Os principais objectivos são criar uma Bolsa de Terrenos, disponibilizada através de um site, onde se reúnem terrenos disponíveis para serem cedidos/vendidos/alugados e onde os cidadãos interessados em cultivar terrenos se podem inscrever.
Gesterra nasceu de uma ideia que apresentada por Ricardo Nabais no Concurso de Ideias de Negócio + Ideias Guarda promovido pela Guarda Social, o qual ganhou o primeiro prémio do Concurso.
É um projeto que visa a criação de bolsa de terrenos e gestão de terrenos abandonados, que tem como missão promover o desenvolvimento local e rural, fomentando a agricultura, propiciando as práticas agrícolas e a preservação da floresta.
A Região do Interior sofre com a desertificação e com o envelhecimento da população, uma das consequências deste fenómeno é o abandono dos terrenos. A população (e)migra, os agricultores mais velhos perdem as forças e os terrenos ficam sem cultivo.
A maioria dos terrenos fica ao abandono por falta de pessoas interessadas em cultivá-las.
Um outro fenómeno, em crescimento, e que marca o Interior Rural é a mudança de alguns jovens casais, à procura de melhor qualidade de vida.
O desemprego é também uma realidade profunda em todo o país e que atinge fortemente o território do Interior. Os desempregados e os jovens podem ver na agricultura uma actividade sustentável e uma oportunidade de ultrapassar uma época de crise.
Perante estas perspectivas, percebe-se que por um lado, há terrenos abandonados que precisam ser cultivados, pessoas que os podem ceder/alugar/vender e por outro, pessoas que precisam e gostariam de ter um terreno que pudessem cultivar e que lhes proporcionasse alguma sustentabilidade.
É neste sentido, que surge o projecto Gesterra, como “elo de ligação” a estes dois públicos distintos.
O projecto concretiza-se através de duas Bolsas, a de Terrenos e a de Interessados em cultivar, disponibilizadas num site (de fácil e rápido acesso a todos).
Através da Bolsa de Terrenos, reúnem-se “ofertas” de terras, inscritos pelos seus proprietários que por diversos motivos não os cultivam.
Os interessados em “adquirir” um terreno para cultivo inscrevem-se na Bolsa de Interessados.
O Gesterra articula, com base na localidade e espaço pretendido por cada interessado, qual o terreno que melhor corresponde às suas necessidades.
O terreno pode ser cedido/alugado/vendido, de acordo com o pretendido pelo proprietário.
Os produtos criados nos terrenos sob gestão do Gesterra destinam-se a consumo próprio, venda no comércio tradicional local e população em geral.
Se tem terrenos abandonados, ou querem tratar terrenos entrem em contacto com Ricardo Nabais - Gesterra.
Site: http://www.gesterra.net
sábado, 6 de outubro de 2012
quinta-feira, 4 de outubro de 2012
As 50 medidas de austeridade entre junho de 2011 e agosto deste ano
Medidas de Austeridade
Função Pública recebe um subsídio e pensionistas 1,1
Os funcionários públicos vão receber um dos subsídios em 2013 e os pensionistas terão direito a 1,1 subsídios.
O Governo manteve o corte de um dos subsídios na função pública e irá avançar com a reposição de apenas um dos subsídios durante o próximo ano, anunciou há momentos o ministro das Finanças, Vítor Gaspar.
Quanto aos pensionistas, o Executivo vai repor o equivalente a 1,1 subsídios.
Recorde-se que este ano os funcionários públicos e pensionistas com salário ou pensão acima de 1.100 euros ficaram sem o subsídio de férias e o de Natal. Já quem recebe entre 600 e 1.100 teve um corte progressivo no valor dos subsídios. A medida mereceu o veto do Tribunal Constitucional, que defendeu que o corte não poderá ser replicado em 2013.
Vítor Gaspar garantiu que "dos funcionários públicos e pensionistas que sofreram cortes em 2012 (...) a esmagadora maioria ficará melhor em 2013". Porém, o ministro avançou que essa melhoria "não é generalizada" devido à acentuada progressividade do IRS, já que quem tem rendimentos maiores "serão chamados a contribuir mais".
Também no sector privado, segundo o ministro das Finanças, "a esmagadora maioria" dos trabalhadores ficará numa situação melhor do que ficaria se o Governo tivesse avançado com o aumento da Taxa Social Única em sete pontos percentuais
Governo reduz IRS para cinco escalões
Cortes de três escalões IRS aumenta carga fiscal na classe média.
Por efeito da redução do número de escalões do IRS, o imposto a pagar pelos contribuintes poderá aumentar mais de dois pontos percentuais em termos de taxa média efectiva de IRS, que passa de 9,8 para 13,2%. Isto porque ao corte do número de escalões junta-se ainda outro agravamento: os contribuintes terão uma sobretaxa no IRS de 4%.
