As transferências do Orçamento do Estado vão encolher em 25%. O Fundo de
Equilíbrio Financeiro distribuirá apenas 18,5% da receita resultante da média
aritmética do IRS, IVA e IRC, noticia o «Jornal de Negócios».
A Nova Lei
das Finanças Locais tem ainda de passar pelos deputados, depois de na
quinta-feira ter sido aprovada em Conselho de Ministros.
Se as
intenções do Governo avançarem, a principal fonte de financiamento das
autarquias locais vai sofrer uma redução significativa em 2014.
Além das
transferências do Orçamento do Estado através do Fundo de Equilíbrio Financeiro,
as autarquias vão continuar a receber o Fundo Social Municipal, para continuarem
a assegurar a provisões de funções sociais delegadas na área da educação, saúde
ou ação social, escreve o «Negócios», que sublinha que a participação variável
no IRS, que permite às autarquias receber 5% da coleta dos seus contribuintes
também se mantém, e a receita do IMI deverá aumentar.
in http://www.agenciafinanceira.iol.pt/economia/autarquias-fundo-de-equilibrio-financeiro-dividas-lei-de-financas-locais-orcamento-financiamento/1406289-1730.html
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