Novas regras para a função pública devem entrar em vigor no Verão

Denise Fernandes e Cristina Oliveira Silva   - In Diário Económico

Novas regras para a função pública devem entrar em vigor no Verão

Governo e sindicatos já terminaram as negociações da proposta sobre rescisões amigáveis no Estado e mobilidade.

Segundo o Governo, as novas regras devem entrar em vigor no Verão.

1 - Rescisões vão valer20 dias por ano de casa
Os funcionários públicos que aceitem rescindir o seu contrato terão direito, no máximo, a uma compensação de 20 dias de remuneração base por cada ano de antiguidade. Mas há um tecto: ninguém pode receber mais de 100 salários mínimos (ou seja, 48.500 euros) que apenas afecta salários muito elevados. Da mesma forma, a compensação não pode ser superior aos salários que o trabalhador receberia até à reforma.

2 - Travão para quem está perto da reformaOs funcionários públicos com condições de passar à reforma antecipada (mais de 55 anos de idade e 30 de serviço) só podem rescindir contrato com direito a compensação se ficar provado que há redução da despesa para o Estado e com autorização das Finanças. Aliás, as rescisões dependem sempre da disponibilidade orçamental e da redução da despesa. A luz verde das Finanças é dispensada no caso de trabalhadores menos qualificados (assistente operacional e assistente técnico).

3 - Mobilidade temporáriaé para todosQualquer funcionário público poderá ser afectado pela mobilidade interna temporária. Em causa está um novo tipo de mobilidade que implica a transferência de trabalhadores entre as várias unidades orgânicas de um serviço (por exemplo, centros de emprego ou de Segurança Social). A mobilidade dura um ano e obriga o Estado a pagar ajudas de custo por inteiro (no mínimo, 892 euros por mês). Pode durar mais tempo mas, se a mobilidade se consolidar, o trabalhador perde esse montante. Numa primeira fase, a mobilidade será voluntária mas caso não haja interessados, os dirigentes devem fixar critérios de selecção. No entanto, os trabalhadores podem invocar "prejuízo sério para a sua vida pessoal".

4 - Mobilidade geográfica para outros concelhos
Já no âmbito da mobilidade geográfica, os trabalhadores poderão ser deslocados para concelhos que fazem fronteira com o seu local de trabalho ou de residência. Mas quem ficar a mais de 60 quilómetros de casa também pode invocar, em dez dias, prejuízo sério para a vida pessoal e recusar.

5 - Criados Bancos de horas na função pública
Os funcionários públicos também poderão ser sujeitos a regimes de adaptabilidade de horários e de bancos de horas. Isto implica gerir de forma flexível os horários de trabalho, modalidades também já previstas no Código do Trabalho (sector privado), ainda que com especificidades. No caso dos bancos de horas, o período normal de trabalho pode aumentar três horas, sem ultrapassar as 200 horas extra. Este trabalho extra deve depois ser compensado em descanso, pagamento em dinheiro ou alargamento do período de férias. Este regime deverá ser instituído através de contratação colectiva.

Entraram 5.800 novos funcionários nas administrações públicas

Entraram 5.800 novos funcionários nas administrações públicas (act)

16 Maio 2012 

Marlene Carriço - marlenecarrico@negocios.pt

A 31 de Março, havia 608.746 funcionários a trabalhar nas administrações públicas em contas nacionais. Uma quebra de 2.827 no trimestre, já que o número de saídas superou as novas entradas.

(Notícia actualizada às 15h15, para especificar no título e lead que os 5.816 funcionários referidos referem-se a novas entradas e que o número total de funcionários baixou)

Apesar das restrições à admissão de pessoal, no primeiro trimestre deste ano houve 5.816 novas entradas no total das administrações públicas – Administração Central, regional e local. Em contrapartida saíram 8.643 funcionários, pelo que o saldo de entradas e saídas é negativo (-2.827).

O Ministério da Educação e Ciência lidera o número de entradas, com 4.069 novos trabalhadores neste primeiro trimestre, mas é também o que lidera nas saídas definitivas (-4.386). De todos os ministérios, o Ministério dos Negócios Estrangeiros foi o que menos pessoal perdeu (-8).

E contrariamente à tendência que se verificou em todas as administrações públicas, a Região Autónoma dos Açores foi a única onde se verificaram mais entradas (146) do que saídas (67).

O retrato do emprego nas administrações públicas em contas nacionais permite confirmar que as mulheres lideram no mercado de trabalho e que 75% dos trabalhadores integram entidades da administração central.

A 31 de Março de 2012 havia 608.746 funcionários nas administrações públicas em contas nacionais, ou seja, naquelas que contam para o apuramento do défice, onde não entram, por exemplo, empresas públicas empresariais que não foram reclassificadas. Se juntarmos estas entidades, como por exemplo os hospitais E.P.E, o número sobe para 846.849 funcionários.