Quando o IRS foi criado, existiam cinco escalões. Actualmente existem oito, tendo este acréscimo sido feito sobretudo através do desdobramento dos patamares de rendimento mais elevados com taxas de tributação mais altas. No esquema actual, de oito escalões, o primeiro contempla os rendimentos até 4.898 euros, sendo-lhe aplicada uma taxa de 11,5%, enquanto o último abrange os rendimentos superiores a 153.300 euros, suportando estes uma taxa de 46,5% (acrescida de uma sobretaxa de 2,5% a aplicar em 2012 e 2013).
A redução dos escalões de IRS irá traduzir-se numa subida da carga fiscal para muitos contribuintes no próximo ano. Mais: a intenção do Governo é a de replicar a sobretaxa de IRS, aplicada em 2011, através de um mecanismo de progressividade nos escalões de IRS. Ora, agora, face às alterações previstas no número de escalões e a aplicação de nova sobretaxa em 2013, numa base mensal, a progressividade no pagamento de imposto será muito agravada através de ambas as medidas fiscais que serão introduzidas no próximo ano (redução de escalões e introdução de sobretaxa).
Sobe o padrão de pagamentos, Vítor Gaspar adianta que "o detalhe será tratado em sede de proposta de Orçamento de Estado para 2013". O ministro das Finanças adianta que "conciliará a necessidade de assegurar a receita com a conveniência dos contribuintes no padrão de pagamento". Gaspar sinaliza, porém, que a forma de pagamento será via retenção mensal de IRS dado que a taxa efectiva média deste imposto se agravará de 9,8% para 13,2%.
"As formas de retenção serão feitas de forma a garantir a eficácia de cobrança de imposto", frisou, afstando que a solução a adoptar seja com base no modelo do ano passado com a retenção do subsídio de Natal, no final do ano. Explica aqui que a solução de aplicação da sobretaxa do ano passado decorreu do facto de a decisão ter sido tomada e anunciada já na segunda metade de 2011. "Neste momento, estamos a falar de um agravamento da taxa média efectiva de IRS", conclui.
Aquando da 5ª avaliação, Vítor Gaspar tinha já sinalizado que "mantém-se a progressividade do imposto e salvaguarda-se a manutenção dos limites actuais do mínimo de existência, de forma a proteger mais de 2,6 milhões e famílias com menores recursos".
Segundo as estatísticas do fisco, 86% das famílias que pagaram o imposto sobre os rendimentos em 2010 recebiam menos de 50 mil euros por ano. Nesse ano, 4,7 milhões de famílias entregaram a declaração de IRS, mas só dois milhões é que pagaram imposto.
IRS sobe em média 34,6% (em atualização)
Novo pacote de Vítor Gaspar, em alternativa à solução TSU, prevê sobretaxa no IRS e revisão dos escalões do imposto. Funcionários públicos e pensionistas veem reposto um subsídio mas podem acabar por perdê-lo com o agravamento fiscal.
O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, anuncia neste momento um agravamento brutal da fatura do IRS, um dos maiores aumentos de impostos em Portugal. O número de escalões vai encolher para cinco e a taxa máxima ultrapassará 50%. Esperam-se consequências para a generalidade dos portugueses que pagam IRS.
Além do novo desenho da tabela geral do IRS, o Governo vai também aplicar uma sobretaxa de imposto de 4%. As duas medidas vão servir para compensar o aumento da Taxa Social Única, a solução que foi abandonada na sequência da chuva de críticas de todos os quadrantes da sociedade, mas também para ajudar a levar o défice até 4,5% no próximo ano.
Estas mexidas vão aumentar a taxa média efetiva de IRS dos atuais 9,8% para 13,2%, o que significa que o agravamento da taxa média é de 34,6%.
No caso dos funcionários públicos será reposto um dos subsídios, enquanto aos pensionistas e reformados será devolvido um pouco mais do que uma desta prestação. O dinheiro reposto será depois retirado via IRS. O saldo final deverá significar que trabalhadores do Estado e pensionistas ficarão sem dois subsídios e quem trabalha no setor privado perderá cerca de um. A graduação final em cada caso dependerá do nível de rendimento da cada família e do desenho das diferentes medidas.
Uma certeza existe. O agravamento fiscal será superior à simples compensação da solução TSU embora, convenha recordar, que a mexida na TSU trazia associada também alterações ao nível do IRS. Este imposto é o mais penalizado neste novo pacote de Vítor Gaspar mas não é o único a ter agravamentos.
No que toca ao património, vão subir os impostos sobre os imóveis de alto rendimento (com valor patrimonial tributário acima de um milhão de euros) a começar a aplicar já este ano, assim como vai aumentar a tributação de outros bens de luxo (carros de alta cilindrada e barcos de recreio), do tabaco e das transações financeiras.
No que toca à taxa liberatória que incide sobre os dividendos, mas também sobre os juros das poupanças dos portugueses guardadas, por exemplo, em contas a prazo ficará, como já tinha sido anunciado, nos 26,5% (a tocar as taxas máximas aplicadas na União Europeia).
