segunda-feira, 18 de junho de 2012

Documento do Governo prevê exames em mais disciplinas

18-06-2012 18:58
Ministério da Educação estima também que no próximo ano lectivo se eleve para 60 o número de novos contratos de autonomia a celebrar com escolas. 
 
O Ministério da Educação tenciona aplicar provas de exame a mais disciplinas, de acordo com o documento divulgado esta segunda-feira pelo Governo para fazer o balanço de um ano de actividade e enquadrar as medidas.
 
O Executivo diz estar em curso o reforço da avaliação externa do processo de aprendizagem pela introdução de provas externas finais de ciclo "e em mais disciplinas, com maior nível de clareza, exigência e rigor". 
 
O ministro Nuno Crato sempre defendeu que Portugal não tinha um verdadeiro sistema de exames e decidiu aplicar já este ano lectivo uma prova final no 2.º Ciclo (6.º ano), que se estenderá ao 1.º Ciclo (4.º ano) no próximo ano lectivo. 
 
As provas, actualmente realizadas a Português e Matemática no Ensino Básico, contam 25% para a nota final do aluno no ano de transição, passando a valer 30% nos restantes, tal como os exames do secundário e as provas finais do 9.º ano. 
 
O Ministério da Educação e Ciência (MEC) estima também que no próximo ano lectivo se eleve para 60 o número de novos contratos de autonomia a celebrar com escolas. 
 
Nas anteriores legislaturas, havia 22 escolas com contrato de autonomia. Segundo o documento, o processo legislativo para rever este modelo está em fase de conclusão. 
 
O MEC pretende que o contrato assente em "objectivos e incentivos" definidos por si e pela comunidade escolar para que as escolas possam abrir-se a "projectos educativos diferenciados e credíveis". 
 
No âmbito da selecção inicial de professores, para integrar no sistema "os mais bem preparados e vocacionados," prevê a realização de uma prova de acesso à carreira cuja componente comum deve ter lugar em Dezembro deste ano. 
 
A realização das componentes específicas da prova de avaliação de conhecimentos de acesso à profissão docente decorrerão entre Fevereiro e Abril de 2013, "a tempo dos próximos concursos de recrutamento de professores", lê-se no documento. 
 
Em curso está também, de acordo com o documento, a transferência de algumas competências das direcções regionais de Educação para as escolas até 31 de Dezembro deste ano, no âmbito dos novos contratos de autonomia.

A erradicação do abandono escolar está na meta do MEC para "idades inferiores a 15 anos", através da sinalização dos alunos em risco e intervenções articuladas a nível local. 
 
Neste sentido, será também reavaliado o programa das escolas inseridas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), actualmente 105, segundo informação do MEC. 
 
Vão manter-se os projectos do Plano Nacional de Leitura (PNL) com maior adesão e melhores resultados ao nível das escolas. Já o Plano de Acção da Matemática vai acabar por falta de resultados objectivos.
 

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