O Governo encontrou uma forma de garantir que a diluição do subsídio de Natal da
função pública pelos 12 meses do ano não vai agravar a tributação do rendimento
em termos mensais.
O Ministério das Finanças garante que os
duodécimos correspondentes ao subsídio, pagos no final de cada mês, não vão ser
somados ao salário para efeitos de tributação.
A
Direção-geral do Orçamento (DGO) esclarece numa nota técnica que as parcelas do
subsídio vão ser tributadas em sede de IRS de forma autónoma, pelo que a taxa de
retenção também será apurada de forma independente.
O PS quer
que a mesma salvaguarda seja garantida em relação aos trabalhadores do setor
privado, que em 2013 recebem também metade do subsídio de férias e do de Natal
em duodécimos, mas ainda não há certeza quanto à forma como esse rendimento será
tributado.
O documento que define o pagamento de um
subsídio em duodécimos aos trabalhadores do privado será votado esta semana no
Parlamento.
Sobre esta matéria, o Governo admitiu, no final
de dezembro, salvaguardar a possibilidade de
cada empregador e trabalhador acordarem a manutenção do regime de pagamento de
subsídio no setor privado de acordo com o atual regime.
Ler mais: http://www.tvi24.iol.pt/economia---economia/subsidios-funcao-publica-duodecimos-irs-impostos/1407366-6377.html
Sem comentários:
Enviar um comentário