As 50 medidas de austeridade entre junho de 2011 e agosto deste ano
Desde junho de 2011, começando no memorando da troika e terminando nas novas medidas de austeridade anunciadas na semana passada, os portugueses já sofreram muitos cortes.
As medidas de austeridade são sempre anunciadas como imprescindíveis. E quase sempre prometidas como as últimas. Mas os apertos de cinto têm sido sucessivos. E nem é preciso ir muito atrás no tempo. Desde o início da aplicação do memorando da troika até ao novo, brutal e muito criticado pacote de austeridade anunciado por Passos Coelho há uma semana, parece ter passado uma eternidade. Mas foi apenas um ano e três meses. E meia centena de medidas que afetam diretamente o bolso dos portugueses e os seus direitos.
Salários e pensões
1 Os funcionários públicos com vencimentos superiores a 1500 sofreram, em 2011, cortes entre 3,5 e os 10%. A medida manteve-se em 2012 e vai continuar.
2 Os trabalhadores do sector privado e do sector público perderam em 2011 o equivalente a meio subsídio de Natal, cerca de 3,5% do seu salário, através de uma sobretaxa no IRS.
3 Em 2012, os trabalhadores do Estado perderam o equivalente a duas remunerações (subsídio de Natal e de férias).
4 Em 2012, os pensionistas também ficaram sem os dois subsídios.
5 Em 2013, os trabalhadores do Estado ficam sem um dos subsídios e aumentam as contribuições para a Caixa Geral de Aposentações) - o que equivale a um corte de cerca de 14% dos salários brutos.
6 Para os trabalhadores privados, em 2013, o corte será equivalente a um dos subsídios, graças ao aumento de 7 pontos nas contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social. Em muitos casos, a perda é superior ao equivalente a um salário líquido.
7 Corte nas pensões de reforma dos trabalhadores do Estado acima dos €1500 (cortes entre os 3,5 e os dez por cento) em 2013 e que se prolonga durante o programa da troika.
8 Passes sociais: acabam os descontos de 50% para estudantes e acabam as reduções automáticas para maiores de 65 anos.
9 Fim das reformas antecipadas aos 55 anos de 2012 em diante.
10 Corte adicional nas pensões mais elevadas: 50% do excedente de 7500 euros.
Função Pública
11 Reduziu-se o número de dirigentes da Administração Pública (menos 15% do total, 218 cargos desapareceram em 2012).
12 O número de funcionários públicos caiu 2% por ano - 19 mil a menos em 2011, quase 9 mil saíram até junho de 2012.
13 Corte de 50% do valor das horas extraordinárias a partir de 2012.
14 Corte de 168 organismos e institutos públicos, por extinção e fusão.
Trabalho
15 Corte do valor das indemnizações por despedimento no sector privado (de 30 para 20 dias por ano e com teto máximo de 12 anos).
16 Corte no subsídio de doença (uma baixa de menos de 30 dias equivale ao pagamento de 55% do salário).
17 No subsídio de desemprego: dura metade do tempo, tem um teto máximo 20% mais baixo e reduz progressivamente até 10% do valor inicialmente pago.
18 Não há tolerância de ponto no Carnaval para os funcionários públicos.
19 Eliminação de quatro feriados (a vigorar em 2013).
20 Fim dos três dias de férias de bónus por produtividade (para os trabalhadores do sector privado).
21 Limitação do acesso ao RSI (com um valor médio de €243 mensais para 370 mil famílias)
22 Corte real do salário mínimo nacional em 2013, com a anunciada subida da TSU dos trabalhadores. Em 2012 o SMN foi congelado. Uma baixa do valor real ocorre pela primeira vez na História.
23 Aumento das horas de trabalho, efeito direto do fim de feriados e de dias de férias e com o alargamento dos bancos de horas.
Fisco
24 Corte das deduções fiscais em sede de IRS (corte de 2/3 das despesas de saúde e na Educação e fim dos benefícios para os dois escalões mais altos).
25 Corte de 33% no subsídio de funeral.
26 Corte no subsídio de morte (6 salários do falecido ou máximo de €2500).
27 Aumentos das taxas municipais, decretadas em várias autarquias.
28 Corte nas isenções do IMI e aumento das taxas por reavaliação dos imóveis.
29 IVA passou de 6 para 23% em vários bens e serviços. Aumentou o imposto sobre vários produtos alimentares e restauração.
30 Taxas agravadas para bens de luxo, como automóveis, embarcações de recreio. Ainda por anunciar quanto é o valor a aplicar a partir de 2013.
31 Imóveis de elevado valor, acima de um milhão de euros, passam a ter imposto de selo ainda não especificado.
32 Rendimentos de capital tributados a 26,5% a partir de 2013.
33 Aumento do IRC (na base de incidência) e revisão das tabelas de novo em 2013.
34 Tabelas de IRS sofrem nova alteração em 2013, ainda não esclarecida. A carga fiscal, em 2011, era de 39% em Portugal, acima da média da OCDE.
