O Governo pretende reduzir drasticamente o peso das funções sociais do Estado em Portugal para poupar "pelo menos" quatro mil milhões de euros em 2013 e 2014.
O modelo de reestruturação destas áreas - Saúde, Educação e Segurança Social - já está a ser negociado e desenhado com a troika e deverá implicar um corte ainda maior no número de funcionários públicos.
A limitação do acesso às funções sociais, sobretudo aos "mais desfavorecidos", como ontem defendeu o ministro das Finanças, articulará com a criação de uma megabolsa de excedentários ao nível nacional. Hoje, este mecanismo implica já hoje a perda de metade do salário, ou mais.
Pelo caminho, o Executivo pretende lançar um debate sobre a universalidade das funções sociais prevista na Constituição com a sociedade civil. Vítor Gaspar tentou assim responder aos apelos recentes de Cavaco Silva, que pediu o envolvimento da "sociedade" nesta discussão.
Ontem, na apresentação das conclusões da sexta avaliação da troika ao Programa de Ajustamento Económico de Portugal - que permitiu libertar uma nova tranche de ajuda no valor de 2,5 mil milhões de euros -, a equipa das Finanças foi bem explícita sobre o que pretende para o futuro do Estado social.
Depois da avalanche de impostos dos Orçamentos de 2012 e 2013, chegou a hora da despesa. O emagrecimento dos gastos públicos só poderá ser concretizado com cortes no emprego público.
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