Esta informação sobre o emprego público, bem como as remunerações, consta da Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP), é disponibilizada pela primeira vez de forma tão detalhada e passará a ser publicada trimestralmente, sempre no dia 15, por imposição da troika.

Complementando este artigo com dados  mais

pormenorizados da DGAEP:

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Portugueses estão entre os que mais pagam pelo ensino superior

Madalena Queirós  
17/06/12
Um estudo coordenado por Luísa Cerdeira revela que as famílias portuguesas são das que mais pagam para ter um filho no ensino superior.
As famílias portuguesas estão entre as que mais pagam para ter um filho a estudar no ensino superior. Luísa Cerdeira, coordenadora do estudo "O Custo dos Estudantes do Ensino Superior" revela em entrevista ao Capital Humano do ETV que as famílias gastam 63% do seu rendimento para ter um filho no ensino superior.
Como é que chegaram à conclusão que as famílias portuguesas são as que mais pagam para ter um filho no ensino superior?
O estudo "O Custo dos Estudantes do Ensino Superior" questionou uma amostra de alunos, que representa todo o ensino superior, em 2010/11, quanto pagavam para estar no ensino superior, o que inclui propinas, taxas, matrículas, livros, mas também os custos de vida, que inclui as despesas de alimentação, alojamento, transportes, comunicações e saúde. Feitas as contas, o valor médio do custo é de 6600 euros por ano. Depois comparámos estes resultados com um estudo de um dos maiores especialista internacionais que comparou os custos de estudantes com a mediana do rendimento das famílias, para cada país. Para além disso, é preciso ver em cada país os apoios que o Estados dão: através bolsas de estudo e deduções, em sede de IRS.
Portugal é o país em que a factura é maior?
Portugal tem da facturas mais pesadas. A família típica portuguesa tem de por de parte cerca de 63% do que é a mediana do seu rendimento, por ano, para colocar um filho a estudar no ensino superior.
Somos o 5º país que mais paga numa lista de 16 países...
Estamos mais próximos de países onde é muito custosos estudar como os EUA Japão e o México.
Para agravar a situação, a factura das famílias está a aumentar e o investimento público no superior está a cair a pique...
Se somarmos o que o Estado coloca à disposição do ensino superior, para as instituições e para acção social e o dividirmos pelo número de alunos, encontramos o valor do orçamento por aluno. Em 2005/06, o orçamento por aluno era de 4151 euros. Mas em 2010/11 o valor desceu para 3601 euros, por aluno, o que significa uma quebra de 13%. Quanto ao custo das famílias há uma subida. Em 2005 era de 5310 euros e em 2011 subiu para 5841, o que significa um crescimento nominal de 10%. Mas o que verificamos é que, em 2005, o Estado assegurava 44% do custo global e as famílias cerca de 56%. Mas em 2011, o Estado assegura apenas 38% e cerca de 62% provêm das famílias.

O que é mais grave num país que tem ainda muita gente para qualificar. E em que a maioria dos estudantes do ensino superior provêm de famílias com elevados rendimentos...
O principal défice que Portugal tem é de qualificações. O que é bom lembrar numa altura em que se vive numa obsessão com o défice orçamental. Se olharmos para a média europeia, 70% da população tem o 12º ano, em Portugal estamos agora a chegar aos 30%. No ensino superior a diferença é menos notória: a média é de 30% da OCDE e nós estamos nos 16%. Obviamente que houve uma expansão massiva da frequência do ensino superior, mas é preciso ter em conta que quando nos perguntarmos aos alunos as habilitações dos pais e o nível do rendimento verificamos que uma proporção muito acentuado provêm de estratos favorecidos.

 

in http://economico.sapo.pt/noticias/portugueses-estao-entre-os-que-mais-pagam-pelo-ensino-superior_146317.html

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Balança comercial negativa em produtos agricolas

Balança comercial negativa em produtos agricolas

“Portugal foi durante muito tempo um país basicamente agrícola. Embora a industrialização no pós-guerra, e principalmente a partir de 1960, tenha alterado bastante a estrutura produtiva, uma parte importante da exportação é ainda constituída por produtos agrícolas ou derivados de produtos agrícolas” (Rocha, 1979).

A balança comercial portuguesa em relação aos produtos agrícolas alimentares está longe de se equilibrar. Apesar de, segundo as previsões do governo, atingirmos a autossuficiência em 2020.

Segundo os dados do Boletim Mensal da Agricultura e Pescas do INE, de Maio de 2012:

"A precipitação ocorrida foi importante para a reposição da humidade do solo para níveis adequados à realização dos trabalhos de mobilização e sementeira das culturas de primavera-verão. Assim, ainda que com algum atraso, realizaram-se as sementeiras do milho de sequeiro, prevendo-se que a área ocupada por esta cultura sofra um ligeiro decréscimo (-5%) face ao ano anterior. As sementes germinaram, de um modo geral, satisfatoriamente.