35 Para as empresas foi criada uma taxa adicional de IRC.
36 No IRS a taxa adicional é de 2,5% e aplica-se ao último escalão de rendimento (incide sobre o rendimento coletável que exceda 153.300 euros).
37 E também deixou de poder deduzir despesas quem está nos últimos dois escalões de IRS.
38 Último escalão do IRS passou de 45% para 46,5%.
39 No IRC a taxa adicional é de 3% para as empresas com lucros acima de 1,5 milhões de euros e foi eliminada a taxa de 12,5% sobre o primeiro escalão de €12.500 de matéria coletável. Foi ainda criado um novo escalão da derrama estadual, para lucros tributáveis acima de 10 milhões de euros, que passam a ser tributados a 5% adicionais.
40 No final de 2011, a taxa liberatória subiu de 21,5% para 25%.
Saúde
41 Corte na comparticipação no transporte dos doentes (menos 30%) pagos aos bombeiros.
42 Corte de 200 milhões de euros nos custos dos hospitais.
43 Cortes no sector dos medicamentos (preços, margens de lucro das farmácias e grossistas, por exemplo). Permitirá gastar menos 300 milhões em 2012.
44 30% de redução no volume de horas extras nos hospitais em 2012.
45 Cortes nos reembolsos aos utentes do SNS, nomeadamente no transporte de doentes.
46 Redução de 12% a 12,5% nos preços dos exames convencionados. Poupança de 40 milhões euros por ano.
47 Taxas moderadoras - o valor das taxas duplicou em 2012 e o Estado prevê ganhar 200 milhões por ano. Por exemplo, num grande hospital como Sta. Maria, a taxa era de quase €9,60 e agora é €20.
Aumentos
48 Em 2012, o IVA da eletricidade e do gás subiu de 6% para 23%. O valor médio da conta de gás (incluindo todos os impostos e taxas) de uma família no concelho de Lisboa aumentou 27%, entre julho de 2011 e julho de 2012 (de €16,73 para €21,30). Já a fatura de eletricidade subiu 8,8% entre 2010 e 2012, de acordo com o índice de preços da ERSE. Entre 2011 e 2012 uma fatura média passou de €47,59 para €49,88 (mais 4,8%). Com base no inquérito do INE aos gastos das famílias, entre 2005 e 2011, verifica-se que a conta do gás subiu 76,6% e a da eletricidade 25%.
49 Com a entrada em vigor da nova lei das rendas, prevê-se este ano um aumento de 3,36% (o maior desde 2004) que vai afetar cerca de 600 mil famílias.
50 Os preços dos transportes públicos subiram 20%, entre 2011 e 2012.
Fisco
Saiba todos os impostos que vão aumentar
"Enorme aumento de impostos". As palavras são do ministro das Finanças. Saiba que impostos vão subir já a partir deste ano.
Além do IRS, o Executivo de Passos Coelho vai subir o impostos sobre o capital, sobre o tabaco, sobre o património e sobre as transacções financeiras.
Cinco escalões e sobretaxa no IRS
Os escalões vão ser reduzidos dos actuais oito para cinco. Além disso será cobrada uma sobretaxa de IRS de 4%. No final, a taxa média efectiva do IRS vai subir mais de três pontos percentuais 13%. Este aumento será feito em dois pontos percentuais por via das mexidas nos escalões e em mais de um ponto percentual por via da sobretaxa. Os cortes serão aplicados mensalmente e não de uma só vez como no ano passado, em que a opção foi a de retirar parte do subsídio de Natal. Na prática, as famílias de fazer mais retenções na fonte logo em Janeiro e terão menos rendimento disponível ao final do mês.
Os escalões vão ser reduzidos dos actuais oito para cinco. Além disso será cobrada uma sobretaxa de IRS de 4%. No final, a taxa média efectiva do IRS vai subir mais de três pontos percentuais 13%. Este aumento será feito em dois pontos percentuais por via das mexidas nos escalões e em mais de um ponto percentual por via da sobretaxa. Os cortes serão aplicados mensalmente e não de uma só vez como no ano passado, em que a opção foi a de retirar parte do subsídio de Natal. Na prática, as famílias de fazer mais retenções na fonte logo em Janeiro e terão menos rendimento disponível ao final do mês.
Taxa liberatória sobe para 26,5%
A taxa liberatória sobre juros de poupanças, dividendos, royalties e também a taxa especial aplicada às mais-valias subirá dos actuais 25% para 26,5% já este ano.
A taxa liberatória sobre juros de poupanças, dividendos, royalties e também a taxa especial aplicada às mais-valias subirá dos actuais 25% para 26,5% já este ano.
