Défice de 2012 nos 5%, 700 milhões abaixo do limite

Portugal fechou o ano de 2012 com um défice de 5%, 700 milhões de euros abaixo do limite imposto pela troika. Conforme já tinha avançado o ministro das Finanças, a meta foi cumprida, depois de a troika ter relaxado o objetivo precisamente para 5% do Produto Interno Bruto.

Para este cálculo, entram 800 milhões de euros relativos à concessão da ANA-Aeroportos, encaixe que é contabilizado já nas contas de 2012.

«O valor provisório do défice das Administrações Publicas, em fluxos de caixa, relevante para o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro situou-se em 8.329 milhões de euros (5% do PIB). Este valor compara com um limite estabelecido no Programa de 9.028 milhões de euros (5,4% do PIB)», lê-se na síntese da execução orçamental de dezembro, publicada esta quarta-feira pela Direcção-Geral do Orçamento.

Na altura em que a meta da troika foi estabelecida, esses 9 mil milhões de euros correspondiam a 5% do PIB. No entanto, o valor do Produto acabou por encolher com a recessão mais profunda. Isso fez com que a execução orçamental acabasse por ter um peso maior no PIB. Ou seja, o limite de 9 mil milhões de euros mantém-se, mas passou a representar 5,4% do PIB.

Por isso é que a tutela sublinha que «Portugal cumpriu, com uma margem de 0,4 pontos percentuais do PIB, o limite do défice em fluxo de caixa das Administrações Públicas definido no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro».

Receita muito aquém

«A receita da Administração Central ficou aquém do esperado em cerca de 880,2 milhões de euros», penalizada sobretudo pela receita fiscal, que recuou 6,8% face ao ano anterior, para 32.025,2 milhões de euros. Recorde-se que o Orçamento do Estado para 2012 previa que aumentasse 2,9%.

«O desvio na receita fiscal resulta sobretudo da evolução do clima económico, o qual se refletiu, em particular, no consumo e nas importações. Com efeito, a diminuição do consumo repercutiu-se numa menor coleta de impostos indiretos. Adicionalmente, verificou-se um aumento dos reembolsos efetuados aos agentes económicos, nomeadamente no que respeita ao IRC», destaca ainda o documento.

Em pormenor, as receitas resultantes de impostos diretos afundaram, no total, 9,5%. O encaixe conseguido com o IRS ficou 7,6% aquém e as receitas com o IRC afundaram 17,3%.

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