Governo deve "estar pronto para aceitar falências" de autarquias

O Governo deve "estar pronto para aceitar falências" de autarquias de forma a promover "políticas locais prudentes no futuro", sugere a OCDE.
"As finanças dos governos regionais e locais geraram grandes surpresas negativas no passado, e são necessárias reformas aos seus enquadramentos orçamentais", lê-se no relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre a Economia Portuguesa 2012, hoje divulgado.
Entre essas reformas deve estar "um rigoroso controlo" das contas das entidades locais, "incluindo a exigência de que os municípios mantenham os seus fundos numa conta dedicada no Tesouro".
Em "alguns casos", a OCDE acha que o Estado central deve mesmo permitir a falência de autarquias: "O Governo deve estar pronto a aceitar as falências de autoridades insolventes em certas situações", de modo a evitar o "risco moral".
A organização sediada em Paris reconhece que "uma onda de falências locais" não é recomendável, porque implicaria perdas para a banca e "também afetaria a confiança em outros devedores públicos", incluindo o Estado central. No entanto, as falências iriam "promover políticas locais prudentes no futuro".

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