O aumento da despesa com salários, decorrente da inconstitucionalidade do corte dos subsídios, poderá ser compensado por via do aumento da tributação sobre o 13º mês.
O Tribunal Constitucional (TC) declarou ontem a inconstitucionalidade da suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal a funcionários públicos ou aposentados, mas determinou que esta decisão não tem efeitos para este ano.
Face a esta decisão, "a única solução" que o economista aponta é no sentido de "aumentar a tributação sobre o 13.º mês para toda a gente", incluindo os trabalhadores do setor privado.
No entanto, alerta, esta solução "não permite baixar as despesas e aumenta os impostos", pelo que "é possível que a 'troika' [Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia] levante algumas dificuldades".
Ainda assim, Silva Lopes diz que "não parece muito possível" cortar outras despesas (que não os salários) para compensar o aumento dos impostos. Por isso, afirmou, "por enquanto, a única solução" que vê é "aumentar ainda mais os impostos".
Questionado sobre se, face a esta deliberação do TC, o Governo português se arrisca a não cumprir as metas acordadas com a 'troika', o antigo ministro das Finanças disse que não há certezas.
"Não tenho a certeza [se estão ou não em causa as metas acordadas], porque no acordo com a 'troika' não está só o valor do défice, está também um valor para a despesa e, se insistirem em que o valor da despesa é tão importante como o valor para o défice, a 'troika' pode levantar dificuldades", afirmou o economista.
Silva Lopes in Económico com Lusa
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