terça-feira, 19 de junho de 2012

Aviso n.º 9 /2012 ABERTURA DE CANDIDATURAS - 7.7, 8.7.7 e 9.7.7 – Projetos de intervenção no combate à violência de género


Aviso n.º 9 /2012

ABERTURA DE CANDIDATURAS

A Comissão Diretiva do Programa Operacional Potencial Humano (POPH) informa que decorre entre os dias 15 de junho e 16 de julho de 2012, para as Regiões de Convergência (Norte, Centro e Alentejo), Lisboa e Algarve, o período para apresentação de candidaturas ao POPH, no âmbito das Tipologias de Intervenção indicadas no quadro seguinte:

Tipologia de Intervenção
Âmbito
7.7, 8.7.7 e 9.7.7 – Projetos de intervenção no combate à violência de género
Candidaturas referentes a atividades a iniciar em 2012.
O presente concurso é aberto nos termos previstos no n.º 1 do art.º 26.º do Decreto-Regulamentar n.º 84-A/2007, de 10 de dezembro, alterado pelo Decreto Regulamentar nº 4/2010, de 15 de Outubro e de acordo com a al. b) do nº 1 do artigo 8.º do Despacho n.º 5278/2012 de 17 de abril, que aprova o Regulamento Específico da Tipologia de Intervenção 7.7 e que se encontra disponível no sítio do programa www.poph.qren.pt e www.cig.gov.pt.

As entidades beneficiárias no âmbito do presente concurso são entidades públicas e privadas, com competência para desenvolverem projetos na área da violência de género, podendo os projetos serem desenvolvidos em parceria, conforme o estipulado no artigo 23.º do Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007, de 10 de Dezembro, alterado pelo Decreto Regulamentar nº 4/2010, de 15 de Outubro.

A formalização das candidaturas deverá ser efetuada através do endereço eletrónico www.poph.qren.pt, no campo "Sistema de Informação", ou diretamente no sítio http://siifse.igfse.pt , entrando no campo QREN.

segunda-feira, 18 de junho de 2012

Desempregados podem acumular subsídio com salário a partir desta semana

Muitos portugueses desconhecem esta medida que o Governo encontrou para que os desempregados aceitem as propostas de emprego com remunerações mais baixas que o subsídio, compensando-os com o que falta.
 
Os desempregados há pelo menos seis meses que encontrem emprego e tenham um ordenado inferior à prestação social recebida vão poder acumular parte do subsídio de desemprego para completar o salário. A medida entra em vigor esta semana, mas ainda é desconhecida por muitos portugueses.

No centro de emprego de Viseu, por exemplo, há pouco conhecimento sobre esta medida. Herculano Gomes, 45 anos, desempregado há dois, aguarda uma entrevista de trabalho para motorista de pesados e disse que, se der, vai aproveitar esta iniciativa do Governo.

Lucinda Matos, 47 anos, desempregada há três, também não sabia da novidade, mas considera-a uma “estupidez”, pois a ajuda deveria ser muito maior, diz.

Esta é a forma que o Governo encontrou para que os desempregados aceitem as propostas de emprego com remunerações mais baixas que o subsídio, compensando-os com o que falta.

De acordo com declarações do ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, em Maio, a medida pode abranger cerca de 50 mil desempregados. Podem beneficiar da medida desempregados inscritos nos centros de emprego, sem trabalho há mais de seis meses e que ainda tenham direito a pelo menos seis meses de subsídio de desemprego.

in http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=25&did=66565#.T9-ODJvoPiU.blogger

Vale do Alva: destino solidário

Vale do Alva: destino solidário
Ajude-nos a Acreditar!

A Escola Superior de Turismo e Hotelaria do Instituto Politécnico da Guarda organiza o evento "Vale do Alva: destino solidário - Ajude-nos a Acreditar!".
Este evento ocorre no dia 3 de julho de 2012 na Praia Fluvial de Sandomil, situada em pleno vale do rio Alva, no concelho de Seia.
...
A necessidade de analisar o interesse e as potencialidades turísticas do vale do Alva numa perspetiva regional, sobretudo no que diz respeito aos territórios dos municípios de Seia e de Oliveira do Hospital, gera a oportunidade de se promover um conjunto de atividades lúdico-pedagógicas que permitem uma interação interessante do participante com os recursos turísticos nesta área.

