Nova austeridade: a lista das medidas

Aumento da tributação sobre rendimentos de capital. Taxa liberatória sobe de 25% para 26,5% e aplica-se aos juros, dividendos e mais-valias mobiliárias, ainda este ano, e continua em 2013.

Nova taxa sobre os imóveis com valor superior a um milhão de euros, em sede imposto de selo. Imposto terá efeitos já este ano e continuará em 2013.

Aumento da tributação sobre transferências para paraísos fiscais também terá lugar já este ano.

Trabalhadores dependentes passam a contribuir para a Segurança Social com 18% do salário, conforme anunciou Passos Coelho na sexta-feira; este aumento irá compensar a redução da contribuição da empresa. Os trabalhadores independentes, a recibos verdes, também pagam mais: a taxa sobe de 29,6% para 30,7%. O ministro garantiu que esta redução da TSU para as empresas irá criar 1% de emprego.

Redução significativa do número de escalões de IRS a partir de 2013. O ministro das finanças admitiu que a redução dos escalões levará a um «aumento das taxas médias efetivas de imposto». Os pormenores serão conhecidos na apresentação do Orçamento do Estado, mas sabe-se já que a taxa mais elevada manter-se-á nos 46,5%, a que acresce a sobretaxa extraordinária de solidariedade 2,5 pontos percentuais. A taxa de solidariedade já existe e mantém-se também para as empresas com maiores lucros, que pagam mais IRC. Contudo, Gaspar não clarifica a partir de que rendimentos os contribuintes atingem o último escalão. Mantém-se, contudo, o nível mínimo abaixo do qual há isenção de imposto.

Pensões sofrem corte entre 3,5% e 10%, acima dos 1500 euros, tal como já acontece aos salários dos funcionários públicos, e como aliás estava já previsto no PEC 4 e que acabou por não ser implementado.

Governo promete acelerar a redução do número de funcionários públicos, a começar pelos trabalhadores com contratos a prazo, e reforçar «esforço de racionalização da despesa de funcionamento das Administrações Públicas». Vítor Gaspar prometeu ainda apressar a convergência com o setor privado, no que respeita aos regimes de proteção social. O «Jornal de Negócios» escreve esta quarta-feira que o aumento da idade de reforma na função pública, atualmente em 63 anos e meio, e que deveria aumentar gradualmente até atingir os 65 anos em 2015, vai afinal atingir essa meta já em 2013.

Pensionistas mantêm corte dos dois subsídios

Funcionários públicos ficarão também, na prática, sem os dois subsídios de novo. O corte de um subsídio mantêm-se, apesar do acórdão do Tribunal Constitucional, e o outro será distribuido por 12 meses. No entanto, esse subsídio, reposto e diluído, acabará por ser retirado através do aumento da taxa de contribuição para a Segurança Social de 11 para 18 por cento, equivalente a um subsídio.

Subsídio de desemprego e Rendimento Social de Inserção terão regras mais apertadas;

Ministério das Finanças passa a ter controlo acrescido sobre posição financeira das empresas publicas.

Encargos com as parceiros públicos-privadas serão reduzidos, mas Vítor Gaspar não explicou como. Na conferência de imprensa de ontem, o ministro garantiu que o Governo já alcançou uma poupança de mil milhões de euros em negociações de contratos.

Além de anunciar quando estarão concluídas as privatizações da TAP e da ANA, Gaspar deixou claro que quer alargar o programa de privatizações, uma vez que as que estão em curso têm sido alvo de um «elevado interesse de investidores internacionais».

http://www.agenciafinanceira.iol.pt/economia/funcao-publica-pensionistas-oe2013-austeridade-gaspar-governo/1374084-1730.html