O governo vai alargar o processo de rescisões com o Estado a outras categorias. De acordo com Maria Luís Albuquerque, depois dos assistentes técnicos e operacionais e de um programa específico para docentes, os técnicos superiores serão os próximos a poder sair voluntariamente do Estado.
"Sim, estamos a preparar-nos para abrir a possibilidade de rescisões a outras categorias profissionais", afirmou a ministra de Estado e das Finanças em entrevista ao jornal de Negócios.
O Programa de Rescisões por Mútuo Acordo já avançou, a 1 de setembro, para os quadros mais baixos da administração pública. Este programa tem por princípio a manifestação da vontade expressa do trabalhador em sair por acordo com o empregador, neste caso o Estado. Neste tipo de programa a compensação atribuída ao funcionário pode ir até mais do dobro do estabelecido no regime geral.
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Para o programa já em vigor as regras são claras, e tudo indica que se mantenham caso o programa seja alargado a outros setores: Ter contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado; trabalhar na Administração Pública, direta e indireta; ter idade inferior a 60 anos à data de entrada do requerimento; ser detentor de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado; estar inserido nas carreiras de assistente técnico e de assistente operacional ou em carreira subsistente, ou, desempenhe funções para as quais seja exigida apenas a titularidade da escolaridade obrigatória.
in http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO283973.html
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