Durante a manhã, os participantes podem usufruir de um aliciante passeio de jipe ao longo do vale do Alva com vista a conhecer locais emblemáticos como o Vale do Rossim, a Lagoa Comprida, a central hidroelétrica do Sabugueiro, entre outros atrativos, ao qual se segue um almoço solidário no agradável espaço da Praia Fluvial de Sandomil.
Ao longo da tarde decorrem diversas atividades de animação nesse espaço, tais como os jogos tradicionais, workshops de artesanato, canoagem e escalada, que são excelentes para proporcionar momentos de verdadeiro lazer e descontração.

Esta atividade destina-se à comunidade académica da ESTH/IPG, bem como ao público em geral que se queira divertir neste dia feriado municipal em Seia.

Os lucros do evento revertem a favor da Associação Acreditar, um organismo de solidariedade social que ajuda crianças com doenças do foro oncológico e as respetivas famílias, com vista a ajudar a superar melhor os problemas que advêm depois do diagnóstico de um cancro, contribuindo assim para fomentar a sua esperança.

A organização deste evento está a cargo dos alunos da licenciatura em Turismo e Lazer, no âmbito da Unidade Curricular de Organização e Gestão de Eventos.
 
 

Documento do Governo prevê exames em mais disciplinas

18-06-2012 18:58
Ministério da Educação estima também que no próximo ano lectivo se eleve para 60 o número de novos contratos de autonomia a celebrar com escolas. 
 
O Ministério da Educação tenciona aplicar provas de exame a mais disciplinas, de acordo com o documento divulgado esta segunda-feira pelo Governo para fazer o balanço de um ano de actividade e enquadrar as medidas.
 
O Executivo diz estar em curso o reforço da avaliação externa do processo de aprendizagem pela introdução de provas externas finais de ciclo "e em mais disciplinas, com maior nível de clareza, exigência e rigor". 
 
O ministro Nuno Crato sempre defendeu que Portugal não tinha um verdadeiro sistema de exames e decidiu aplicar já este ano lectivo uma prova final no 2.º Ciclo (6.º ano), que se estenderá ao 1.º Ciclo (4.º ano) no próximo ano lectivo. 
 
As provas, actualmente realizadas a Português e Matemática no Ensino Básico, contam 25% para a nota final do aluno no ano de transição, passando a valer 30% nos restantes, tal como os exames do secundário e as provas finais do 9.º ano. 
 
O Ministério da Educação e Ciência (MEC) estima também que no próximo ano lectivo se eleve para 60 o número de novos contratos de autonomia a celebrar com escolas. 
 
Nas anteriores legislaturas, havia 22 escolas com contrato de autonomia. Segundo o documento, o processo legislativo para rever este modelo está em fase de conclusão. 
 
O MEC pretende que o contrato assente em "objectivos e incentivos" definidos por si e pela comunidade escolar para que as escolas possam abrir-se a "projectos educativos diferenciados e credíveis". 
 
No âmbito da selecção inicial de professores, para integrar no sistema "os mais bem preparados e vocacionados," prevê a realização de uma prova de acesso à carreira cuja componente comum deve ter lugar em Dezembro deste ano. 
 
A realização das componentes específicas da prova de avaliação de conhecimentos de acesso à profissão docente decorrerão entre Fevereiro e Abril de 2013, "a tempo dos próximos concursos de recrutamento de professores", lê-se no documento. 
 
Em curso está também, de acordo com o documento, a transferência de algumas competências das direcções regionais de Educação para as escolas até 31 de Dezembro deste ano, no âmbito dos novos contratos de autonomia.

A erradicação do abandono escolar está na meta do MEC para "idades inferiores a 15 anos", através da sinalização dos alunos em risco e intervenções articuladas a nível local. 
 
Neste sentido, será também reavaliado o programa das escolas inseridas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), actualmente 105, segundo informação do MEC. 
 
Vão manter-se os projectos do Plano Nacional de Leitura (PNL) com maior adesão e melhores resultados ao nível das escolas. Já o Plano de Acção da Matemática vai acabar por falta de resultados objectivos.
 

Conheça dois casos de sucesso de empresários apoiados pelo programa comunitário POPH

