Medida contribuirá para aumentar taxa média efectiva de IRS de 9,8% para 13,2%.
O Orçamento de Estado de 2013 irá prever uma sobretaxa de IRS de 4% que elevará, em conjunto com a redução do número de escalões, a taxa média efectiva deste imposto a pagar para 13,2%, contra os actuais 9,8%. A sobretaxa equivale a mais de meio salário.
"Irá ser aplicada uma sobretaxa sobre os rendimentos auferidos no ano de 2013, aplicada em moldes idênticos à da sobretaxa de IRS de 2011, cujo efeito levará a um aumento da taxa média efectiva para 13,2%", anunciou hoje o ministro das Finanças.
Segundo Vítor Gaspar, as alterações do IRS, que incluem anda a redução de oito para cinco escalões de rendimento bruto anual, "foram calibradas de forma a conseguir o aumento da progressividade do imposto".
O governante destaca aqui que "estas alterações contribuem para acabar com as desigualdades existentes na sociedade", que se tornará assim "mais justa". E causa está, diz, alterações que foram feitas para "garantir uma distribuição mais igualitária do rendimento em Portugal" e que "o esforço será pronunciadamente maior nos níveis mais elevados de rendimento".
A medida em conjunto com a redução do número de escalões de IRS renderá aos cofres do Estado cerca de dois mil milhões em 2013. Em causa está o montante colocada em causa pelo Tribunal Constitucional com o anúncio da decisão, a 5 de Julho, de declarar inconstitucional os cortes dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e pensionistas no próximo ano.
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