Governo prepara-se para aumentar horário de trabalho das 35 horas no Estado.
Se o Governo avançar com o aumento do horário de trabalho das 35 para as 40 horas semanais na Administração Pública, os funcionários irão perder cerca de 14% do salário. Isto porque, se a ideia do Executivo for em frente, estes funcionários passam a trabalhar mais uma hora por dia e, ao que tudo indica, sem o acréscimo remuneratório equivalente.
Segundo contas feitas pelo Diário Económico, um funcionário público com horário de trabalho de 35 horas semanais (sete diárias) com uma remuneração base de mil euros, teria direito a receber mais 143 euros ao fim do mês (14,3%) pelo aumento da carga horária. Já no caso de um trabalhador com três mil euros, o acréscimo salarial correspondente a mais uma hora por dia de trabalho seria de 429 euros (mais 14,3%) mensais.
A ideia de aumentar a carga horária na Administração Pública ficou implícita nas declarações do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e do secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, na conferência de imprensa sobre os resultados da sexta avaliação do programa de ajustamento, na segunda-feira.
Vítor Gaspar defendeu que no processo da reforma do Estado "assume especial importância a organização do tempo de trabalho na Administração Pública". Também Hélder Rosalino, questionado pelos jornalistas, reforçou essa hipótese, dando como exemplo outras experiências que já estão a ser implementadas no Estado, como é o caso das carreiras médicas. Recorde-se que recentemente foi assinado um acordo entre o Governo e os sindicatos dos médicos que estabelece a passagem dos horários das 35 para as 40 horas semanais para os contratos que forem celebrados a partir de 2013. Os actuais médicos também poderão optar pelo horário das 40 horas, se assim o desejarem. Mas, nestes casos, o aumento da carga horária implica acréscimo salarial.
Esta desvalorização salarial terá um efeito ainda mais significativo se se somarem as outras medidas previstas para a Função Pública em 2013, como a manutenção dos cortes salariais médios de 5% (acima de 1.500 euros), a suspensão integral do subsídio de férias para quem ganha acima de 1.100 euros, bem como o aumento do IRS, que será transversal a todos os contribuintes.
Ler mais em: http://economico.sapo.pt/noticias/funcao-publica-arrisca-perder-mais-14-do-salario-se-horario-aumentar_156668.html
quarta-feira, 21 de novembro de 2012
FMI: emigração de jovens qualificados será difícil de inverter
Na declaração final da Consulta do Artigo IV a Portugal, conhecida há minutos, o FMI refere que um dos riscos de médio prazo resultantes do programa de ajustamento prende-se com a perspetiva de um crescimento da economia demasiado lento e com impacto negativo no emprego. Este cenário poderá levar a uma emigração dos jovens portugueses mais qualificados, “situação difícil de inverter”.
No longo prazo, o país terá de fazer um esforço maior para levantar os obstáculos ao crescimento, nomeadamente quanto aos níveis educacionais, que ainda são baixos comparativamente aos principais países parceiros e competidores. No entanto, se a economia recuperar segundo o calendário previsto, Portugal terá de resistir ao afrouxamento das reformas, algo que colocou a economia no presente estado.
O FMI reconhece que os esforços internos para ajustar a economia terão de ser complementados por reformas na Zona Euro que permitam auxiliar Portugal no seu regresso aos mercados de financiamento, de forma perene e sem colocar em risco o equilíbrio das contas públicas, nomeadamente os encargos da dívida pública. Será importante clarificar os critérios de elegibilidade para futuros apoios do Banco Central Europeu (BCE), através da compra pela instituição de obrigações dos países em dificuldades, num momento em que o país inicia o caminho de regresso aos mercados da dívida.
Subsídio de alimentação: trocar dinheiro por vales?
No Orçamento de Estado para este ano foi
realçado o facto de o subsídio de refeição, pago através de vales de refeição,
ter uma vantagem fiscal superior em 40%, comparativamente com o pagamento
realizado em dinheiro.
O OE 2012 introduziu uma alteração, em sede de IRS, no que respeita ao subsídio de refeição, que se traduziu no seguinte:
- Quando pago em dinheiro, redução de 6,41 euros para 5,12 euros do valor isento de IRS + TSU (+20% do valor da função pública de 4,27 euros);
- Quando atribuído em tickets (vales de refeição) isento até 6,83 euros, de IRS + TSU (+60% do valor da função pública de 4,27 euros).
Neste sentido, quem actualizou, através dos referidos vales de refeição/tickets, o subsídio de refeição até 6,83 euros/dia, pôde fazê-lo sem aumento da carga fiscal,
quer para a sua empresa quer para os seus colaboradores.
Das quase 100 alterações à proposta inicial do Orçamento do Estado para 2013, inclui-se a mudança no valor isento de subsídio de refeição.
