segunda-feira, 28 de janeiro de 2013
Subsídios, no privado, pelos 12 meses do ano.
Já foi publicado
esta segunda-feira, em Diário da República, o diploma que aprova a repartição
de metade dos subsídios, no privado, pelos 12 meses do ano.
A lei entra em vigor amanhã. Quer isto dizer que os trabalhadores têm agora
cinco dias [até sábado] para escolher e informar a entidade patronal da opção
que fizeram.
«O regime previsto na presente lei pode ser afastado por manifestação expressa
do trabalhador a exercer no prazo de cinco dias a contar da entrada em vigor da
mesma», esclarece a Subsídio em duodécimos: diploma publicado, agora tem 5 dias
Trabalhadores do privado têm de
fazer a sua escolha e informar a empresa entre amanhã e sábadodomingo, 27 de janeiro de 2013
Concurso Público Internacional de Ideias | Fazer acontecer a Regeneração Urbana
A CIP no âmbito do projeto “FAZER A ACONTECER A REGENERAÇÃO URBANA” lançou, em parceria com as autarquias de Viana do Castelo, Figueira da Foz e Portalegre, uma iniciativa orientada para a recolha de ideias, capazes de promoverem a preservação do património.
A CIP – Confederação Empresarial de Portugal no âmbito do projeto “FAZER A ACONTECER A REGENERAÇÃO URBANA” lançou, em parceria com as autarquias de Viana do Castelo, Figueira da Foz e Portalegre, uma iniciativa orientada para a recolha de ideias, capazes de promoverem a reabilitação das cidades, requalificação dos centros urbanos, preservação do património e recuperação de edifícios degradados.
Portalegre, Marvão e Sousel, juntamente com Figueira da Foz e Viana do Castelo foram as localidades escolhidas pela CIP para implementar a ação-piloto de regeneração urbana que tem como objetivos:
Concurso Público Internacional de Ideias
As autarquias envolvidas - Viana do Castelo, Portalegre e Figueira da Foz – disponibilizam toda a informação para os interessados a concorrer.
Viana do Castelo
A Câmara Municipal de Viana do Castelo lançou um concurso público de conceção para a regeneração urbana de uma área localizada no centro histórico da cidade, com o intuito de promover a instalação de dinâmicas que conduzam à reabilitação urbana das estruturas físicas (edificado, espaço público e infraestruturas) e à regeneração das atividades humanas que se desenrolam nessas estruturas, nomeadamente, atividades económicas e culturais.
Prazo e PrémioEntrega das propostas - até 25 de fevereiro
O valor do 1º Prémio é de 5.000 euros
O Júri do Concurso poderá ainda atribuir até duas menções honrosas no valor de 1.000 euros.
Consulte toda a informação relativa a este concurso
Portalegre
As autarquias de Portalegre, Marvão e Sousel, com o apoio do NERPOR – AE – Associação Empresarial da Região de Portalegre, lançaram um Concurso Público Internacional de Ideias orientado para a recolha de ideias, capazes de promoverem a preservação do património e da memória de zonas de regeneração previamente selecionadas nestas três autarquias.
As propostas a apresentar deverão abranger as áreas de intervenção de Portalegre, Marvão e Sousel, e sugerir temas e ideias capazes de promover a preservação e valorização do património material e imaterial, sem descurar o caráter particular de cada uma das áreas de intervenção.
As ideias a apresentar devem preconizar a implementação de um conjunto de medidas que efetivamente concretizem a regeneração urbana dos espaços em referência.
Prazo e Prémio
Entrega das propostas - até 4 de março
O valor do 1º Prémio é de 15.000,00€
O valor do 2º Prémio é de 5.000,00€
O Júri do Concurso poderá ainda propor a atribuição de uma única Menção Honrosa, que terá o valor de 2.500,00€.
Consulte toda a informação relativa a este concurso
Portalegre, Marvão e Sousel, juntamente com Figueira da Foz e Viana do Castelo foram as localidades escolhidas pela CIP para implementar a ação-piloto de regeneração urbana que tem como objetivos:
- Criar uma amostra de casos de intervenção com potencial para vir a ser replicada noutras zonas, cidades e regiões, permitindo a recolha de dados de estudo e experiencias de terreno, para suportar a definição de uma estratégia e de um conjunto de boas práticas, para posterior disseminação.
