O Tribunal Constitucional (TC) acaba de considerar que o corte dos subsídios
de férias e natal a funcionários públicos e pensionistas é inconstitucional, por
violar o príncípio da igualdade.
O corte é aceite no corrente ano, mas
não pode manter-se por mais anos. A decisão pode obrigar o Governo a pagar o 13
e o 14º meses já em 2013, ao contrário do planeado, já que pretendia só começar
a pagar os subsídios em 2015, e de forma gradual. A totalidade dos dois
subsídios poderia só voltar a ser paga em 2018.
No site do Tribunal
Constitucional, lê-se que o mesmo «decidiu (...) declarar a
inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, por violação do princípio da
igualdade».
O Tribunal «verificou que esta medida se traduzia numa
imposição de um sacrifício adicional que não tinha equivalente para a
generalidade dos outros cidadãos que auferem rendimentos provenientes de outras
fontes, tendo concluído que a diferença de tratamento era de tal modo acentuada
e significativa que as razões de eficácia na prossecução do objetivo de redução
do défice público que fundamentavam tal opção não tinham uma valia suficiente
para a justificar».
Por isso, «entendeu que esse diferente tratamento a
quem aufere remunerações e pensões por verbas públicas ultrapassava os limites
da proibição do excesso em termos de igualdade proporcional».
O Tribunal
reconhece que «a Constituição não poder ficar alheia à realidade económica e
financeira, sobretudo em situações de graves dificuldades», mas sublinha que a
mesma «possui uma específica autonomia normativa que impede que os objetivos
económico-financeiros prevaleçam, sem qualquer limites, sobre parâmetros como o
da igualdade, que a Constituição defende e deve fazer cumprir».
Por estas
razões, o Tribunal concluiu que «a dimensão da desigualdade de tratamento que
resultava das normas sob fiscalização, ao revelar-se manifestamente
desproporcionada perante as razões que a fundamentavam, se traduzia numa
violação do princípio da igualdade».
Cortes mantem-se este
anoNo entanto, o Tribunal decidiu também «determinar que os efeitos
desta declaração de inconstitucionalidade não se apliquem à suspensão do
pagamento dos subsídios (...)relativos ao ano de 2012».
«Atendendo a que
a execução orçamental de 2012 já se encontra em curso avançado, o Tribunal
reconheceu que as consequências desta declaração de inconstitucionalidade,
poderiam colocar em risco o cumprimento da meta do défice público imposta nos
memorandos».
Os
sindicatos já aplaudiram a decisão, lamentando
apenas que o corte de subídios se mantenha este ano.
Medida
alternativa vai afetar todosO primeiro-ministro disse já que vai
estudar uma medida
equivalente para substituir esta, mas que
afetará todos os portugueses.
Os
economistas apontam alternativas possíveis
como aumentar a tributação sobre o 13º mês ou até mesmo suspender os subsídios
de férias e natal para toda a gente.
In Agência Financeira
A iniciativa, que decorre até terça-feira, junta 107 equipas de estudantes de todo o mundo, que venceram provas locais com invenções produzidas com software ou equipamento da Microsoft. Uma das equipas participa com o wi-GO, um carrinho de compras autónomo que segue o dono nos supermercados com o intuito de apoiar pessoas com mobilidade reduzida. É constituída por Luís de Matos, Pedro Querido, Michael Adaixo, Ana Figueira, alunos de mestrado em Engenharia Informática na UBI, e apoiada pelo professor Simão Melo e Sousa. A outra equipa, denominada Red Phoenix Studios, é formada por Pedro Pereira, André Barbosa, João Dias e David Casteleira, e apoiada pelo docente Frutuoso Silva. Participa na categoria de jogos, com com o jogo «Clean World» (Mundo Limpo), centrado num robot que tem como missão limpar o mundo à medida que vai ficando mais poluído.
Entre 1 e 3 de agosto, a freguesia de Ratoeira, Celorico da Beira, será palco de um festival de música e de danças tradicionais, designado “Danças na Água”, e nos dias 4 e 5, do evento “Andanças24", que consta de 24 horas ‘non-stop' de música, dança e animação. Os festivais são promovidos pela associação Pé de Xumbo, em colaboração com a Câmara Municipal de Celorico da Beira, que prometem dois eventos "que se unem através da dança e da natureza". Durante os dois dias haverá bailes e oficinas paralelas, com destaque para a participação do grupo Toques do Caramulo (às 21 horas do dia 4) e da acordeonista Celina da Piedade (baile de encerramento, no dia 05). A programação do festival “Danças na Água” tem como base a água e inclui oficinas de relaxamento (yoga e tai-chi, entre outras), artísticas (música, teatro e artes plásticas) e a realização de bailes, espetáculos de dança, música e teatro (num palco flutuante). A organização salienta que «a água que nasce na Serra da Estrela, a comunidade e a cultura local, fornecem a inspiração e o convite para as pessoas dançarem, partilharem e desfrutarem de música e danças tradicionais, animação e atividades de identidade local, oficinas, bailes e passeios» durante os dois eventos. Assinala que os festivais estão também unidos «pelo sentido de responsabilidade e compromisso, no que toca às preocupações com a sustentabilidade sócio ambiental». Os eventos seguem princípios relacionados com a redução dos impactos ambientais locais e globais, aprender e trabalhar com a comunidade local no sentido de criar e ajudar a fixar mudanças graduais para a sustentabilidade e ajudar a difundir princípios e melhores práticas sócio ambientais para festivais e outros eventos culturais, segundo os promotores. Os bilhetes para ambos os festivais já se encontram à venda online, através dos sites www.dancasnaagua.com e http://www.andancas.net/.