terça-feira, 9 de abril de 2013

Governo garante: subsídio de férias será mesmo pago em dinheiro e não em títulos de dívida

O Governo não vai trocar os subsídios de férias dos funcionários públicos e pensionistas por títulos do Tesouro. Depois do chumbo do Tribunal Constitucional à suspensão dos subsídios, o Ministério das Finanças esclareceu hoje que isso "está completamente fora de questão" e que o pagamento será feito em dinheiro, segundo admitiu ao Jornal de Negócios.

Ontem, o Wall Street Journal admitia que o Governo estava a estudar o pagamento dos subsídios de férias dos funcionários públicos e dos pensionistas em títulos de dívida pública em vez de dinheiro. Na comunicação que fez ao País, o primeiro-ministro não afastou esta hipótese. Disse apenas que respeitará a decisão do TC. Ora, esta apenas invalida que se suspendam os salários e as pensões, não proíbe que o pagamento seja feito em títulos de dívida. Essa hipótese nunca se colocou.
De acordo com o jornal norte-americano, seria um plano B. O jornal citava "uma pessoa familiar com a situação", referindo que a opção, se implementada, permitirá ao Governo não pagar (incorrer em despesa) cerca de 1100 mil milhões de euros (valor líquido) nos próximos meses de junho e de julho, altura em que a verba (numerário) teria de sair dos cofres das Finanças.

Esse plano alternativo, refere o WSJ, poderá ser realizado em "bilhetes do Tesouro" (T-Bills), os títulos de curto prazo que a República emite para se financiar nos mercados internacionais.
Se assim for, o gap de 1300 milhões de euros líquidos seria substancialmente reduzido, o que permitirá às Finanças gerir melhor a execução orçamental deste ano. Se o Governo fizer cortes novos, adicionais de 1300 milhões na despesa e pagar os 1300 milhões do subsídio de férias em dívida até arranja uma folga na execução orçamental num ano que já se antecipava como muito difícil de gerir, mesmo antes da decisão do TC.

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