- Contribuir para a aproximação de um conjunto significativo de investidores, empresários, académicos, estudantes e das pessoas de cada região, sobre o tema e as zonas com propostas de regeneração, com a possibilidade de se poder estimar o impacto na sua revitalização económica.
Concurso Público Internacional de Ideias
As autarquias envolvidas - Viana do Castelo, Portalegre e Figueira da Foz – disponibilizam toda a informação para os interessados a concorrer.
Viana do Castelo
A Câmara Municipal de Viana do Castelo lançou um concurso público de conceção para a regeneração urbana de uma área localizada no centro histórico da cidade, com o intuito de promover a instalação de dinâmicas que conduzam à reabilitação urbana das estruturas físicas (edificado, espaço público e infraestruturas) e à regeneração das atividades humanas que se desenrolam nessas estruturas, nomeadamente, atividades económicas e culturais.
Prazo e PrémioEntrega das propostas - até 25 de fevereiro
O valor do 1º Prémio é de 5.000 euros
O Júri do Concurso poderá ainda atribuir até duas menções honrosas no valor de 1.000 euros.
Consulte toda a informação relativa a este concurso
Portalegre
As autarquias de Portalegre, Marvão e Sousel, com o apoio do NERPOR – AE – Associação Empresarial da Região de Portalegre, lançaram um Concurso Público Internacional de Ideias orientado para a recolha de ideias, capazes de promoverem a preservação do património e da memória de zonas de regeneração previamente selecionadas nestas três autarquias.
As propostas a apresentar deverão abranger as áreas de intervenção de Portalegre, Marvão e Sousel, e sugerir temas e ideias capazes de promover a preservação e valorização do património material e imaterial, sem descurar o caráter particular de cada uma das áreas de intervenção.
As ideias a apresentar devem preconizar a implementação de um conjunto de medidas que efetivamente concretizem a regeneração urbana dos espaços em referência.
Prazo e Prémio
Entrega das propostas - até 4 de março
O valor do 1º Prémio é de 15.000,00€
O valor do 2º Prémio é de 5.000,00€
O Júri do Concurso poderá ainda propor a atribuição de uma única Menção Honrosa, que terá o valor de 2.500,00€.
Consulte toda a informação relativa a este concurso
UBI inicia o ano com reconhecimento de mérito pela EUA
Está concluído o relatório final de avaliação de follow-up elaborado pela European University Association (EUA). O Plano Estratégico de Desenvolvimento da UBI, Plano 2020, as estruturas de governação e de gestão, uma administração central eficiente e uma reitoria proactiva são especialmente destacadas, nas conclusões da EUA, como constituindo os alicerces para a consolidação da UBI.
Este relatório tece rasgados elogios não só em relação a aspetos-chave da instituição e à implementação das recomendações da avaliação inicial, como no que se refere ao modo como o processo de autoavaliação foi desenvolvido pela Comissão de Autoavaliação e coordenado pelo Gabinete da Qualidade.
O Reitor, João Queiroz, não esconde a sua satisfação relativamente às conclusões extremamente positivas do relatório agora conhecido e é perentório em atribuir este bom desempenho à UBI: “Da análise deste relatório, fica a certeza de que a estratégia delineada no Plano de Ação 2009-2013, com base nas recomendações anteriores, e implementada pela equipa reitoral, foi na direção certa, tendo sido tomadas as decisões que se impunham. É extremamente gratificante ver reconhecidos o esforço e trabalho investidos, na implementação das recomendações da EUA, a partir de 2009. Estou profundamente convicto de que estes resultados não seriam possíveis sem o empenho de todos os estudantes, docentes e não docentes. Considero, por isso, que todos se devem sentir orgulhosos pelo reconhecimento outorgado por uma instituição, com uma experiência tão vasta e indiscutível nesta matéria, como a EUA.”
(...)
