O Governo vai reduzir de forma «significativa» o número de escalões de IRS,
anunciou esta quarta-feira o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo
Núncio, no Parlamento.
Perante os deputados da Comissão de Orçamento,
Finanças e Administração Pública, Paulo Núncio disse que é intenção do Governo
que se faça uma «redução significativa dos escalões que existem atualmente»,
seguindo assim uma intenção já expressa no programa de Governo do PSD, escreve a
Lusa.
«É importante simplificar, é importante reduzir os escalões», disse
o governante, utilizando exemplos de outros países com menos escalões de
tributação do rendimento singular.
IRC também vai mudar: Núncio não
avança com novidades
O governante disse ainda que o Governo vai tomar
medidas para «transformar o sistema fiscal mais simples, mas que ao mesmo tempo
seja um sistema fiscal que promova a competitividade» no que diz respeito ao
IRC, mas sem nomear medidas.
Instado pelos deputados a explicar os
resultados da receita fiscal, que estão aquém do esperado, como indicado nas
contas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) no seu último relatório
sobre execução orçamental, o governante recusou falar do assunto, dizendo que
estava na comissão apenas e só para falar do relatório de combate à fraude e
evasão fiscal e que só falaria sobre esse tema.
Paulo Núncio adiantou,
ainda, no Parlamento que o Governo não vai avançar com mais perdões fiscais e que os casos de levantamento
do sigilo bancário aumentaram 700 por cento.
in Agência Financeira
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