No ano em que se espera um "enorme" aumento dos impostos, o fisco vai também estar mais atento a incumprimentos e "esquecimentos" das obrigações fiscais. Para enfrentar estas falhas fiscais, está a preparar um enorme aumento dos atos inspetivos. Em 2013, o número de inspeções aos contribuintes vai superar as 100 mil e o valor para a cobrança coerciva de dívidas está fixado em 1,1 mil milhões de euros, revelou ao Dinheiro Vivo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.
Inspeções direcionadasA emissão obrigatória de faturas (simplificadas ou não) em todas as transações e o seu envio mensal à Autoridade Tributária (AT) vai dotar o fisco de um conjunto de informação de que até aqui não dispunha. Este novo regime de faturação, desenhado pela equipa de Paulo Núncio, entra em vigor na terça-feira, e dará à administração fiscal mais capacidade para direcionar as inspeções "especificamente para os contribuintes que revelem indícios de fraude e evasão fiscal", acentua o secretário de Estado. Porque o objetivo não é andar a ver as contas de quem cumpre.
A par deste reforço da eficiência, será também possível ao fisco dinamizar as fiscalizações: serão mais de 100 mil em 2013, o que traduzirá "um aumento significativo" face a 2012, salienta Paulo Núncio. Esta subida ocorrerá sobretudo pelo cruzamento de dados, mas o recrutamento de mais mil inspetores vai também acentuar as inspeções no terreno. Um exemplo do efeito do cruzamento de dados: bastará que uma empresa não envie à AT uma das faturas passadas a um cliente que lhe associou o seu NIF (porque quer usá-la para abater ao seu IRS), para que seja contactada pelo fisco e arrisque ser inspecionada.
Retenções e deduçõesEm 2013, os contribuintes vão sentir pela primeira vez o efeito de muitas das mudanças ao IRS decididas para este ano e para o próximo. Assim que entrarem em vigor as novas tabelas de retenção na fonte - o que poderá ocorrer no início de janeiro, depois da entrada em vigor do Orçamento - , o valor que as empresas são obrigadas a retirar ao salários dos seus trabalhadores vai subir e muito.
Porque esta retenção vai já ser adaptada ao acréscimo de 2,8 mil milhões de euros de IRS que o Governo espera cobrar a mais no próximo ano. Para assegurar esta subida, os escalões de rendimento foram reduzidos de oito para cinco e inflacionadas as taxas aplicáveis a cada um.
A isto soma-se a sobretaxa de 3,5% (que deverá ser paga mensalmente) e o novo esquema, menos generoso, de deduções fiscais, com um teto máximo global para o qual concorrem as despesas de saúde , educação e casa.
Mas há mais. Neste último verão, muito contribuintes foram chamados a justificar ao fisco as despesas de saúde e educação que reportaram na sua declaração de IRS - os valores médios considerados como padrão para um determinado agregado baixaram, fazendo disparar "os alertas". Para o ano, a malha aperta-se ainda mais porque além de conhecer o valor destes gastos, a AT quer também saber quem foi o beneficiário daquela despesa. Medicamento a medicamento, nome, a nome.
IMIDo lado das Finanças, o trabalho da avaliação geral de cerca de 4,9 milhões de imóveis à luz das regras do IMI está quase concluído. Mas para os contribuintes o efeito de todo este trabalho começará a sentir-se em abril de 2013 quando receberem as contas do imposto a pagar. Estas serão feitas já com base no novo valor patrimonial tributário das casas, mas no próximo ano e em 2014, os proprietários não serão ainda chamados a pagar o valor total, porque nesses dois anos existirá uma cláusula de salvaguarda que limita o aumento da fatura.
Cobrança coercivaOs contribuintes terão cada vez menos hipóteses de deixar impostos por pagar - deliberadamente ou porque se esquecem de o fazer. Apesar do volume de dívida vencida (aquela que não é paga dentro dos prazos normais ou na sequência dos avisos que o fisco vai fazendo) ter atingido em 2012 o menor valor desde 2004, Paulo Núncio definiu para o próximo ano a mesma meta de cobrança coerciva de 2012: 1,1 mil milhões de euros.
Este ano, este valor foi atingido em novembro, mas em 2013, o secretário de Estado estima que se possa ultrapassá-lo ainda mais cedo.
Desde logo porque a máquina fiscal vai dispor de mais meios e informação, mas também porque a estratégia que está a ser seguida alterou-se.
Em anos anteriores, a cobrança coerciva concentrava-se nas dívidas que estavam prestes a prescrever, mas agora a palavra de ordem é acionar este meio de cobrança assim que as dívidas ocorrem e entram em processo executivo.
Modelo 10 mensalTodos os meses as empresas têm de entregar à administração fiscal os valores de IRS retidos aos trabalhadores, mas em tempos de crise é mais comum que possam verificar -se "falhas".
Para evitar atrasos ou para os poder detetar de forma precoce, o fisco quer que as empresas passem a reportar-lhe todos os meses os valores que pagaram aos seus trabalhadores, qual o montante retido para efeitos de IRS e as contribuições para a segurança social. Até agora esta informação era apenas enviada uma vez por ano (em fevereiro) chegando às Finanças através do chamado Modelo 10 , que passa a ser mensal.
Mais inspetores e mais IRCA AT está a proceder ao recrutamento de novos mil inspetores tributários, que vão juntar-se aos 350 admitidos em 2012. Na sua mira vão estar as grandes empresas e sobretudo a deteção de eventuais fraudes no IVA e IRC. Isto numa altura em que as empresas vão ser chamadas a pagar uma derrama estadual de 5% na parte dos lucros que excederem os 7,5 milhões de euros.
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