Imposto sobre o tabacoO preço de um maço de tabaco vai subir por via dos impostos. Vítor Gaspar anunciou um aumento deste imposto sem especificar o valor. A subida já era expectável, uma vez que o Governo já tinha anunciado um aumento em cerca de 30% do imposto do tabaco. A indústria tabaqueira já alertou para a possibilidade de perda de receita na ordem dos 200 milhões por via do aumento do contrabando e da contrafacção. O Orçamento do Estado para este ano previu uma receita de 1,39 mil milhões de euros, no entanto o grau de execução da receita até Agosto está abaixo da conseguida no ano passado - nos 49,9%. Além disso, a receita tem vindo a cair: até Agosto tinha caído 10,8%, para os 739,4 milhões de euros.
Imposto sobre o património
Os impostos sobre o património vão subir no próximo ano. Mas já este ano os impostos serão aumentados, os proprietários de casas de luxo vão ter de pagar uma taxa de 0,8% em sede de imposto de selo este ano. Segundo a proposta de lei do Governo, a incidência do imposto de selo é alargada à propriedade de casas com um valor patrimonial tributário (VPT) superior a um milhão de euros. Isto é, quem tem casas de luxo terá de pagar mais uma taxa. Até agora, o imposto de selo incidia apenas sobre o Imposto sobre a Transmissão Onerosa sobre Imóveis (IMT) - imposto pago quando se compra um imóvel. Este ano, os imóveis já avaliados segundo as regras do IMI vão pagar uma taxa de 0,5% e os não avaliados uma taxa de 0,8%. Para os prédios detidos por empresas situadas em paraísos fiscais, a taxa sobe para 7,5%. Em 2012, o imposto deve ser pago de uma só vez, até 20 de Dezembro, apenas para quem comprar casa até 31 de Outubro. No próximo ano, a taxa sobe para 1% para todos os imóveis, mas os detidos por contribuintes colectivos em 'offshores' continuarão a pagar uma taxa de 7,5%.
Os impostos sobre o património vão subir no próximo ano. Mas já este ano os impostos serão aumentados, os proprietários de casas de luxo vão ter de pagar uma taxa de 0,8% em sede de imposto de selo este ano. Segundo a proposta de lei do Governo, a incidência do imposto de selo é alargada à propriedade de casas com um valor patrimonial tributário (VPT) superior a um milhão de euros. Isto é, quem tem casas de luxo terá de pagar mais uma taxa. Até agora, o imposto de selo incidia apenas sobre o Imposto sobre a Transmissão Onerosa sobre Imóveis (IMT) - imposto pago quando se compra um imóvel. Este ano, os imóveis já avaliados segundo as regras do IMI vão pagar uma taxa de 0,5% e os não avaliados uma taxa de 0,8%. Para os prédios detidos por empresas situadas em paraísos fiscais, a taxa sobe para 7,5%. Em 2012, o imposto deve ser pago de uma só vez, até 20 de Dezembro, apenas para quem comprar casa até 31 de Outubro. No próximo ano, a taxa sobe para 1% para todos os imóveis, mas os detidos por contribuintes colectivos em 'offshores' continuarão a pagar uma taxa de 7,5%.
Imposto sobre transacções financeiras
O Governo quer introduzir um imposto sobre as transacções financeiras, à semelhança de França. O modelo ainda está a ser estudado pela equipa de Vítor Gaspar, que prometeu apenas pressionar as instâncias europeias a favor da medida.
O Governo quer introduzir um imposto sobre as transacções financeiras, à semelhança de França. O modelo ainda está a ser estudado pela equipa de Vítor Gaspar, que prometeu apenas pressionar as instâncias europeias a favor da medida.
Transferências para offshores pagam 35%
Os rendimentos obtidos ou transferidos para paraísos fiscais vão estar sujeitos a mais imposto. A taxa actual de 30% sobe para 35%. Aqui incluem-se também os rendimentos que sejam pagos ou colocados à disposição em contas abertas em nome de um ou mais titulares, mas por conta de terceiros não identificados.
Os rendimentos obtidos ou transferidos para paraísos fiscais vão estar sujeitos a mais imposto. A taxa actual de 30% sobe para 35%. Aqui incluem-se também os rendimentos que sejam pagos ou colocados à disposição em contas abertas em nome de um ou mais titulares, mas por conta de terceiros não identificados.
Finanças apertam controlo a manifestações de fortuna
Os contribuintes que não entreguem a declaração de rendimentos e tenham manifestações de fortuna ou que tenham um rendimento líquido declarado inferior em 30% a determinados 'padrões de vida' definidos na lei (com bens a partir de determinados montantes) serão investigados por manifestação de fortuna e o imposto será calculado através de métodos indirectos. Actualmente, a percentagem é de 50%, para que os métodos indirectos sejam utilizados para calcular o imposto a pagar. Por outro lado, os montantes transferidos para 'offshores' e que não sejam declarados pelo contribuinte também vão ser considerados como manifestações de fortuna.
Os contribuintes que não entreguem a declaração de rendimentos e tenham manifestações de fortuna ou que tenham um rendimento líquido declarado inferior em 30% a determinados 'padrões de vida' definidos na lei (com bens a partir de determinados montantes) serão investigados por manifestação de fortuna e o imposto será calculado através de métodos indirectos. Actualmente, a percentagem é de 50%, para que os métodos indirectos sejam utilizados para calcular o imposto a pagar. Por outro lado, os montantes transferidos para 'offshores' e que não sejam declarados pelo contribuinte também vão ser considerados como manifestações de fortuna.