Atualmente, o valor diário até 5,12 euros quando é pago em dinheiro está isento de IRS e Segurança Social, mas a partir do próximo ano o limite diminui quase um euro: a partir de 2013, os subsídios pagos em dinheiro, que forem superiores a 4,27 euros passam a pagar IRS e contribuições para a Segurança Social.
Para 2013, o subsídio de alimentação apresenta alterações, com a tributação em sede de IRS e em sede de Segurança Social a ser feita na parte em que excede o limite estipulado por lei, ou seja, subsídios acima de 4,27 euros. Assim, o montante mensal isento de tributação será de 93,94 euros. A alternativa é substituir o pagamento do subsídio em dinheiro pela atribuição de vales de refeição, cujo montante máximo pode ir até 6,83 euros.
O OE 2012 introduziu uma alteração, em sede de IRS, no que respeita ao subsídio de refeição, que se traduziu no seguinte:
- Quando pago em dinheiro, redução de 6,41 euros para 5,12 euros do valor isento de IRS + TSU (+20% do valor da função pública de 4,27 euros);
- Quando atribuído em tickets (vales de refeição) isento até 6,83 euros, de IRS + TSU (+60% do valor da função pública de 4,27 euros).
Neste sentido, quem actualizou, através dos referidos vales de refeição/tickets, o subsídio de refeição até 6,83 euros/dia, pôde fazê-lo sem aumento da carga fiscal,
quer para a sua empresa quer para os seus colaboradores.
Das quase 100 alterações à proposta inicial do Orçamento do Estado para 2013, inclui-se a mudança no valor isento de subsídio de refeição.
Atualmente, o valor diário até 5,12 euros quando é pago em dinheiro está isento de IRS e Segurança Social, mas a partir do próximo ano o limite diminui quase um euro: a partir de 2013, os subsídios pagos em dinheiro, que forem superiores a 4,27 euros passam a pagar IRS e contribuições para a Segurança Social.
Para 2013, o subsídio de alimentação apresenta alterações, com a tributação em sede de IRS e em sede de Segurança Social a ser feita na parte em que excede o limite estipulado por lei, ou seja, subsídios acima de 4,27 euros. Assim, o montante mensal isento de tributação será de 93,94 euros. A alternativa é substituir o pagamento do subsídio em dinheiro pela atribuição de vales de refeição, cujo montante máximo pode ir até 6,83 euros.
terça-feira, 20 de novembro de 2012
Parabéns ADM Estrela
A ADM Estrela - Associação de Desenvolvimento e Melhoramentos, de Vale de Estrela, freguesia do concelho da Guarda, foi uma das vencedoras do Prémio Cepsa ao Valor Social.
O objetivo dos Prémios CEPSA ao Valor Social é apoiar pessoas, instituições e setores mais desfavorecidos, promover os valores solidários, o desenvolvimento educativo e cultural, envolvendo os nossos colaboradores como parte importante desta ação (in http://www.cepsa.com/cepsaPt/Quem_somos/Responsabilidade_Corporativa/Premios_CEPSA_ao_Valor_Social).MUITOS PARABÉNS!
Tipologias 1.4 e 8.1.4 – Cursos Especialização Tecnológica
TI 1.4 e 8.1.4 - Abertura de candidaturas
A Comissão Diretiva do POPH informa que decorre entre os dias 20 de novembro e 17 de dezembro de 2012, o período para apresentação de candidaturas ao POPH no âmbito das Tipologias de Intervenção 1.4 e 8.1.4 – Cursos de Especialização tecnológica (CET), de acordo com o âmbito e condições definidas no respectivo Aviso de Abertura.
Consulte aqui o Aviso de Abertura.
Consulte aqui a Grelha de Análise revista
Governo cria megabolsa de excedentários na função pública
O Governo pretende reduzir drasticamente o peso das funções sociais do Estado em Portugal para poupar "pelo menos" quatro mil milhões de euros em 2013 e 2014.
O modelo de reestruturação destas áreas - Saúde, Educação e Segurança Social - já está a ser negociado e desenhado com a troika e deverá implicar um corte ainda maior no número de funcionários públicos.
A limitação do acesso às funções sociais, sobretudo aos "mais desfavorecidos", como ontem defendeu o ministro das Finanças, articulará com a criação de uma megabolsa de excedentários ao nível nacional. Hoje, este mecanismo implica já hoje a perda de metade do salário, ou mais.
Pelo caminho, o Executivo pretende lançar um debate sobre a universalidade das funções sociais prevista na Constituição com a sociedade civil. Vítor Gaspar tentou assim responder aos apelos recentes de Cavaco Silva, que pediu o envolvimento da "sociedade" nesta discussão.