Conheça dois casos de sucesso de empresários apoiados pelo programa comunitário POPH.
O apoio ao empreendedorismo não se resume a financiamento. Há outras formas de apoiar, que podem dar o impulso que faltava para concretizar ou impulsionar um projecto profissional. Micaela Larish desenha vestuário de dança e Alexandre Pinto concebe audioguias turísticos inovadores. São dois empreendedores de sucesso que foram ajudados pelo Programa Operacional de Potencial Humano (POPH), um programa comunitário de formação para PME.
"Muitas pessoas, por seguirem um sonho, tornam-se empresárias, sendo brilhantes na área que dominam, mas mais tarde ou mais cedo percebem que lhes faltam outro tipo de bases" , diz Micaela Larish, cuja empresa tem o seu nome: Micaela Larish Design.
No seu caso particular, licenciada em Estilismo, esta formação ajudou-a a ganhar "imensa segurança" e "competências em áreas de gestão". Além disso, "não teria estado na Bolsa de Empreendedorismo a falar em público, pois sempre fui bastante tímida". Micaela Larisch foi um dos convidados para contar a sua experiência empresarial de sucesso no evento comemorativo do Dia da Europa, a 9 de Maio, que recebeu o nome de Bolsa de Empreendedorismo, organizado pela Representação da Comissão Europeia em Portugal e no qual participaram entidades financiadoras e associações empresariais e onde foi possível aos visitantes frequentar workshops sobre o tema.
Alexandre Pinto também contou na Bolsa de Empreendedorismo como a formação que recebeu através do POPH o ajudou na sua empresa, a iClio - que concebe um novo conceito de audioguias com ‘tours offline', que podem ser costumizados pelo utilizador e disponível para o mercado móvel (iphone, ipad e android). Para este historiador, a frequentar o doutoramento na Universidade de Coimbra, a ajuda do POPH levou-o a abrir horizontes para além do mundo académico. "Foi um abrir de olhos para um universo de competências por adquirir e absolutamente fundamentais a qualquer director executivo de micro, médias ou grandes empresas", explica Alexandre Pinto, o CEO da iClio, que lançou com ex-colegas de História do mestrado em "European Heritage, Digital Media and the Information Society".
Para Micaela Larisch, esta formação do POPH - que não foi só em sala de aula - permitiu-lhe ter uma consultora para si e para os nove colaboradores, dentro da empresa, ajudando em áreas como a internacionalização, melhoramentos de processos, formação das costureiras e até no lançamento de um projecto de responsabilidade social. Diz que aprendeu, essencialmente, instrumentos de gestão, noções de contabilidade, recursos humanos, ‘coaching' e gestão de tempo. Padronizar a mudança a todos os níveis, seja com fornecedores ou clientes, foi outro dos ensinamentos que tirou.
O POPH está inscrito no QREN, que enquadra a aplicação da política comunitária de coesão económica e social em Portugal no período 2007-2013. Com uma dotação global aproximada de 8,8 mil milhões de euros, dos quais 6,1 mil milhões de comparticipação do Fundo Social Europeu, visa estimular o potencial de crescimento sustentado da economia portuguesa. Estimular a criação e a qualidade do emprego, destacando a promoção do empreendedorismo e os mecanismos de apoio à transição para a vida activa é uma das prioridades.
Duas ideias de negócio
1 - Adança
Micaela Larisch, de 44 anos, queria ser bailarina, mas um problema de saúde impediu-a de concretizar o sonho de criança. Licenciou-se em Estilismo e começou a desenhar vestuário de dança e, assim, encontrou a forma de estar ligada ao meio que a fascina. Em 2000, criou a Micaela Larisch Design, e, em 2007, iniciou a internacionalização. "Estamos sempre em mudança", diz, entusiasmada. Com a facturação a atingir os 150 mil euros, o ano passado, opróximo passo é comprar um ecrã táctil suspenso para as costureiras e o acesso ‘online' dos clientes ao estado da sua encomenda.
2 - Os audioguias
Alexandre Pinto, 31 anos, e os sócios tiveram a ideia de criar a iClio quando frequentavam o mestrado:"European Heritage, Digital Media and the Information Society":produzir conteúdos de alta qualidade na área da cultura e do património, destinados aos novos meios digitais. Foi assim que, em 2010, criaram a empresa, que facturou 50 mil euros em 2011, e cujoprincipal produto é o JiTT (Just in Time Tourist), um audioguia, que não é apenas "mais um guia", insiste Alexandre Pinto, uma vez que oferece conteúdos de excelência, ‘offline' (sem custos de dados/roaming) e com base no tempo disponível, localização e outras opções, que podem ser "costumizadas" à medida do utilizador.
Trabalho publicado na edição de 21 de Maio de 2012 do Diário Económico