A Guarda distinguida como Autarquia Familiarmente Responsável
Pelo segundo ano consecutivo a Autarquia da Guarda foi distinguida, a nível nacional, pelo Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis como "Autarquia +Familiarmente Responsável 2012".
Este reconhecimento resulta de um inquérito realizado a nível nacional ao qual responderam 103 autarquias e foram distinguidos 35 Muniícipios dos quais a Guarda faz parte.
Esta distinção reconhece as boas práticas em matéria de política familiar e distingue os municípios que investem na construção de uma política integrada de apoio à família. A Autarquia da Guarda, através do estudo elaborado por este Observatório, distinguiu-se em termos dos serviços que disponibiliza e das medidas que tem implementado, seja em termos de apoios no âmbito da gestão dos seus recursos humanos, seja em termos de apoio transversalmente às famílias do concelho da Guarda.
A distinção será feita, oficialmente, através da entrega de uma bandeira que reconhece publicamente a Guarda como uma Autarquia Familiarmente Responsável. Esta cerimónia vai ter lugar no dia 24 de Outubro, na sede da Associação Nacional de Municípios, em Coimbra.
Lista de vencedores 2012
in http://www.mun-guarda.pt/index.asp?idedicao=51&idseccao=625&id=2178&action=noticia
Este reconhecimento resulta de um inquérito realizado a nível nacional ao qual responderam 103 autarquias e foram distinguidos 35 Muniícipios dos quais a Guarda faz parte.
Esta distinção reconhece as boas práticas em matéria de política familiar e distingue os municípios que investem na construção de uma política integrada de apoio à família. A Autarquia da Guarda, através do estudo elaborado por este Observatório, distinguiu-se em termos dos serviços que disponibiliza e das medidas que tem implementado, seja em termos de apoios no âmbito da gestão dos seus recursos humanos, seja em termos de apoio transversalmente às famílias do concelho da Guarda.
A distinção será feita, oficialmente, através da entrega de uma bandeira que reconhece publicamente a Guarda como uma Autarquia Familiarmente Responsável. Esta cerimónia vai ter lugar no dia 24 de Outubro, na sede da Associação Nacional de Municípios, em Coimbra.
Lista de vencedores 2012
in http://www.mun-guarda.pt/index.asp?idedicao=51&idseccao=625&id=2178&action=noticia
Intensive Programme Intercultural Education for Sustainability no IPG
A iniciativa irá decorrer entre os dias 1 e 12 de outubro.
No Instituto Politécnico da Guarda (IPG) vai decorrer entre 1 e 12 de Outubro o Intensive Programme Intercultural Education for Sustainability (IES 2012), organizado pelo IPG e University College Lilabaelt (Dinamarca). No âmbito do programa ERASMUS, participam nesta atividade 16 professores e 40 alunos oriundos da Bélgica, Dinamarca, Espanha, Holanda, Letónia, Lituânia, Portugal e Turquia. O IES 2012 tem como principais objetivos promover a definição conceptual da inclusão intercultural e sustentabilidade, desenvolver as competências didáticas dos participantes, estimular a aplicação inovadora das novas tecnologias da informação e comunicação no processo de ensino aprendizagem e desenvolver uma planificação coerente de modo a integrar nos programas de ensino de professores a inclusão intercultural e sustentabilidade. Para mais informações pode aceder aqui.
Data Início :01-10-2012 0:00
Data de Fim :12-10-2012 0:00
Local Evento :Instituto Politécnico da Guarda
Guarda Digital
Aluno de Medicina premiado no concurso Jovem Cientista
Mais de uma centena de concorrentes integraram o leque de jovens cientistas participantes no concurso promovido pela European Patent Office. O primeiro prémio acabou por ser conquistado por um aluno de medicina da UBI. |  |
Armindo Picão Fernandes, aluno do primeiro ano do curso de Medicina da Faculdade de Ciências da Saúde ganhou um prémio atribuído pelo European Patent Office, na 24.ª Final Europeia para Jovens Cientistas, uma iniciativa da União Europeia, este ano organizada em Bratislava (Eslováquia) entre 21 e 26 de Setembro.
Armindo Fernandes integrou a equipa da Escola Secundária de Arouca constituída por Mariana Santos e Ricardo Fernandes que disputou a final europeia com mais de uma centena de concorrentes de outros países europeus, agrupados em 79 projetos, no maior certame europeu de ciência para estudantes do Ensino Secundário.
Os três ganharam uma viagem de cinco dias a Munique, na Alemanha, para visitarem a sede do European Patent Office. A participação no certame foi conseguida depois de, em Maio, terem obtido o primeiro prémio no 20.º Concurso para Jovens Cientistas e Investigadores, organizado pela Fundação da Juventude.
