O Governo poderá aumentar a idade da reforma de 65 para 67 anos já este ano, como parte das medidas de redução da despesa que terá de tomar para compensar a inconstitucionalidade de quatro normas do Orçamento do Estado, que retiraram aos cofres públicos uma receita no valor total de 1,3 mil milhões de euros.
A notícia, divulgada ontem pelos órgãos de comunicação social, provocou reações imediatas de desaprovação. O antigo ministro do Trabalho Vieira da Silva considera que é uma má opção e avisa para o impacte da medida no aumento do desemprego, sobretudo dos mais novos.
Também o presidente da CIP, António Saraiva, igualmente citado pela TSF, prevê que a medida venha a constituir mais um obstáculo à entrada dos jovens no mercado de trabalho.
A mesma opinião têm as centrais sindicais, que nem querem ouvir falar no assunto. Para o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, a medida é mesmo “inadmissível”. Já o líder da UGT, João Proença, ameaçou romper o diálogo social com o Governo caso sejam anunciadas alterações nas reformas sem negociação com os parceiros sociais. E lembrou que já tinha avisado o Governo, em novembro do ano passado, que mexer no regime contributivo da Segurança Social sem negociar pode ser um motivo de rutura.
No final do Conselho de Ministros, o secretário de Estado Luís Marques Guedes confirmou que o Governo está a trabalhar em cortes na despesa para compensar a inconstitucionalidade de normas orçamentais, mas garantiu que o assunto não foi tratado na reunião de ontem. E interrogado pelos jornalistas sobre o aumento da idade da reforma, o membro do Governo respondeu que tem havido muitas “especulações”, não confirmando nenhuma informação.
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