O Reitor, João Queiroz, não esconde a sua satisfação relativamente às conclusões extremamente positivas do relatório agora conhecido e é perentório em atribuir este bom desempenho à UBI: “Da análise deste relatório, fica a certeza de que a estratégia delineada no Plano de Ação 2009-2013, com base nas recomendações anteriores, e implementada pela equipa reitoral, foi na direção certa, tendo sido tomadas as decisões que se impunham. É extremamente gratificante ver reconhecidos o esforço e trabalho investidos, na implementação das recomendações da EUA, a partir de 2009. Estou profundamente convicto de que estes resultados não seriam possíveis sem o empenho de todos os estudantes, docentes e não docentes. Considero, por isso, que todos se devem sentir orgulhosos pelo reconhecimento outorgado por uma instituição, com uma experiência tão vasta e indiscutível nesta matéria, como a EUA.”
(...)
Em complemento da habitual divulgação no portal da EUA, este relatório está disponível no portal da UBI, para que possa ser objeto de análise, reflexão e apropriação pelo seu legítimo destinatário: a comunidade académica da UBI.
Ler mais em: https://www.ubi.pt/Noticia.aspx?id=3303
Câmara de Mortágua termina 2012 sem dívidas a empreiteiros e fornecedores
A Câmara de Mortágua anunciou ter terminado o ano de 2012 sem qualquer dívida a empreiteiros e fornecedores e com um saldo positivo de gerência.“Todas as faturas que deram entrada nos serviços municipais até ao último dia útil do ano foram liquidadas, uma situação que se tornou comum nos últimos anos”, refere a autarquia, em comunicado.
Na opinião do presidente da Câmara de Mortágua, Afonso Abrantes (PS), ao pagar aos empreiteiros e aos fornecedores dentro de prazos razoáveis (cinco dias, em média), “o município está a ajudar as empresas e a economia local”.
“Esse cumprimento atempado é ainda mais importante no contexto atual de crise, em que as empresas se debatem com falta de trabalho e de liquidez, com consequências ao nível do emprego e do investimento”, justificou.
(Texto: Agência Lusa) in http://www.asbeiras.pt/2013/01/camara-de-mortagua-termina-2012-sem-dividas-a-empreiteiros-e-fornecedores/
Universidade da Beira Interior acolhe projeto para criar novo motor aéreo
A Universidade da Beira Interior, na Covilhã, acolhe, na segunda-feira e na terça-feira, um encontro de cientistas europeus ligados ao projeto CROP – Cycloidal Rotor Optimized for Propulsion, para criação de um novo tipo de motor aéreo.O consórcio do projeto é constituído por outros cinco parceiros europeus, a Universidade de Sheffield, a Universidade de Bolonha, a empresa alemã GROB AG, a empresa austríaca IAT 21 e ainda a Universidade de Modena e Reggio-Emilia.
O projeto decorrerá ao longo dos próximos 24 meses e o consórcio será liderado pelo docente José Páscoa, da UBI.
(Texto: Agência Lusa) in http://www.asbeiras.pt/2013/01/universidade-da-beira-interior-acolhe-projeto-para-criar-novo-motor-aereo/
Exposição de Baltazar Torres na galeria de arte do Teatro Municipal da Guarda
Está patente ao público, na galeria de arte do Teatro Municipal da Guarda (TMG), uma exposição do artista plástico Baltazar Torres, intitulada “Veias de Alcatrão”.A obra do artista, natural de Figueira de Castelo Rodrigo, engloba pintura, escultura, desenho e instalação, segundo o TMG.
“Veias de Alcatrão” constitui uma instalação inédita pensada para o espaço da galeria de arte do TMG, “numa reflexão sobre a experiência da viagem, do território e da paisagem do início do século XXI”, adianta a fonte.
A exposição tem entrada livre e pode ser visitada até ao dia 17 de março, de terça a sexta-feira, das 16H00 às 19H00 e das 21H00 às 23H00, aos sábados das 15H00 às 19H00 e das 21H00 às 23H00 e aos domingos das 15h00 às 19H00.
(Texto: Agência Lusa) in http://www.asbeiras.pt/2013/01/exposicao-de-baltazar-torres-na-galeria-de-arte-do-teatro-municipal-da-guarda/
Opinião – A cultura e o poder local
As actividades culturais levadas a cabo por uma cidade, podem “colocar no mapa” territórios do país esquecidos e marginalizados, dando-lhes a possibilidade de serem catalisadores de meios e de públicos oriundos de áreas alargadas.