O projeto Flies on the Phone estudou os efeitos da radiação dos telemóveis na fertilidade do macho da mosca-do-vinagre (Drosophila melanogaster). Os jovens cientistas concluíram que a menor capacidade reprodutiva dos machos submetidos à radiação dos telefones não se devia à quantidade ou à qualidade dos espermatozóides, mas sim a uma alteração provocada na forma das asas dos machos.
in http://www.urbi.ubi.pt/pag/10570
Armindo Fernandes integrou a equipa da Escola Secundária de Arouca constituída por Mariana Santos e Ricardo Fernandes que disputou a final europeia com mais de uma centena de concorrentes de outros países europeus, agrupados em 79 projetos, no maior certame europeu de ciência para estudantes do Ensino Secundário.
Os três ganharam uma viagem de cinco dias a Munique, na Alemanha, para visitarem a sede do European Patent Office. A participação no certame foi conseguida depois de, em Maio, terem obtido o primeiro prémio no 20.º Concurso para Jovens Cientistas e Investigadores, organizado pela Fundação da Juventude.
O projeto Flies on the Phone estudou os efeitos da radiação dos telemóveis na fertilidade do macho da mosca-do-vinagre (Drosophila melanogaster). Os jovens cientistas concluíram que a menor capacidade reprodutiva dos machos submetidos à radiação dos telefones não se devia à quantidade ou à qualidade dos espermatozóides, mas sim a uma alteração provocada na forma das asas dos machos.
in http://www.urbi.ubi.pt/pag/10570
Empreender contra a crise
As várias empresas de base tecnológica criadas por membros da academia conferem ao projeto de ideias “WinUBI” uma característica inovadora. Este ano, o projeto desenvolvido pelo Instituto Coordenador de Investigação (ICI) conta com algumas novidades e mais prémios.
São já seis spin-off que estão em desenvolvimento nas instalações da Universidade da Beira Interior. Um conjunto de entidades que para além de apresentarem soluções e ideias de negócios partilham o facto de terem passado pelo concurso de ideias “WinUBI”.
A edição deste ano decorre no próximo mês de dezembro e pretende ser mais um momento de empreendedorismo académico. Para Ana Paula Duarte, vice-reitora responsável pela investigação, “o WinUBI tem-se revelado uma experiência bastante interessante porque temos tido resultados de projetos bastante vencedores. Projetos que ganham em termos internacionais e que vingam no mercado. Esta é assim uma espécie de plataforma de lançamento de novas ideias”. Este concurso pretende assim estimular uma cultura empreendedora na UBI, selecionar ideias ou novos projetos em qualquer domínio científico ou tecnológico, em torno dos quais se perspetive a criação de novas empresas de forte conteúdo inovador com potencial de crescimento e viabilidade comercial. Daí que todos os projetos que sejam submetidos a este desafio tenham de apresentar obrigatoriamente um plano de negócio. O “WinUBI” destina-se à comunidade académica, nomeadamente docentes, investigadores, bolseiros, alunos de qualquer nível de ensino e ex-alunos de qualquer nível de ensino. Podem ainda candidatar-se ao concurso, promotores de ideias que não tendo ligação formal à Universidade da Beira Interior, se comprometam a estabelecer-se na região no caso de serem premiados.
Prémios esses que este ano apresentam algumas novidades. O vencedor do concurso terá direito a três mil euros e a todo o apoio da Divisão de Investigação e Desenvolvimento, já no caso do segundo prémio este será de 1500 euros. Quanto ao terceiro prémio, este ano será patrocinado pelo Parque de Ciência e Tecnologia da Covilhã (Parkurbis). O terceiro classificado neste desafio terá direito a seis meses de incubação do projeto nas instalações deste parque.
Ana Paula Duarte lembra que, “para além dos prémios, um dos pontos importantes deste concurso está no facto de permitir a todos os participantes apresentarem os seus projetos e terem feedback destes com alguns pontos a melhorarem ou inclusive, com apoios vindos por parte de empresários”.
Os interessados podem obter todos os regulamentos do concurso na página do ICI. Várias informações sobre os procedimentos de candidatura, os prazos do concurso e prémios são também encontrados nesta página. Este concurso tem vindo assim, segundo os responsáveis, a revelar-se um dos principais impulsionadores do empreendedorismo na academia. Um facto que levou já o mesmo a ser distinguido com um selo de qualidade europeu.
In http://www.urbi.ubi.pt/pag/10569
quarta-feira, 3 de outubro de 2012
Vítor Gaspar anuncia sobretaxa de IRS de 4%
Medida contribuirá para aumentar taxa média efectiva de IRS de 9,8% para 13,2%.
O Orçamento de Estado de 2013 irá prever uma sobretaxa de IRS de 4% que elevará, em conjunto com a redução do número de escalões, a taxa média efectiva deste imposto a pagar para 13,2%, contra os actuais 9,8%. A sobretaxa equivale a mais de meio salário.