Quanto ao arroz prevê-se que a área semeada seja próxima da registada em 2011 (31 mil hectares)".

Produtividade
Continente
	Produtividade - kg/ha						Índices
Culturas							2012**	2012**
	2007	2008	2009	2010	2011*	2012**	(Média 2007/11=100)	(2011=100)
CEREAIS
Trigo mole	1.865	2.302	1.675	1.378	1.216	730	43	60
Trigo duro	1.790	2.348	1.848	1.713	1.400	700	38	50
Triticale	1.582	2.052	1.480	1.056	880	480	34	55
Centeio	1.022	1.042	946	859	850	595	63	70
Cevada	1.994	2.317	1.782	1.514	1.263	760	43	60
Aveia	1.347	1.673	1.210	1.071	900	540	44	60
FRUTOS
Cereja	1.726	1.940	2.123	1.732	2.362	2.120	107	90
*Dados provisórios	**Dados previsionais

Fonte: INE

Assim será difícil equilibrarmos a nossa balança comercial. No entanto, a agricultura terá necessariamente que voltar aos hábitos dos portugueses, que abandonaram os campos à procura de um futuro melhor nas cidades.

A repovoação agrícola do nosso país poderá ser uma alternativa à crise.

Para os interessados existem programas de apoios comunitários que poderão ajudar os novos jovens agricultores.

 

Investimentos de Pequena Dimensão

Prazo para apresentação de Candidaturas

A partir de 22 de maio de 2012

Informações

N.º Verde - 800 500 064
Direções Regionais de Agricultura e Pescas

Formulários de Candidatura	Disponível para preenchimento o Formulário de Candidatura
Anúncio de Abertura de Candidaturas	Consulte o Anúncio de Abertura
Controlo Documental	Tem 10 dias úteis após a submissão da candidatura para entregar os documentos de suporte à mesma através do Balcão do Beneficiário. Consulte a lista de documentos obrigatórios de suporte à candidatura. Note que a submissão destes documentos dentro do prazo previsto é obrigatória, sob pena da sua candidatura ser reprovada.
Orientações Técnicas	Para elaborar a sua candidatura consulte a Orientação Técnica
Legislação Específica	Consulte a legislação aplicável a esta ação  Mais informações em: http://www.proder.pt/conteudo.aspx?menuid=819

Certamente não serão encerradas em Lisboa!!!

Encerramento de repartições de finanças deverá ser discutido no final do ano

O encerramento de repartições de finanças, previsto no memorando de entendimento assinado com a 'troika', deverá ser discutido até ao final deste ano.

O memorando assinado com a 'troika' prevê que, até à sétima revisão do memorando (que se realizará em dezembro), o Governo deverá "reduzir em 20 por cento o número" de repartições das finanças.
No entanto, a lista das repartições a fechar ainda não está feita. "Julgamos que essa questão será levantada com maior acuidade no último trimestre" deste ano, disse à Lusa o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha.

@ Agência Lusa

Os Portugueses são bons em todo o lado...

Universidade Carnegie Mellon dá duplo prémio a português por ensino de excelência

A universidade norte-americana de Carnegie Mellon (CMU) atribuiu ao jovem professor assistente português Sérgio Pequito um duplo prémio por "excelência no ensino", atendendo à recomendação dos seus alunos e colegas.

Doutorando em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores do Instituto Superior Técnico de Lisboa e da CMU, através do programa que liga as duas universidades, o jovem de 28 anos recebeu o "ECE Outstanding Teaching Assistant Award" e uma menção honrosa no prémio "Graduate Student Teaching Award", atribuído aos professores assistentes.
Em declarações à Agência Lusa, Pequito disse que "o que fez a grande diferença" foi "estar ao lado" dos estudantes "como colega, não como professor".

@ Agência Lusa

"App" portuguesa ajuda norte-americanos a escolher vinhos

EUA

Hugo Bernardo, jovem engenheiro informático português em Sillicon Valley, Estados Unidos, juntou as suas duas paixões - enologia e tecnologias - para criar uma aplicação para dispositivos móveis ("app") que ajuda os norte-americanos a escolher vinhos.

Com lançamento previsto para as próximas semanas em São Francisco, apenas à espera do "ok" da Apple Store, a "app" gratuita EasyVino vai recomendar ao consumidor um vinho da sua preferência que exista no restaurante ou loja em que se encontra, com base no seu histórico de provas.
"A quantidade diferente de marcas nos restaurantes norte-americanos faz com que seja muito difícil as pessoas saberem que vinhos escolher", disse à Lusa Hugo Bernardo.

@ Agência Lusa