Para as cidades de pequena ou média dimensão, a área cultural é decisiva para o desenvolvimento sustentável, dado que directa ou indirectamente “mexe” com estruturas diversas nomeadamente as do sector económico.
Os pontos de vista que defendem unidades culturais nos centros dominantes, enquanto as periferias ficam vazias, não sabem perscrutar a vida de um município ou de uma região.
As cidades de pequena e média dimensão têm uma característica favorável à disseminação do conhecimento cultural, a sua dimensão demográfica que permite a definição de uma identidade local e de projectos culturais estruturantes mobilizadores de toda uma comunidade local.
Mas dada a exiguidade do sector privado, o poder local tem que ter uma função intervencionista implicada na produção e distribuição culturais, sem cair numa política segmentada ou de clientelismo ou de asfixia às associações culturais.
O poder local tem desempenhado um papel preponderante como animador e regulador do serviço público da cultura, criando infraestruturas e mantendo-as em funcionamento e sendo o suporte financeiro básico de quase toda a programação cultural das cidades.
Uma política cultural para uma cidade de pequena ou média dimensão implica antes de tudo uma atitude política perante a cultura, e depois um conhecimento perfeito do município e do seu dinamismo.
Vários estudos têm demonstrado numa leitura sociopolítica que uma das formas de evitar a degradação das condições de vida das cidades médias é melhorar nelas a forma de coesão social valorizando a expressão da cultura e as potencialidades extrínsecas, nas estruturas da economia local criando emprego directo e indirecto, incrementando o turismo cultural com benefícios para as unidades hoteleiras e afins, e captando mesmo algum investimento.
O Programa de Rede Nacional de Teatros dotou todas as capitais de Distrito de um conjunto de equipamentos culturais de grande qualidade arquitectónica e técnica, elementos culturais para o desenvolvimento das cidades de média dimensão, onde profissionais culturais qualificados tiveram oportunidade de se fixarem desenvolvendo uma programação cultural de grande qualidade e abrangência como é o caso do TMG (Teatro Municipal da Guarda) já várias vezes aqui referido.
No entanto com o fim das empresas municipais e com a falta de apoio do poder central corre-se o risco de perder aquilo que foi uma das mais-valias das cidades do interior.
O TMG ao longo da sua existência manteve uma programação cultural que não só fidelizou o público, como também contribuiu para a identificação de uma cultura na cidade.
A nível autárquico a cultura deverá assumir uma importância estratégica e não se limitar a ser um campo de reserva intelectual ou de fugaz diversão.
A política governamental, ditou o fim das empresas municipais e com as restrições orçamentais impostas pelo poder central a capacidade de programação cultural das autarquias ficará comprometida severamente.
A vida dos Portugueses está tão pobre que ficaria infinitamente mais pobre se a programação cultural das autarquias ficasse ameaçada pela falta de apoio do governo, pois o poder local é flagelado por opções estatais polémicas que a generalidade dos Portugueses já não suportam.
Joaquim Valente in http://www.asbeiras.pt/2013/01/a-cultura-e-o-poder-local/
Para as cidades de pequena ou média dimensão, a área cultural é decisiva para o desenvolvimento sustentável, dado que directa ou indirectamente “mexe” com estruturas diversas nomeadamente as do sector económico.
Os pontos de vista que defendem unidades culturais nos centros dominantes, enquanto as periferias ficam vazias, não sabem perscrutar a vida de um município ou de uma região.
As cidades de pequena e média dimensão têm uma característica favorável à disseminação do conhecimento cultural, a sua dimensão demográfica que permite a definição de uma identidade local e de projectos culturais estruturantes mobilizadores de toda uma comunidade local.
Mas dada a exiguidade do sector privado, o poder local tem que ter uma função intervencionista implicada na produção e distribuição culturais, sem cair numa política segmentada ou de clientelismo ou de asfixia às associações culturais.
O poder local tem desempenhado um papel preponderante como animador e regulador do serviço público da cultura, criando infraestruturas e mantendo-as em funcionamento e sendo o suporte financeiro básico de quase toda a programação cultural das cidades.
