Regulamentação da Lei dos compromissos - só no 2º semestre

Regulamentação da Lei dos compromissos, só no 2º semestre

Em Maio, o ministro das Finanças queria ter mostrado à ‘troika’ as vantagens da lei para a

Vítor Gaspar queria ter mostrado à ‘troika’ as vantagens da lei, mas as dívidas do Estado continuam a aumentar.

A lei dos compromissos só estará em pleno funcionamento no segundo semestre do ano. A regulamentação da lei, que permite a sua operacionalização, foi aprovada pelo Executivo a 26 de Abril, mas ainda não entrou em vigor. Sem a lei a funcionar em pleno, o ministro das Finanças não conseguiu mostrar à ‘troika' os seus efeitos positivos no controlo das dívidas do Estado.

Os atrasos na entrada em vigor da regulamentação da lei já mereceram reparos do PS, que esta semana aproveitou a ida de Vítor Gaspar ao Parlamento, para o questionar sobre o processo legislativo. O deputado do PS Pedro Marques referiu a "trapalhada" em torno da entrada em vigor da legislação e quis saber porque a lei "ainda não foi publicada" em Diário da República, indicando que o prazo de 40 dias para promulgação já terá passado. Vítor Gaspar não teve resposta, mas o Diário Económico apurou junto de Belém que a regulamentação da lei ainda está dentro dos prazos legais. Recorde-se que o Presidente da República tem 40 dias para promulgar diplomas do Governo a contar da data de chegada dos mesmos a Belém.

In Diário Económico.