Função pública: duodécimos não vão agravar tributação mensal

O Governo encontrou uma forma de garantir que a diluição do subsídio de Natal da função pública pelos 12 meses do ano não vai agravar a tributação do rendimento em termos mensais.

O Ministério das Finanças garante que os duodécimos correspondentes ao subsídio, pagos no final de cada mês, não vão ser somados ao salário para efeitos de tributação.

A Direção-geral do Orçamento (DGO) esclarece que as parcelas do subsídio vão ser tributadas em sede de IRS de forma autónoma, pelo que a taxa de retenção também será apurada de forma independente.

O PS quer que a mesma salvaguarda seja garantida em relação aos trabalhadores do setor privado, que em 2013 recebem também metade do subsídio de férias e do de Natal em duodécimos, mas ainda não há certeza quanto à forma como esse rendimento será tributado.

O documento que defini o pagamento de um subsídio em duodécimos aos trabalhadores do privado será votado esta semana no Parlamento.

In http://www.tvi24.iol.pt/503/economia---economia/subsidios-funcao-publica-duodecimos-irs-impostos/1407366-6377.html