Uma política cultural para uma cidade de pequena ou média dimensão implica antes de tudo uma atitude política perante a cultura, e depois um conhecimento perfeito do município e do seu dinamismo.
Vários estudos têm demonstrado numa leitura sociopolítica que uma das formas de evitar a degradação das condições de vida das cidades médias é melhorar nelas a forma de coesão social valorizando a expressão da cultura e as potencialidades extrínsecas, nas estruturas da economia local criando emprego directo e indirecto, incrementando o turismo cultural com benefícios para as unidades hoteleiras e afins, e captando mesmo algum investimento.
O Programa de Rede Nacional de Teatros dotou todas as capitais de Distrito de um conjunto de equipamentos culturais de grande qualidade arquitectónica e técnica, elementos culturais para o desenvolvimento das cidades de média dimensão, onde profissionais culturais qualificados tiveram oportunidade de se fixarem desenvolvendo uma programação cultural de grande qualidade e abrangência como é o caso do TMG (Teatro Municipal da Guarda) já várias vezes aqui referido.
No entanto com o fim das empresas municipais e com a falta de apoio do poder central corre-se o risco de perder aquilo que foi uma das mais-valias das cidades do interior.
O TMG ao longo da sua existência manteve uma programação cultural que não só fidelizou o público, como também contribuiu para a identificação de uma cultura na cidade.
A nível autárquico a cultura deverá assumir uma importância estratégica e não se limitar a ser um campo de reserva intelectual ou de fugaz diversão.
A política governamental, ditou o fim das empresas municipais e com as restrições orçamentais impostas pelo poder central a capacidade de programação cultural das autarquias ficará comprometida severamente.
A vida dos Portugueses está tão pobre que ficaria infinitamente mais pobre se a programação cultural das autarquias ficasse ameaçada pela falta de apoio do governo, pois o poder local é flagelado por opções estatais polémicas que a generalidade dos Portugueses já não suportam.
Joaquim Valente in http://www.asbeiras.pt/2013/01/a-cultura-e-o-poder-local/
Rendimento Social de Inserção: valor fixado em 178,15 euros
O valor do Rendimento Social de Inserção
(RSI) ficou fixado em 178,15 euros, de acordo com o decreto-lei de alteração aos
regimes jurídicos de proteção social, publicado esta sexta-feira em Diário da
República.
Já o subsídio por morte passa a ter valor fixo de 1.200 euros.
As alterações agora publicadas aos regimes jurídicos de proteção social no desemprego, morte, dependência, rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos e complemento por cônjuge a cargo, do sistema de segurança social, foram aprovadas em dezembro em Conselho de Ministros.
No documento está definido que, no que diz respeito às prestações sociais, o valor do Rendimento Social de Inserção é fixado em 42,495% do valor do Indexante dos Apoios Sociais, o que dará 178,15 euros.
Os últimos dados do Instituto da Segurança Social relativos a novembro de 2012, davam conta de 282.541 beneficiários desta prestação social.
O número de famílias com direito a este subsídio baixou, de acordo com a Lusa, em novembro relativamente a outubro, tendo passado de 112.572 para 111.932, respetivamente.
Já em relação ao Complemento Solidário para Idosos (CSI), o decreto-lei define que o valor de referência é fixado em 4.909 euros por ano, acrescentando que a «esmagadora maioria dos beneficiários viu a sua pensão ser aumentada, em média, 4%».
As alterações ao RSI e ao CSI aplicam-se às relações jurídicas prestacionais em curso e obrigam a que, depois da entrada em vigor do diploma, sejam recalculadas ou reavaliadas as condições de atribuição das prestações, consoante o caso.
O diploma entra em vigor a 01 de fevereiro, o primeiro dia útil do mês subsequente ao da sua publicação.
in http://www.tvi24.iol.pt/503/economia---economia/rsi-rendimento-minimo-rendimento-social-de-insercao/1413499-6377.html
Já o subsídio por morte passa a ter valor fixo de 1.200 euros.
As alterações agora publicadas aos regimes jurídicos de proteção social no desemprego, morte, dependência, rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos e complemento por cônjuge a cargo, do sistema de segurança social, foram aprovadas em dezembro em Conselho de Ministros.