Ontem, na apresentação das conclusões da sexta avaliação da troika ao Programa de Ajustamento Económico de Portugal - que permitiu libertar uma nova tranche de ajuda no valor de 2,5 mil milhões de euros -, a equipa das Finanças foi bem explícita sobre o que pretende para o futuro do Estado social.
Depois da avalanche de impostos dos Orçamentos de 2012 e 2013, chegou a hora da despesa. O emagrecimento dos gastos públicos só poderá ser concretizado com cortes no emprego público.
Ler mais em: http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO070599.html
O modelo de reestruturação destas áreas - Saúde, Educação e Segurança Social - já está a ser negociado e desenhado com a troika e deverá implicar um corte ainda maior no número de funcionários públicos.
A limitação do acesso às funções sociais, sobretudo aos "mais desfavorecidos", como ontem defendeu o ministro das Finanças, articulará com a criação de uma megabolsa de excedentários ao nível nacional. Hoje, este mecanismo implica já hoje a perda de metade do salário, ou mais.
Pelo caminho, o Executivo pretende lançar um debate sobre a universalidade das funções sociais prevista na Constituição com a sociedade civil. Vítor Gaspar tentou assim responder aos apelos recentes de Cavaco Silva, que pediu o envolvimento da "sociedade" nesta discussão.
Ontem, na apresentação das conclusões da sexta avaliação da troika ao Programa de Ajustamento Económico de Portugal - que permitiu libertar uma nova tranche de ajuda no valor de 2,5 mil milhões de euros -, a equipa das Finanças foi bem explícita sobre o que pretende para o futuro do Estado social.
Depois da avalanche de impostos dos Orçamentos de 2012 e 2013, chegou a hora da despesa. O emagrecimento dos gastos públicos só poderá ser concretizado com cortes no emprego público.
Ler mais em: http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO070599.html
Côa Criativo - Workshops . Palestras . Concursos de Ideias
A cargo da Territórios do Côa – Associação de Desenvolvimento Regional, e em representação da região de influência do Vale do Côa – Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo, Freixo de Espada à Cinta, Mêda, Mogadouro, Pinhel, Sabugal, Torre de Moncorvo, Trancoso e Vila Nova de Foz Côa –, decorrerá nos dias 21 e 22 de Novembro, no Auditório do Pavilhão dos Desportos de Figueira de Castelo Rodrigo, uma iniciativa de cariz inovador no território, denominada CÔA CRIATIVO 2012. Ler mais em: http://www.cm-fcr.pt/noticias/Paginas/ca-criativo.aspx
ACG oferece pintura de montras a todos os estabelecimentos
A iniciativa pretende dinamizar e promover o espirito natalício nos espaços comerciais do distrito da Guarda.
A Associação Comercial da Guarda (ACG) vai oferecer a pintura de montras a todos os estabelecimentos comerciais do distrito. Basta para isso que os proprietários façam a sua inscrição na sede da ACG até dia 26 de Novembro, sendo limitada a um determinado número de dias/ lojas. Segundo a Associação Comercial da Guarda esta iniciativa tem como “objetivo a dinamização comercial dos estabelecimentos do distrito nesta época natalícia”.
Guarda Digital
Viveirista da Guarda fornece pés de morangueiros a produtores de todo o país
Produz "milhares e milhares" de morangueiros na exploração, com cerca de sete hectares, que possui na Quintazinha do Mouratão.
Uma empresária agrícola da Guarda, Jacinta Marques, vende anualmente milhares de morangueiros a produtores de morangos de todo o país, desenvolvendo uma atividade agrícola que não conhece os efeitos da atual crise. A viveirista, de 57 anos, produz "milhares e milhares" de morangueiros na exploração, com cerca de sete hectares, que possui na Quintazinha do Mouratão, nos arredores da cidade da Guarda. "Vendem-se de norte a sul [do país], vão alguns para os Açores, vão para o Algarve, para a zona de Almeirim, Setúbal, Cantanhede, Aveiro. Isto já é um mercado a nível nacional", disse Jacinta Marques à agência Lusa, indicando que não apostou na exportação "porque o produto não chega para o [mercado] nacional". A agricultora iniciou a atividade de viveirista em 1996, mas entre 1980 e 1995 foi encarregada de um empresário do Algarve que instalou viveiros de morangueiros na região, onde as plantas se desenvolvem favoravelmente devido à elevada altitude e às baixas temperaturas.
As plantas que reproduz na Guarda e depois vende para todo o território nacional, para produção de frutos, "vêm diretamente" da Califórnia, nos Estados Unidos da América (EUA), indicou.
As plantas que reproduz na Guarda e depois vende para todo o território nacional, para produção de frutos, "vêm diretamente" da Califórnia, nos Estados Unidos da América (EUA), indicou.
Ler mais em: http://www.guarda.pt/noticias/sociedade/Paginas/viveirista-da-guarda-fornece-ps-de-morangueiros-produtores-de-todo-pas.aspx
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