"Irá ser aplicada uma sobretaxa sobre os rendimentos auferidos no ano de 2013, aplicada em moldes idênticos à da sobretaxa de IRS de 2011, cujo efeito levará a um aumento da taxa média efectiva para 13,2%", anunciou hoje o ministro das Finanças.
Segundo Vítor Gaspar, as alterações do IRS, que incluem anda a redução de oito para cinco escalões de rendimento bruto anual, "foram calibradas de forma a conseguir o aumento da progressividade do imposto".
O governante destaca aqui que "estas alterações contribuem para acabar com as desigualdades existentes na sociedade", que se tornará assim "mais justa". E causa está, diz, alterações que foram feitas para "garantir uma distribuição mais igualitária do rendimento em Portugal" e que "o esforço será pronunciadamente maior nos níveis mais elevados de rendimento".
A medida em conjunto com a redução do número de escalões de IRS renderá aos cofres do Estado cerca de dois mil milhões em 2013. Em causa está o montante colocada em causa pelo Tribunal Constitucional com o anúncio da decisão, a 5 de Julho, de declarar inconstitucional os cortes dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e pensionistas no próximo ano.
Ler mais em: http://economico.sapo.pt/noticias/vitor-gaspar-anuncia-sobretaxa-de-irs-de-4_153130.html
O Orçamento de Estado de 2013 irá prever uma sobretaxa de IRS de 4% que elevará, em conjunto com a redução do número de escalões, a taxa média efectiva deste imposto a pagar para 13,2%, contra os actuais 9,8%. A sobretaxa equivale a mais de meio salário.
"Irá ser aplicada uma sobretaxa sobre os rendimentos auferidos no ano de 2013, aplicada em moldes idênticos à da sobretaxa de IRS de 2011, cujo efeito levará a um aumento da taxa média efectiva para 13,2%", anunciou hoje o ministro das Finanças.
Segundo Vítor Gaspar, as alterações do IRS, que incluem anda a redução de oito para cinco escalões de rendimento bruto anual, "foram calibradas de forma a conseguir o aumento da progressividade do imposto".
O governante destaca aqui que "estas alterações contribuem para acabar com as desigualdades existentes na sociedade", que se tornará assim "mais justa". E causa está, diz, alterações que foram feitas para "garantir uma distribuição mais igualitária do rendimento em Portugal" e que "o esforço será pronunciadamente maior nos níveis mais elevados de rendimento".
A medida em conjunto com a redução do número de escalões de IRS renderá aos cofres do Estado cerca de dois mil milhões em 2013. Em causa está o montante colocada em causa pelo Tribunal Constitucional com o anúncio da decisão, a 5 de Julho, de declarar inconstitucional os cortes dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e pensionistas no próximo ano.
Ler mais em: http://economico.sapo.pt/noticias/vitor-gaspar-anuncia-sobretaxa-de-irs-de-4_153130.html
Exposição sobre "Desenvolvimento Sustentável" e "Alterações Climáticas", na BMEL
Os painéis sobre "Desenvolvimento Sustentável" têm como finalidade, segundo a Quercus, “informar a população em geral, sobre os níveis de desenvolvimento atuais. Em contrapeso com um desenvolvimento que procura satisfazer as necessidades das gerações atuais sem comprometer a capacidade das gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades (conceito de desenvolvimento sustentável definido em 1987). Significa ainda possibilitar às pessoas, agora e no futuro, atingirem um nível satisfatório de desenvolvimento social e económico e de realização humana e cultural, fazendo, ao mesmo tempo, um uso razoável dos recursos da Terra e preservando as espécies e os habitats naturais”.
Por sua vez, a mostra sobre "Alterações Climáticas" tem como principal objetivo, “ alertar a população para a variação do clima numa escala global ao longo do tempo. Estas variações dizem fundamentalmente respeito a mudanças de temperatura, precipitação, nebulosidade e outros fenómenos climáticos”.
As exposições podem ser visitadas até ao dia 19 de outubro.
1300 docentes do quadro com horário zero vão dar aulas da componente de base no IEFP
Nuno Crato confirmou a notícia do Correio da Manhã: 1300 docentes do quadro com horário zero vão lecionar a componente de base dos cursos profissionais ministrados pelos 58 Centros de Formação Profissional do IEFP. A componente tecnológica mantém-se sem mexidas: os formadores externos do IEFP podem continuar a lecionar as disciplinas tecnológicas em regime de recibo verde. As mudanças anunciadas incidem apenas nas disciplinas de língua portuguesa, matemática, cidadania e língua estrangeira. Para os formadores externos do IEFP que trabalham a recibo verde esta medida é vista como uma ameaça. As horas letivas disponíveis para a componente de base passam a ser entregues, em primeiro lugar, aos docentes do quadro com horário zero, em segundo lugar a candidatos comhabilitação profissional para a docência que se encontrem em situação de desemprego. Vêm em terceiro lugar os formadores externos sem vínculo ao MEC. Aqui.
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