No documento está definido que, no que diz respeito às prestações sociais, o valor do Rendimento Social de Inserção é fixado em 42,495% do valor do Indexante dos Apoios Sociais, o que dará 178,15 euros.
Os últimos dados do Instituto da Segurança Social relativos a novembro de 2012, davam conta de 282.541 beneficiários desta prestação social.
O número de famílias com direito a este subsídio baixou, de acordo com a Lusa, em novembro relativamente a outubro, tendo passado de 112.572 para 111.932, respetivamente.
Já em relação ao Complemento Solidário para Idosos (CSI), o decreto-lei define que o valor de referência é fixado em 4.909 euros por ano, acrescentando que a «esmagadora maioria dos beneficiários viu a sua pensão ser aumentada, em média, 4%».
As alterações ao RSI e ao CSI aplicam-se às relações jurídicas prestacionais em curso e obrigam a que, depois da entrada em vigor do diploma, sejam recalculadas ou reavaliadas as condições de atribuição das prestações, consoante o caso.
O diploma entra em vigor a 01 de fevereiro, o primeiro dia útil do mês subsequente ao da sua publicação.
in http://www.tvi24.iol.pt/503/economia---economia/rsi-rendimento-minimo-rendimento-social-de-insercao/1413499-6377.html
Subsídio de desemprego para empresários em vigor a 1 de fevereiro
O diploma que estende aos sócios e gerentes de empresas e os empresários em nome individual o direito à proteção do subsídio de desemprego já foi publicado e entra em vigor no próximo dia 1 de fevereiro. Em causa estão as situações de desemprego na sequência de perda de rendimentos por encerramento ou cessação da atividade da empresa de forma involuntária.
A atribuição de subsídio de desemprego aos trabalhadores independentes com atividade empresarial e aos sócios e gerentes das empresas estava prevista no acordo tripartido de Concertação social, assinado há um ano. O prazo de garantia para a atribuição do subsídio é de dois ano, tendo de existir um registo de remunerações num período de 48 meses imediatamente anterior à data da cessão de atividade.
O diploma, hoje publicado, estabelece que o este regime será alvo de reavalição no prazo de dois anos.
Conheça as regras:
Quem pode beneficiarEste novo regime jurídico de proteção social em caso de desemprego destina-se a trabalhadores independentes com atividade empresarial, nomeadamente os empresários em nome individual com rendimentos decorrentes de atividade comercial ou industrial e os titulares de estabelecimentos individuais.
Estão ainda abrangidos os sócios ou gerentes de empresas e os cônjuges dos trabalhadores independentes que com eles trabalhem, exercendo "efetiva atividade profissional com caráter de regularidade e permanência".
Quem não está abrangidoFicam de fora do alcance desta medida os produtores agrícolas que exerçam efetiva atividade empresarial na exploração agrícola, bem como os respetivos cônjuges, porque dispõem de um regime próprio.
Ler mais: http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO095050.html?page=0
A atribuição de subsídio de desemprego aos trabalhadores independentes com atividade empresarial e aos sócios e gerentes das empresas estava prevista no acordo tripartido de Concertação social, assinado há um ano. O prazo de garantia para a atribuição do subsídio é de dois ano, tendo de existir um registo de remunerações num período de 48 meses imediatamente anterior à data da cessão de atividade.
O diploma, hoje publicado, estabelece que o este regime será alvo de reavalição no prazo de dois anos.
Conheça as regras:
Quem pode beneficiarEste novo regime jurídico de proteção social em caso de desemprego destina-se a trabalhadores independentes com atividade empresarial, nomeadamente os empresários em nome individual com rendimentos decorrentes de atividade comercial ou industrial e os titulares de estabelecimentos individuais.
Estão ainda abrangidos os sócios ou gerentes de empresas e os cônjuges dos trabalhadores independentes que com eles trabalhem, exercendo "efetiva atividade profissional com caráter de regularidade e permanência".
Quem não está abrangidoFicam de fora do alcance desta medida os produtores agrícolas que exerçam efetiva atividade empresarial na exploração agrícola, bem como os respetivos cônjuges, porque dispõem de um regime próprio.
Ler mais: http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO095050.html?page=0
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