partir de Outubro, passam a estar obrigados a pagar a travessia das antigas estradas sem custos para o utilizador: "Existem sempre vias alternativas", referiu o secretário de Estado, sublinhandoque a decisão "não depende de uma vontade política do Governo".
In Diário Económico
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