O governo recusa falar de um novo pacote de austeridade, mas este Orçamento avança com novos cortes nos salários e nas pensões, bem como com mais impostos e taxas. A proposta de Orçamento do Estado em 10 pontos:
1. Corte salarial na função pública
O governo decidiu alargar o universo de funcionários públicos que sofrerão, em 2014, um corte no salário. Para valores brutos entre os 600 e os 2000 euros, o corte será progressivo e variará entre os 2,5% e os 12%. Assim, o governo substitui os cortes que se encontravam em vigor desde 2011 (entre 3,5% e 10% para os rendimentos acima dos 1.500 euros). Com esta medida, o governo prevê cortar 643 milhões de euros à despesa (o total de cortes será de 3,9 mil milhões de euros). A ministra das Finançºas adiantou que este corte não vigorará necessariamente apenas em 2014.
2. Convergência das pensões dos funcionários públicos
A convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social, que entra em vigor já em 2014, traduz-se num corte médio de 10% no valor ilíquido nas pensões do Estado. Na redação final do Orçamento, o governo decidiu, porém, poupar a generalidade dos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações atingidos pelo corte de 10%da contribuição extraordinária de solidariedade (CES). Só pagarão a CES quando o montante resultante da aplicação desta contribuição for superior ao corte de 10% previsto na convergência. E mesmo assim, o corte não será a dobrar.
3. Redução das pensões de viuvez
Em 2014, as pensões de viuvez passam a pagar uma taxa progressiva, que começa nos 2000 euros de rendimento e que se vai alargando consoante o valor total que resulte da soma da pensão de sobrevivência com a própria pensão. O governo prevê poupar 100 milhões de euros com esta medida e o objetivo é reduzir o peso na despesa resultante do pagamento de 800 mil pensões de sobrevivência. São menos 4.000 euros por ano no bolso de cada viúvo com rendimentos superiores a 2.000 euros, limite mínimo estabelecido para o corte.
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