Decisão do TC abre caminho a distribuição mais equitativa dos sacrifícios

O ex-ministro das Finanças considera que a decisão do Tribunal Constitucional pode permitir uma distribuição mais equitativa dos sacrifícios. 
  
"No dia em que o primeiro-ministro anunciou esta medida eu defendi que, preferível à medida de supressão dos subsídios de Natal e de férias, era uma imposição não só sobre todos os rendimentos do trabalho, como sobre todas as naturezas de rendimentos sujeitos a impostos", disse.
Bagão Félix acrescentou que essa era uma forma de "aumentar a base tributável e distribuir o sacrifício mais equitativamente e mais justamente por todos".
O antigo ministro afirmou-se convicto de que essa mensagem está implícita na decisão do Tribunal Constitucional (TC) e garantiu não estar surpreendido com a decisão, a qual, previu, deverá levar o Governo a optar por um imposto extraordinário, como aconteceu com o subsídio de Natal no ano passado.

"Provavelmente, em 2013, o que vai acontecer é uma reedição do imposto extraordinário que houve em 2011, certamente estudado com mais tempo e mais cuidado, alargado a todos os rendimentos", disse."Isto significa que, os 1.800 a 2.000 milhões de euros que o estado iria poupar com a supressão do subsídio de Natal e de férias dos funcionários públicos conseguirá atingir tributando todos os rendimentos e todos os trabalhadores, com uma base inferior", acrescentou.
O antigo governante reafirmou a convicção de que esta redistribuição dos sacrifícios seria mais justa e que o esforço exigido a todos os trabalhadores não seria superior a metade de um dos subsídios de férias ou de Natal.

"Se considerarmos que o estado cobra anualmente cerca de 60.000 milhões de euros de impostos, para encontrar um sucedâneo dos 1.800/2.000 milhões que poupava com o não pagamento dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos, tem que ter um imposto adicional de cerca de três por cento sobre o montante dos impostos cobrados", disse.
"A questão é saber se esse imposto vai incidir só sobre os rendimentos do trabalho, ou se vai também incidir, como eu defendo, sobre todos os rendimentos sujeitos a imposto - rendimentos de capitais, rendimentos prediais, rendimentos de mais-valias", concluiu Bagão Félix.

in Económico com Lusa