Esta semana promete incendiar ainda mais os ânimos na função pública, o sector que esteve na origem da greve geral marcada para 27 de Junho. O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, tem uma ronda negocial com os sindicatos para discutir o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas. Um dos pontos de maior fricção é a redução das férias no Estado, de um mínimo de 25 dias para os 22 dias do sector privado. Mas não será o único.
Depois do aumento do horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais, do novo regime de requalificação (que vai substituir a mobilidade especial) e do programa de rescisões, a reforma do Estado vai prosseguir com outras matérias relacionadas com o regime laboral dos funcionários públicos.
O Governo nunca assumiu internamente a intenção de reduzir três dias de férias – a convergência com as regras do sector privado foi anunciada pelo primeiro-ministro como uma medidas de substituição dos subsídios de férias, mas não chegou a ser quantificada, na altura.
A proposta dos três dias apareceu numa carta do primeiro-ministro enviada à troika no início de Maio, e será agora alvo de discussão. Para já, a posição dos sindicatos é de contestação aberta. “O aumento do horário de trabalho e a redução do número de férias vão no sentido contrário do que dizia um estudo do próprio Ministério das Finanças, que indicava que não havia nenhuma ligação dessas medidas a um aumento da produtividade”, sustenta José Abraão, dirigente da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP).
Remissões para o Código do Trabalho
O Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas é um pacote legislativo aprovado no primeiro governo Sócrates, que sistematiza múltiplas normas aplicadas aos funcionários públicos, desde os vínculos ao Estado às modalidades de prestação do serviço e de cessação de contratos.
in http://sol.sapo.pt/inicio/Economia/Interior.aspx?content_id=78086
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