Aviso n.º 9 /2012 ABERTURA DE CANDIDATURAS - 7.7, 8.7.7 e 9.7.7 – Projetos de intervenção no combate à violência de género

Aviso n.º 9 /2012

ABERTURA DE CANDIDATURAS

A Comissão Diretiva do Programa Operacional Potencial Humano (POPH) informa que decorre entre os dias 15 de junho e 16 de julho de 2012, para as Regiões de Convergência (Norte, Centro e Alentejo), Lisboa e Algarve, o período para apresentação de candidaturas ao POPH, no âmbito das Tipologias de Intervenção indicadas no quadro seguinte:

Tipologia de Intervenção	Âmbito
7.7, 8.7.7 e 9.7.7 – Projetos de intervenção no combate à violência de género	Candidaturas referentes a atividades a iniciar em 2012.

O presente concurso é aberto nos termos previstos no n.º 1 do art.º 26.º do Decreto-Regulamentar n.º 84-A/2007, de 10 de dezembro, alterado pelo Decreto Regulamentar nº 4/2010, de 15 de Outubro e de acordo com a al. b) do nº 1 do artigo 8.º do Despacho n.º 5278/2012 de 17 de abril, que aprova o Regulamento Específico da Tipologia de Intervenção 7.7 e que se encontra disponível no sítio do programa www.poph.qren.pt e www.cig.gov.pt.

As entidades beneficiárias no âmbito do presente concurso são entidades públicas e privadas, com competência para desenvolverem projetos na área da violência de género, podendo os projetos serem desenvolvidos em parceria, conforme o estipulado no artigo 23.º do Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007, de 10 de Dezembro, alterado pelo Decreto Regulamentar nº 4/2010, de 15 de Outubro.

A formalização das candidaturas deverá ser efetuada através do endereço eletrónico www.poph.qren.pt, no campo "Sistema de Informação", ou diretamente no sítio http://siifse.igfse.pt , entrando no campo QREN.