Feira de São João na Guarda

Feira de São João na Guarda Sociedade

Novas regras para a função pública devem entrar em vigor no Verão

Denise Fernandes e Cristina Oliveira Silva   - In Diário Económico
Governo e sindicatos já terminaram as negociações da proposta sobre rescisões amigáveis no Estado e mobilidade.
Segundo o Governo, as novas regras devem entrar em vigor no Verão.
1 - Rescisões vão valer20 dias por ano de casa
Os funcionários públicos que aceitem rescindir o seu contrato terão direito, no máximo, a uma compensação de 20 dias de remuneração base por cada ano de antiguidade. Mas há um tecto: ninguém pode receber mais de 100 salários mínimos (ou seja, 48.500 euros) que apenas afecta salários muito elevados. Da mesma forma, a compensação não pode ser superior aos salários que o trabalhador receberia até à reforma.
2 - Travão para quem está perto da reformaOs funcionários públicos com condições de passar à reforma antecipada (mais de 55 anos de idade e 30 de serviço) só podem rescindir contrato com direito a compensação se ficar provado que há redução da despesa para o Estado e com autorização das Finanças. Aliás, as rescisões dependem sempre da disponibilidade orçamental e da redução da despesa. A luz verde das Finanças é dispensada no caso de trabalhadores menos qualificados (assistente operacional e assistente técnico).
3 - Mobilidade temporáriaé para todosQualquer funcionário público poderá ser afectado pela mobilidade interna temporária. Em causa está um novo tipo de mobilidade que implica a transferência de trabalhadores entre as várias unidades orgânicas de um serviço (por exemplo, centros de emprego ou de Segurança Social). A mobilidade dura um ano e obriga o Estado a pagar ajudas de custo por inteiro (no mínimo, 892 euros por mês). Pode durar mais tempo mas, se a mobilidade se consolidar, o trabalhador perde esse montante. Numa primeira fase, a mobilidade será voluntária mas caso não haja interessados, os dirigentes devem fixar critérios de selecção. No entanto, os trabalhadores podem invocar "prejuízo sério para a sua vida pessoal".
4 - Mobilidade geográfica para outros concelhos
Já no âmbito da mobilidade geográfica, os trabalhadores poderão ser deslocados para concelhos que fazem fronteira com o seu local de trabalho ou de residência. Mas quem ficar a mais de 60 quilómetros de casa também pode invocar, em dez dias, prejuízo sério para a vida pessoal e recusar.
5 - Criados Bancos de horas na função pública
Os funcionários públicos também poderão ser sujeitos a regimes de adaptabilidade de horários e de bancos de horas. Isto implica gerir de forma flexível os horários de trabalho, modalidades também já previstas no Código do Trabalho (sector privado), ainda que com especificidades. No caso dos bancos de horas, o período normal de trabalho pode aumentar três horas, sem ultrapassar as 200 horas extra. Este trabalho extra deve depois ser compensado em descanso, pagamento em dinheiro ou alargamento do período de férias. Este regime deverá ser instituído através de contratação colectiva.

domingo, 17 de junho de 2012

Entraram 5.800 novos funcionários nas administrações públicas

Entraram 5.800 novos funcionários nas administrações públicas (act)

A 31 de Março, havia 608.746 funcionários a trabalhar nas administrações públicas em contas nacionais. Uma quebra de 2.827 no trimestre, já que o número de saídas superou as novas entradas.
(Notícia actualizada às 15h15, para especificar no título e lead que os 5.816 funcionários referidos referem-se a novas entradas e que o número total de funcionários baixou)

Apesar das restrições à admissão de pessoal, no primeiro trimestre deste ano houve 5.816 novas entradas no total das administrações públicas – Administração Central, regional e local. Em contrapartida saíram 8.643 funcionários, pelo que o saldo de entradas e saídas é negativo (-2.827).

O Ministério da Educação e Ciência lidera o número de entradas, com 4.069 novos trabalhadores neste primeiro trimestre, mas é também o que lidera nas saídas definitivas (-4.386). De todos os ministérios, o Ministério dos Negócios Estrangeiros foi o que menos pessoal perdeu (-8).

E contrariamente à tendência que se verificou em todas as administrações públicas, a Região Autónoma dos Açores foi a única onde se verificaram mais entradas (146) do que saídas (67).

O retrato do emprego nas administrações públicas em contas nacionais permite confirmar que as mulheres lideram no mercado de trabalho e que 75% dos trabalhadores integram entidades da administração central.

A 31 de Março de 2012 havia 608.746 funcionários nas administrações públicas em contas nacionais, ou seja, naquelas que contam para o apuramento do défice, onde não entram, por exemplo, empresas públicas empresariais que não foram reclassificadas. Se juntarmos estas entidades, como por exemplo os hospitais E.P.E, o número sobe para 846.849 funcionários.

Esta informação sobre o emprego público, bem como as remunerações, consta da Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP), é disponibilizada pela primeira vez de forma tão detalhada e passará a ser publicada trimestralmente, sempre no dia 15, por imposição da troika.




Complementando este artigo com dados  mais
pormenorizados da DGAEP:

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